COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS SÃO DESCONHECIDOS E POUCO DIVULGADAS SUAS AÇÕES

Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.

População desconhece fórum de gestão das águas, diz ambientalista

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Dezesseis anos após a entrada em vigor da Lei das Águas (Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), uma das principais inovações da legislação continua desconhecida da maioria da população. De acordo com o coordenador do Programa Água para a Vida do WWF-Brasil, Glauco Kimura, 84% dos brasileiros nunca ouviram falar dos comitês de bacia. Kimura participou nesta quinta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março.

O ambientalista explica que os comitês são fóruns de debates e de decisão, onde governo, sociedade civil organizada e usuários das águas de uma bacia hidrográfica têm assento. São os locais adequados, por exemplo, para se buscar a limpeza de um córrego que vem sendo afetado pelo lançamento de esgoto não tratado ou a ação de uma indústria.

“Cria-se uma associação e busca-se um assento no comitê de bacia para discutir o tema. Ao conseguir espaço, isso vira uma pauta do comitê. Ao virar uma pauta, o comitê vai deliberar e pode ser implementada através da agência de bacia, inclusive com recursos da cobrança pelo uso da água”, explicou.

Dificuldades

Existem no país cerca de 190 comitês de bacia, sendo 11 deles em rios de domínio da União, de acordo com o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Thadeu Kettelhut. O técnico reconhece a dificuldade de se ampliar a participação da sociedade nos comitês, mas analisa que mudanças de paradigma como a trazida pela Lei das Águas tendem a ser lentas.

“Às vezes, ficamos ansiosos que este processo ande rápido - e é bom que seja assim- , mas é um processo que quebra paradigmas e que necessita muita negociação”, afirmou.

A dificuldade de articulação entre governos e sociedade civil na gestão das águas tem reflexos na vida das cidades, onde, segundo a coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a poluição dos rios e os problemas de saneamento continuam impactando a saúde de adultos e crianças. Malu destaca que 70% das doenças na cidade de São Paulo têm origem no contato com água poluída.

“Regiões metropolitanas muito urbanizadas, onde a gente tem grandes cargas de poluição, como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, elas sofrem com falta de água por indisponibilidade, ou seja, porque águas estão poluídas e também por eventos climáticos drásticos.”

Para o coordenador do GT Água da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), a campanha da Hora do Planeta deste ano é mais um instrumento de conscientização da população sobre a importância de um uso mais racional da água.

“Acho que este fato de comemorarmos também é uma forma de estarmos conscientizando a sociedade brasileira sobre como nós estamos tratando, como nós estamos exagerando no consumo e como nós estamos desperdiçando nossa água”.

Reportagem - Ana Raquel Macedo

Edição – Rachel Librelon

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