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5 de abril de 2013

Ministério Público Federal pede paralisação de Belo Monte até que condicionantes sejam cumpridas



Ação judicial pede suspensão da licença para a hidrelétrica até que cronograma das obras seja atendido


O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça para pedir que a construtora da hidrelétrica de Belo Monte seja obrigada a cumprir seu dever de realizar obras de saneamento básico de acordo com o cronograma estabelecido no licenciamento ambiental. Apesar de terem sido definidas como obrigatórias ainda em 2010 e de o início da maioria delas ter sido marcado para 2011, até agora quase nada saiu do papel. O MPF/PA quer que a licença de instalação da hidrelétrica seja suspensa até que o cronograma das obras de saneamento seja atendido.

A obrigação de que a empresa construtora de Belo Monte realizasse melhorias no saneamento básico na região da hidrelétrica foi determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na concessão da licença prévia, em 2010, e da licença de instalação, em 2011. É uma medida do tipo condicionante, ou seja, o descumprimento dessa obrigação deveria levar à suspensão das licenças.
O MPF/PA solicitou à Justiça Federal decisão urgente para obrigar a empresa responsável por Belo Monte, a Norte Energia, a realizar imediatamente as obras de implantação de saneamento básico nas sedes municipais de Altamira e Vitória do Xingu, bem como em Belo Monte, em Vitória do Xingu, e Belo Monte do Pontal, em Anapu.

Os procuradores da República Meliza Alves Barbosa, Thaís Santi Cardoso da Silva, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr. solicitaram que a decisão liminar exija a apresentação de cronograma detalhado de execução das obras e reformas referentes a esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana que se encontram em atraso, com a demonstração da contratação das medidas necessárias para a efetiva execução dessas obrigações.

Suspensão – O MPF/PA também quer que a Justiça Federal em Altamira suspenda a licença de instalação da hidrelétrica, conforme prevê a legislação brasileira para o caso de descumprimento de condicionantes em licenciamento ambiental. Por fim, a ação judicial pede que a Norte Energia seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral difuso, em valor a ser determinado pela Justiça.

Para os procuradores da República autores da ação, o descaso com que a Norte Energia trata as condicionantes causa abalo moral à sociedade. “Essa perda de estima, esse contágio de indiferença acaba por disseminar na sociedade a própria descrença com a cidadania e com inúmeras promessas de que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte representaria o crescimento socioeconômico da região e o incremento na prestação de serviços públicos essenciais”, critica o MPF/PA.

Segundo registra a ação, o Ibama tem aceitado prorrogar prazos para a Norte Energia implementar as condicionantes sob a condição de que a empresa apresente ações complementares a serem executadas para reduzir os impactos negativos decorrentes da não conclusão das obras nos prazos estabelecidos.

“Todavia, além de tais ações mitigatórias trazerem à tona o descumprimento dos prazos fixados pela autarquia licenciadora, mostram a falta de compromisso da Norte Energia ao deixar de apresentar, em muitos casos, qualquer cronograma de realização de ações mitigatórias enquanto as condicionantes e o plano básico ambiental não são efetivamente implementados”, critica o MPF/PA. Segundo investigações, a Norte Energia vem alterando a execução do plano básico ambiental até mesmo sem a aprovação do Ibama.

“Esses atrasos, cabe repisar, não encontram paralelo nas obras do empreendimento em si, o que demonstra que decorrem exclusivamente da desídia do empreendedor, a quem não faltam recursos e capacidade para contratar e implementar as medidas que lhe foram exigidas como condicionantes da obra”, ressalta a ação.

Processo nº 0000328-36.2013.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)
Íntegra da ação Acompanhamento processualÍntegra da licença prévia (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.9)
Íntegra da licença de instalação (as medidas referentes a saneamento, descumpridas, são as do item 2.10)
Informe do Ministério Público Federal no Pará, publicado pelo EcoDebate, 05/04/2013

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ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!

13 de fevereiro de 2013

Ministério Público do Pará alerta para descumprimento de normas ambientais em Belo Monte

Opiniões de JURISTAS, PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS da USP, UNICAMP, INPE, PUC-SP e DOS AFETADOS.

Consórcio Norte Energia, responsável pelas obras em Altamira, no Pará, não estaria obedecendo ao cronograma de exigências ambientais para a construção da hidrelétrica, como a transposição do rio Xingu e a realização de projetos de proteção ambiental às comunidades indígenas diretamente afetadas. Procurador do MP-PA afirma que cumprimento das normas estabelecidas em contrato está atrasado em quase dois anos
Fonte: Save the Amazonas

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16 de julho de 2012

Jornal da Cultura exibe a partir desta segunda (16) uma série de reportagens sobre a usina de Belo Monte


O jornal da TV Cultura de São Paulo exibe, a partir de hoje (16/7/2012), 21h10, material inédito sobre a mais controversa obra do atual governo, com uma abordagem que pretende dar voz para as minorias atingidas pela construção da hidrelétrica.

A emissora divulgou um vídeo promocional da série de reportagens "Belo Monte, uma usina polêmica".

A série de reportagens "Belo Monte, uma usina polêmica" vai abordar as conseqüências da construção da terceira maior hidrelétrica do país sobre as populações que serão atingidas pelo empreendimento.

A equipe de reportagem da TV Cultura passou seis dias em Altamira, Pará, entrevistando índios, ambientalistas, promotores públicos, sindicalistas, moradores, ribeirinhos, líderes de movimentos sociais, representantes do governo e das empresas envolvidas na obra para traçar um perfil das mudanças pelas quais a região está passando.

A série vai mostrar a realidade de lugares quase sempre ignorados pela grande imprensa, como as aldeias dos índios Xikrin, Juruna e Arara, o hospital municipal de Altamira, as escolas da cidade, as comunidades ribeirinhas do Rio Xingu, as palafitas da região, e os bastidores do canteiro da principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

A série será exibida a partir desta segunda-feira, 16 de julho, no Jornal da Cultura, 21h10.

ISA, Instituto Socioambiental.
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3617

A Construção de Belo Monte representa o fim de varias Comunidades Indígenas que vivem ao longo do Rio Xingu, massacre de uma minoria que esta disposta a lutar ate a morte! Isso esta acontecendo agora e esse documentário, com 1:44min. de duração conta tudo sobre esse projeto estupido! 
Assista, entenda e imagine-se no lugar deles...o que representa perder sua casa, seu alimento, seus amigos...Depois se sentir como eu, compartilhe, assista com seus familiares e amigos, vamos dar voz a esse povo!!! (Suely Cárceres)





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