O GRAVE PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Água, uma questão de Justiça

PUBLICADO 10 JANEIRO 2014. EM ARTIGOS

Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves*

A prefeitura de Guarujá (SP) multou, em R$ 211 mil, a Sabesp, companhia estadual de saneamento, por falhas no abastecimento de água àquela cidade. 

O fato, inusitado, se, de um lado, pode indicar a defesa dos interesses do consumidor, por outro, é difícil de se aplicar a uma boa parcela do Estado de São Paulo. 

A Sabesp opera o sistema de água de 354 dos 645 municípios paulistas. Nos outros 288, o serviço é municipal, também falta água e, logicamente, os prefeitos jamais se autopuniriam pelas falhas. Mas, nem por isso, seus consumidores serão menos protegidos que os do Guarujá. 

Sempre que faltar a água, o próprio consumidor é quem entra na Justiça, levando em consideração a essencialidade do líquido e o dever que o poder público tem de fornecê-lo com regularidade, já que mantém um serviço e cobra pela sua execução. Pode, inclusive, exigir ressarcimento por prejuízos sofridos e até pelo desconforto.

Em 1971, o governo federal abriu o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), onde estabeleceu a criação das companhias estaduais de saneamento, que deveriam encampar os serviços municipais de água e esgoto. Dificultou o financiamento direto aos municípios e, com isso, forçou muitos deles a aderir ao sistema estadual. 

Municípios que tinham o sistema bem estruturado resistiram, continuando com a água e o esgoto próprios, alegando, entre outras razões, poder praticar tarifas menores que o sistema estadual. As mudanças na política e na economia nacionais, retiraram, a partir de 1990, toda a força do Planasa, e cada estado passou a administrar sua companhia com critérios próprios. Hoje, algumas vão vem, outras nem tanto. E muitos municípios com serviços próprios acabaram por sucateá-los, inchá-los politicamente, e não atendem mais às necessidades das respectivas populações. E tudo o que se tem falado em abastecimento de água é a sua privatização e a cobrança adicional pelos seus diferentes usos.

Futurologistas alertam que o mundo ainda pode guerrear em razão da escassez de água. O Brasil, felizmente, possui grandes reservas do líquido. Mas é perverso em sua exploração. As cidades jogam nos rios seus dejetos e os despejos industriais, os sistemas de captação e potabilização são precários, a distribuição é falha e o consumidor é irresponsável. Hoje se esforça pelo tratamento dos esgotos. Mas é preciso fazer uma cruzada pelo uso correto e racional da água para podermos legá-la às futuras gerações.

O centralizador Planasa, de quatro décadas atrás, mirava a racionalização, mas não deu certo. Hoje, com o emprego das modernas técnicas, é preciso reinventar o uso da água de forma a garantir que cada indivíduo tenha acesso à sua litragem diária e dela faça o mais adequado proveito. É um grande desafio e não pode demorar a ser enfrentado. 

O consumidor, por sua vez, não pode continuar aceitando o descaso do fornecedor – seja a companhia estadual ou o município – e, por isso, tem a Justiça à sua disposição para proteger seu direito e, ainda, ajudar a passar à limpo o serviço público...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

Fonte: O autor.

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