CARTA DE GOIÂNIA DESTACA QUE A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO É GRAVE E IDENTIFICA PRIORIDADES

Foto: Revista das Águas - UNB

SANEAMENTO BÁSICO - UM 

EXEMPLO

O 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental reuniu em Goiânia entre 15 e 18 de Setembro de 2013 5.000 participantes e como síntese dos debates emitiu a Carta de Goiânia da qual destaco trecho da sua introdução:

O Brasil permanece apresentando sérios déficits de atendimento por serviços básicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A universalização do atendimento é o objetivo declarado, mas o ritmo do crescimento dos índices é ainda muito inferior ao necessário para alcançar as metas propostas. A disposição de resíduos sólidos ainda é feita em lixões não controlados em grande parte dos municípios do país. A degradação do ambiente urbano, dos recursos hídricos e dos principais ecossistemas naturais segue sem recuperação significativa, a despeito dos esforços em curso.

Em resumo: os 5.000 profissionais universitários e técnicos de todas as áreas de conhecimento concordam que a situação não é nada boa.

E se passaram quase 30 anos do fim do Planasa que em 15 anos proporcionou avanço notável no atendimento ao abastecimento de água embora nem tanto no esgotamento sanitário.

A Carta identifica tudo o que precisaria ser feito para que os resultados possam aparecer: 

- disponibilização de R$ 30 bilhões por ano;

- implantação de um processo de planejamento sistemático; esse processo deve ser seguido pela elaboração de projetos detalhados e com boa qualidade para facilitar a contratação das obras de forma mais eficiente;

- aprovação do Plano Nacional de Saneamento PLANSAB;

- criação de uma instância Federal que possa estabelecer um processo de gestão de resultados com as operadoras e os municípios capaz de implementar governança à ser seguida por todos;

- cumprimento da obrigatoriedade de elaboração dos planos municipais e regionais de saneamento;

- promoção de grande elevação na qualidade operacional e institucional do setor inclusive recuperação de operadores que hoje trabalham em situação de inviabilidade econômica;

- instituição de eficiente regulação de prestação de serviços.

Do exposto se verifica que está tudo por fazer no setor o que explica o pessimismo demonstrado no inicio da Carta. O único avanço conseguido pelo setor, embora com 20 anos de atraso, após o fim do Planasa, foi a obtenção da lei 11.445/07 e do Decreto 7.217/10 que a regulamentou.  Foram muitas comemorações por todos: chegou a redenção do saneamento! Passaram-se 6 anos e ainda está tudo por fazer.

Eu entendo que essa situação não se constitui numa prerrogativa do saneamento mas atinge todos os setores de infraestrutura em consequência de uma mudança radical ocorrida no comportamento dos governos e da sociedade a partir do inicio da década de 1990 que tem passado despercebida por grande parte das pessoas. A partir dai os governos deixaram de governar e passaram a se preocupar exclusivamente com os processos eleitorais e tão preocupantes quanto a sociedade que deixou de exigir e reclamar seus direitos.

Apenas para não deixar duvidas, voltando ao saneamento alguém poderia questionar: se os governos não governam como se explica a lei 11.445/07 – a lei do saneamento?

Eu diria que como essa lei, uma séria de outras providências foram tomadas, dando a impressão que o governo se preocupou com a população. Observo que a mudança radical ocorrida não eliminou a demagogia, pelo contrário a estimulou. O governo atendeu às pressões do setor (nem tão poderosas), fez a lei, tirou as vantagens políticas da sua momentânea repercussão mas não estava nem um pouco preocupado com a solução dos problemas de saúde publica que dela deveriam decorrer.  

Aceite o meu abraço,

Julio Cerqueira Cesar Neto

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