MINEIROS CONTRA A SEGUNDA TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23 NOV

Vista aérea de Além Paraíba (MG)

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais convida Vossa Senhoria para a realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de Além Paraíba - MG, dia 23/11/2011 - 14 horas, com o objetivo de discutir o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo, que acarretará impactos ambientais e sociais aos municípios banhados pela Bacia do Paraíba do Sul.


DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Vice-Presidente da Comissão de Administração Pública

Vereador Neidson Barros Gonçalves
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Urbanismo e Direitos Humanos
Câmara Municipal de Além Paraíba - MG

Entenda o caso

 

 

Um projeto que prevê o desvio de parte da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira em São Paulo, visando abastecer a região metropolitana da capital paulista, tem sido alvo de várias discussões por representantes e ambientalistas das cidades que ficam à jusante do local do desvio.

Em Volta Redonda, os ativistas têm se reunido com freqüência para contestar o projeto. Em Minas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa aprovou requerimento do Deputado Délio Malheiros em que o parlamentar solicita seja realizada uma reunião de audiência pública aqui em Além Paraíba para debater a transposição do rio face os possíveis impactos ambientais e sociais que poderá acarretar.

A audiência  acontecerá no dia 23 de novembro e é imprescindível a participação das pessoas das comunidades que poderão ser afetadas, dos representantes da sociedade civil organizada, das entidades ambientalistas públicas e privadas, dos poderes públicos das três esferas e,  em particular, dos parlamentares mineiros e fluminenses. Só a mobilização poderá evitar mais este absurdo contra o Rio Paraíba.

A possibilidade de desviar o curso do rio Paraíba do Sul, que abastece o Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, está sendo estudada pelo governo de São Paulo na busca de uma nova fonte de água para a cidade. Das 14,3 milhões de pessoas favorecidas pelo Paraíba do Sul, 12 milhões são do estado fluminense. Há a preocupação de que a bacia hidrográfica não será suficiente para prover todos os estados. 

O rio já sofreu uma transposição para abastecer a região metropolitana do Rio, e uma segunda transposição acarretaria em um grande impacto ambiental. Além disso, teme-se que o Paraíba do Sul não comportaria ser usado pelos dois maiores centros urbanos do Brasil. Taubaté, cidade paulista banhada pelo rio, já sofre com escassez de água. 

O crescimento do maior centro urbano do País levou o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a demandar uma avaliação da demanda de água nos próximos anos. O resultado foi divulgado em março, pela Agência Nacional de Águas (ANA), e estima que até 2035 o consumo vai aumentar 25%.

Além do desvio do Paraíba do Sul, que não seria suficiente para suprir esse aumento, também estão sendo estudadas como alternativas as bacias de Piracicaba, Ribeira do Iguape, do alto do Paranapanema e do Alto Tietê. 

Os resultados do estudo serão conhecidos até o final do ano, e caso se decida pelo desvio do Paraíba do Sul, o governo terá que pedir autorização à ANA, que controla o uso de recursos hídricos em rios federais. 

Segundo relatório da ANA, mais da metade das cidades brasileiras podem ter problemas com abastecimento de água até 2015. O motivo seria a má distribuição geográfica dos rios, apesar de o Brasil ser um dos países com maior volume de água.

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