GRAVÍSSIMA DENÚNCIA: ÁGUAS LIMPAS DA TRANSPOSIÇÃO VÃO SE MISTURAR A ESGOTOS POLUÍDOS NA PARAÍBA

Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB)

Na Paraíba, as águas da transposição do rio São Francisco vão se misturar a águas poluídas por esgotos

Publicado em fevereiro 7, 2014 por Redação

Por Marcia Dementshuk, em A Pública.

Na Contramão da Transposição – Na Paraíba, as águas limpas da transposição do rio São Francisco vão se misturar a águas poluídas por esgotos sem tratamento de diversos municípios

Definidas as últimas licitações para a execução das obras da transposição do rio São Francisco, redimensionados os prazos de conclusão, restabelecidas as metas e retomado o andamento, a obra avança inexoravelmente. Na contramão da construção, porém, alguns obstáculos terão de ser superados para o aproveitamento dessa água – que já está saindo cara.

O pesquisador e doutor em Recursos Naturais, Augusto Silva Neto, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ressalta três pontos essenciais que devem ser resolvidos pelos estados receptores para o aproveitamento adequado das águas do São Francisco pela população: o esgotamento sanitário nas cidades ao longo dos leitos dos rios e reservatórios, a educação ambiental da população que mora nas áreas rurais e, no caso do rio Paraíba, o controle na extração mecanizada de areia no leito do rio para uso na construção civil, que traz grandes problemas ambientais. “É necessária uma ação conjunta da população, dos empresários, dos agricultores e também dos governos… De todos que irão se beneficiar com a chegada desse precioso recurso hídrico”, destaca Augusto Neto.

“Quem está lá é que sabe do que precisa”, diz, apontando falta de influência da população nas políticas públicas destinadas à região. “O povo que mora na região ribeirinha tem que ser capaz de atuar em parceria para a preservação e participar das decisões. A população tem que se unir para preservar o sistema e só com educação ambiental é que isso vai acontecer”.

Rio Paraíba: esgotos sem tratamento adequado

De Pernambuco à Paraíba, as águas do Velho Chico, consideradas de excelente qualidade nesse trecho, deverão seguir do reservatório Barro Branco, na altura de Sertânia, em Pernambuco, por galerias subterrâneas ladeando a cidade de Monteiro (PB) até a calha do rio Paraíba, explica o fiscal de campo Marcílio Lira de Araújo. Dali, cruzará com a BR 110 na entrada do município de Monteiro, de onde continuará até o reservatório Poções, distante cerca de 15 km. As obras do Eixo Leste se encerram com a chegada das águas neste açude, já no estado da Paraíba.

A partir do Poções, as águas deverão seguir o leito do rio Paraíba, perenizando este rio intermitente, que nasce e deságua em solo paraibano e é um dos principais mananciais hídricos do Estado. Contudo, o professor e pesquisador Augusto Silva Neto, que há mais de 30 anos pesquisa o rio, afirma que todos os municípios próximos a ele lançam esgotos sem tratamento diretamente no leito. “Todos, sem exceção”, garante. Ou seja: as águas do São Francisco, misturadas às do rio Paraíba, estariam contaminadas ao chegar à população paraibana.

Segundo o analista do Ibama, Ronilson Paz, o abastecimento da Paraíba pelas águas da transposição do Rio São Francisco está condicionado à conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios relacionados à obra. Não adianta trazer água de tão longe para ser contaminada por esgotos na Paraíba. “Esse é o maior desafio para os estados que receberão as águas”, disse Ronilson Paz.

Em Monteiro, rede de esgoto não suporta a demanda

Em Monteiro (PB), canal de esgotos pluviais recebe esgoto direto de residências e despeja o dejeto bruto no rio Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)

O reservatório Poções recebe as águas do Paraíba depois que o rio passa por Monteiro, na Paraíba. Também recebe água de outros afluentes que passam por municípios vizinhos.  Nesse trecho, as águas do Rio Paraíba estão contaminadas pelos esgotos sanitários e pelo lixo de Monteiro, com seus 30.852 habitantes (Censo/IBGE 2010). A rede de esgoto, concluída em 1987, está obsoleta, faltam reparos e equipamentos. Esgotos residenciais estão ligados diretamente ao canal pluvial. Canos subterrâneos apresentam vazamento e, para coroar o desmazelo, um vazamento em um talude quebrado na lagoa de estabilização joga litros de esgoto bruto por dia para dentro do rio. É essa água que enche o açude Poções.

Atualmente são 6.946 ligações de esgoto e a rede não suporta mais a demanda da população. No canal de esgotos pluviais, embora não chova há dois anos, o esgoto continua escorrendo com grande vazão, carregado também de resíduos sólidos lançados pela população.

Avariações no sistema emissário de recalque de esgoto em Monteiro (PB) provocam vazamento de esgoto bruto poluindo o solo. (Foto: Mano de Carvalho)

O esgoto verte até do solo da cidade, através de buracos na tubulação antiga que leva o esgoto bruto da Estação Elevatória de Esgoto (EEE), para a Estação de tratamento. A estação elevatória é o destino final da coleta da rede de esgoto da cidade, antes de ser conduzida para a estação de tratamento. Quando a bomba quebra, ou quando a capacidade da estação elevatória chega ao limite, o que acontece com frequência, todo o excedente vai direto para o Rio Paraíba.

Everaldo Bezerra, gerente da fazenda onde mora às margens do rio Paraíba, reclama do excesso de insetos e do mau cheiro. (Foto: Mano de Carvalho)

O rio carrega visivelmente detritos e bolhas de sabão. O gerente da Fazenda Limão, às margens do Paraíba, Everaldo Bezerra, conta que seu filho, portador de deficiência mental, vive trancado dentro da casa por causa dos riscos de contaminação e mau cheiro. “O mau cheiro é grande, as muriçocas (mosquitos) proliferam. A situação é triste”, lamenta.

Talude está quebrado há três anos na lagoa de tratamento de esgotos de Monteiro e verte esgoto bruto diretamente para o rio Paraíba. (Foto: Mano de Carvalho)

Há três anos, segundo um integrante da empresa Livramento Construções, um rompimento em um dos taludes provoca o vazamento do esgoto que chega na estação de tratamento. O lago de esgoto formado no solo mede cerca de 10 metros quadrados e está na margem do rio Paraíba, misturando-se ao rio quando ele enche um pouco mais. Entre matos e carcaças de animais mortos, a estação, construída em 2010, está inacabada por puro descaso do poder público. “A construtora (Livramento Construções) não terminou a obra porque o governo estadual não pagou”, disse o integrante da construtora.

Campina Grande também joga esgotos no Paraíba

Em Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população 385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a rede de esgotos.

“Normalmente acontece através da encanação. Você compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.

A prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi. 

Itabaiana joga tudo no Paraíba

Em Campina Grande, o maior município do interior da Paraíba e pólo industrial do Estado, a situação é a mesma, ampliada por uma população 385.276 habitantes (Censo 2010/IBGE), com 89.543 ligações de esgotamento sanitário, de acordo com a companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Esse esgoto é coletado e enviado à estação de tratamento. O problema é que muitas residências não fizeram a ligação das casas com a rede de esgotos.

“Normalmente acontece através da encanação. Você compra uma casa em um bairro que não tem esgoto. O correto é que se faça uma fossa. Mas o construtor aconselha uma instalação no canal de água pluvial”, relatou a engenheiro da Cagepa Ronaldo Menezes.

A prefeitura limita-se a dizer que vai fazer um levantamento para identificar os moradores que burlam a lei. Os canais pluviais lançam o esgoto no Rio Paraíba, que abastece a Barragem de Acauã, de onde sairá o ramal da transposição do rio São Francisco Acauã-Araçagi.

Itabaiana joga tudo no Paraíba

Afluente do rio Paraíba, o Canal treze de Maio, em Itabaiana (PB), recebe esgotos domésticos sem tratamento. Município não tem rede de esgotos (Foto: Mano de Carvalho)

Seguindo o curso do rio Paraíba em direção ao litoral a paisagem muda, a vegetação ganha cores mais verdes, numa transição da caatinga para a Mata Atlântica, as árvores ficam mais robustas e até o ar, mais refrescante. Mas o cenário de esgotamento sanitário é o mesmo. No município de Itabaiana, na Paraíba, (24.483 habitantes, Censo 2010/IBGE) não há sistema de esgoto; a Cagepa faz apenas o abastecimento de água.

O afluente canalizado do Paraíba, o Treze de Maio, que corta o centro do município, está completamente tomado de lixo. E nas margens do rio Paraíba, diversos casebres foram instalados com esgotos caindo diretamente no leito do rio.

Ali, o morador João Batista da Silva, médico e ambientalista, conta que as licenças para a construção dessas casinhas eram dadas pela Paróquia de Santo Antônio e Almas. “O cidadão chegava à paróquia e contava sua história triste para o padre. Dizia que a solução seria construir uma casinha na beira do rio. O padre dava a licença e o cidadão se dirigia à prefeitura, que acatava a solicitação. Assim, centenas de malocas foram construídas”.

Segundo a assessoria da prefeitura, no final de 2013 foi assinado um convênio de R$ 10,6 milhões, do PAC 2, cujos recursos serão em parte usados na construção de um sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Esgotamento e recuperação de açudes

O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo, conta que foram elaborados projetos de saneamento em 51 municípios ao longo do rio. Segundo ele, as obras em 11 municípios serão concluídas em 2014. “Já encaminhamos o projeto dos outros 40 municípios para a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e aguardamos a aprovação”, afirmou o secretário.

O Reservatório Poções (PB) está incluído nos estudos e projetos de revitalização dos açudes que receberão águas da transposição (Foto: Mano de Carvalho)

O Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, promete também revitalizar 21 açudes que receberão as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco nos quatro estados beneficiados pela transposição – Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. A licitação, que vai viabilizar os estudos e projetos executivos dos açudes, foi concluída em dezembro de 2013. A empresa vencedora da licitação foi a KL Serviços de Engenharia. Os equipamentos existentes serão modernizados e a infraestrutura física dos reservatórios será melhorada.  Desses, sete reservatórios estão localizados na Paraíba, quatro no Rio Grande do Norte, seis no Ceará e quatro em Pernambuco.

Areeiros contra a população

Mesmo contra lei municipal de Itabaiana (PB), empresas extraem areia diariamente do leito do rio Paraíba, como a do empresário Antonio Ferreira de Araújo (Foto: Mano de Carvalho)

Outro problema que as águas do Rio São Francisco vão encontrar no Rio Paraíba é o estrago causado pela extração mecanizada de areia do leito do rio. Ela acontece no perímetro denominado Baixo Paraíba, que vai da foz, em Cabedelo, até Pilar, no estado da Paraíba, numa extensão é de aproximadamente 80 quilômetros. A retirada de areia do leito de rios é considerada pela legislação ambiental brasileira ofensiva e degradante ao ambiente.

Mas a atividade vem aumentando nessa região desde o ano 2000.

De acordo com informações do Fórum de Preservação e Defesa do Rio Paraíba, em todos os municípios do Baixo Paraíba ocorre extração mecanizada de areia. Cerca de 15 empresas de dragagem mecanizada atuam ali, diz o presidente do Fórum, João Batista da Silva.

Na região, os embates entre areeiros e ambientalistas são antigos. Em 2001, a câmara municipal de Salgado de São Félix aprovou uma lei proibindo a retirada mecanizada de areia do leito do rio. Dois anos depois, uma lei semelhante foi aprovada no município de São Miguel de Taipu, mas recentemente foi revogada pela câmara de vereadores. Em outro município, Itabaiana, a casa legislativa aprovou uma lei em 2012 com o mesmo teor, proibindo a extração do minério.

As licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual ligado à Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, para a extração de areia são sempre envolvidas por um manto obscuro.

Ainda em 2011, o procurador da República Duciran van Marsen Farena emitiu a Recomendação Nº 02/11, do Ministério Público Federal, dirigida a então superintendente da Sudema, Rossana Honorato, na qual destacava inúmeras ilegalidades constatadas nos processos de licenciamento de extração de areia: “Estudos apresentados de forma abstrata, sem indicação precisa do local de exploração e medidas mitigadoras, ausência de descrição de métodos de exploração, ausência de condicionantes para recuperação da área degradada”, detalha o documento.

O médico e ambientalista João Batista da Silva argumenta que a retirada da areia do leito do rio Paraíba acelera o processo de desertificação da região (Foto: Mano de Carvalho)

O médico e ambientalista João Batista da Silva, da Associação de Paraibana Amigos da Natureza (Apan) e presidente do Fórum de Defesa do Rio Paraíba,  explica que com a retirada da areia, os lençóis freáticos, localizados próximos à superfície, se deslocam para o leito, pois os buracos deixados pela extração mecanizada de areia são profundos. “Além disso, óleos dos motores das dragas caem diretamente no rio, causando contaminação”. Por outro lado, não há reposição natural da areia, retidas pelas barragens construídas ao longo do curso do rio. “Sem a areia, o grau de evaporação das águas que virão do São Francisco será muito maior”, conclui João Batista.

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EcoDebate, 07/02/2014

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