Podem participar propostas de órgãos e entidades ligados à administração municipal com projetos para o desenvolvimento de ações de reúso de recursos hídricos
A Agência Nacional de Águas (ANA) está com as inscrições abertas até o dia 30 de novembro para a seleção de projetos voltados à reutilização de recursos hídricos. O edital está disponível no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), no sitewww.convenios.gov.br.
Podem participar propostas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta em municípios com até 50 mil habitantes, com base no Censo 2010.
A seleção da ANA conta com um orçamento de aproximadamente R$ 5 milhões, que serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos (no mínimo, cinco) poderão ser ampliados pela Agência. Para participarem, as instituições deverão enviar suas propostas pelo portal do Siconv.
Podem participar da seleção ações de implantação de sistemas de reúso de água integrados a sistemas de tratamento de esgoto que operam com eficiência satisfatória ou baixa. Também estão no escopo do edital as iniciativas de implantação de sistemas de reúso em municípios que não dispõem de sistema de tratamento de esgoto.
Os sistemas deverão ser capazes de produzir animais e vegetais para alimentação, bioenergia e/ou artesanato, procedendo, ao mesmo tempo, a melhoria dos efluentes. Além disso, as propostas deverão contemplar a adequada destinação do efluente do sistema de reúso com ações sustentáveis, como: aproveitamento em aquicultura ou irrigação de parques ou jardins, conforme as normas técnicas da seleção.
Os projetos deverão ser de fácil aplicabilidade, baixo custo de implantação, operação, manutenção e monitoramento. As ações deverão ser realizadas preferencialmente até 36 meses após a assinatura do contrato entre ANA e a instituição selecionada.
Os municípios selecionados irão dar uma contrapartida que varia entre 2% e 4% do valor total de recursos do projeto proposto – e não somente sobre os recursos solicitados à ANA. É necessário comprovar que os recursos estão assegurados no orçamento do órgão.
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