 Base governista aprova texto principal da reforma do Código Florestal em mais duas comissões [09/11/2011 Vitória esmagadora do relatório de Luiz Henrique deixa responsabilidade de alterar reforma do Código Florestal nas mãos de Jorge Viana, relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente. Estratégia da bancada ruralista de acelerar tramitação e evitar mudanças do texto segue sem oposição do governo | ||||||||
Com o voto maciço da base aliada, as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovaram na manhã desta terça (8/11), em sessão conjunta, o relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal. Todos os destaques com emendas deverão ser analisados na manhã desta quarta-feira (9/11) em nova votação. Na CCT, o placar ficou em 12 votos favoráveis ao parecer de Luiz Henrique e apenas um contrário, da senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Na CRA, a votação foi ainda mais expressiva: 15 a 0. Apenas três senadores da oposição participaram da sessão e referendaram o relatório. Todos os demais votos vieram da bancada governista (veja no box no final da reportagem a lista de votantes).
Na saída da sessão, estudantes que protestavam contra a reforma do Código Florestal foram agredidos pela Polícia do Senado. Pelo menos um deles recebeu uma descarga de uma pistola elétrica e foi algemado. Ele foi detido e liberado algumas horas depois (saiba mais). Resultado Considerando o resultado da votação e a postura da base do governo, a tendência é de que poucas alterações sejam aprovadas nesta quarta. A probabilidade de que ocorram mudanças importantes para aprimorar o texto é ainda menor. Todas as emendas apresentadas na CRA pretendem diminuir a proteção à mata nativa. Luiz Henrique optou por realizar alterações superficiais e em temas secundários, mantendo o espírito do texto que chegou ao Senado, como já havia sinalizado há duas semanas (leia mais). “O projeto que vamos deliberar hoje guarda a essência da proposição original da Câmara dos Deputados, relatada de forma brilhante pelo deputado Aldo Rebelo”, avisou, no início da leitura de seu parecer. O senador voltou a dizer que evita mudanças mais profundas em seu texto por temer que elas sejam rejeitadas pela Câmara ou vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. “Na análise de cada proposição, procurei conversar com os deputados e o governo no sentido de redigir um texto que venha a ser respaldado”, afirmou. O relator manteve a data de julho de 2008 para concessão de anistia a quem desmatou irregularmente. Também não modificou a possibilidade dos governos estaduais prorrogarem sem limite de prazo o benefício. Luiz Henrique rejeitou a proposta de elaborar um capítulo específico para a agricultura familiar, o que impediria – ao contrário do que faz seu texto atual – que qualquer flexibilização da lei fosse ampliada para grandes produtores.
“Ficou claro na discussão que o governo Dilma conciliou com os interesses do agronegócio, das madeireiras e dos setores que derrubam as florestas e não querem recuperá-las”, criticou Marinor Brito. “Infelizmente, no Senado, mesmo que tenha sido um pouco diferente do que aconteceu na Câmara, as comissões não permitiram que os debates que estão sendo feitos pelos ambientalistas, pelas universidades e pesquisadores pudessem se somar à pauta para encontrar uma saída mais negociada.” A senadora paraense tentou aprovar um pedido de vistas ao relatório, mas não obteve apoio dos colegas. O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou uma nota em que condena a ação da Polícia do Senado e o parecer de Luiz Henrique. O texto convoca a sociedade brasileira a realizar uma grande campanha pelo veto da presidenta Dilma Rousseff à reforma do Código Florestal caso ela permaneça como está hoje (leia a íntegra do documento). Estratégia O placar da votação de hoje não deixa dúvida de que, por enquanto, a estratégia da bancada ruralista de acelerar a tramitação no Senado e alterar o mínimo possível o texto vindo da Câmara surte efeito e não sofre oposição do governo. Para justificar a rejeição de grande parte das emendas com alterações de conteúdo mais importantes, Luiz Henrique repetiu que não haveria consenso sobre elas e que a discussão sobre as propostas continuará na CMA (Constituição de Meio Ambiente), onde o relator é Jorge Viana (PT-AC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde também foi relator, Luiz Henrique costurou um acordo pelo qual o projeto foi aprovado sem que seus aspectos constitucionais fossem avaliados, razão de ser do colegiado, e praticamente sem alterações. Em troca, comprometeu-se a promovê-las na CCT e na CRA (saiba mais). Ele também foi autor da proposta de se votar o parecer conjuntamente nas duas comissões, o que reduziu o espaço para discussão da matéria (veja aqui).
Na votação de hoje, Casildo Maldaner (PMDB-SC) chegou a propor que o parecer de Luiz Henrique fosse votado imediatamente enquanto as emendas apresentadas nas duas comissões seriam apreciadas somente na CMA, encurtando ainda mais o tempo para sua discussão. O presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), interveio e explicou que a manobra feria o regimento do Senado. Do impasse criado, surgiu a sugestão de que o texto principal fosse votado e que uma nova sessão fosse realizada nesta quarta para análise das emendas. O objetivo seria a busca do consenso sobre elas. Responsabilidade “Ao submeter à votação um texto que pouco avança em relação ao que foi aprovado na Câmara, o senador Luiz Henrique joga uma responsabilidade muito grande para o senador Jorge Viana”, avaliou Raul do Valle, coordenador de Direito e Política Socioambiental do ISA. “Se Viana quiser cumprir com o que vem anunciando publicamente, será obrigado a fazer modificações profundas no texto”, advertiu. “Não tenho problema de uma parcela grande [das mudanças na reforma do Código Florestal] ter ficado para ser deliberada na minha comissão”, afirmou Viana. Ele disse que discute o assunto “há muito tempo” e informou que, por sua sugestão, ainda nesta semana ocorrerão mais três audiências públicas na CMA para debater a reforma do Código. O parlamentar explicou que continua analisando várias das propostas apresentadas por organizações da sociedade civil e comunidade científica, mas ressalvou que muitas sugestões não teriam aprovação dentro do Senado. “O desafio é como reunir o apoiamento político para votar aquilo que é o certo para o Brasil. Mas nós estamos tentando." Apesar dos esforços, Viana já admite que não conseguirá incorporar várias das propostas de mudança e que elas terão de ir a plenário. De acordo com o cronograma defendido por vários senadores, Viana teria pouco mais de uma semana para produzir seu parecer. “Se o relator Jorge Viana entender que o dia 22/11 não é uma data adequada [para votação na CMA], não teremos dificuldade nenhuma em marcar outra data”, informou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
| ||||||||
ISA, Oswaldo Braga de Souza. |
FONTE: NOTÍCIAS SOCIOAMBIENTAIS
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja bem vindo e deixe aqui seus comentários, idéias, sugestões, propostas e notícias de ações em defesa dos rios, que vc tomou conhecimento.
Seu comentário é muito importante para nosso trabalho!
Querendo uma resposta pessoal, deixe seu e-mail.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários. Portanto, não serão publicados comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo, o quadro de comentários do blog ainda apresenta a opção comentar anônimo; mas, com a mudança na legislação,
....... NÃO SERÃO PUBLICADOS COMENTÁRIOS DE ANÔNIMOS....
COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, geralmente de incompetentes e covardes, que só querem destruir o trabalho em benefício das comunidades FICAM PROIBIDOS NESTE BLOG.
No "COMENTAR COMO" clique no Nome/URL e coloque seu nome e cidade de origem. Obrigado
AJUDE A SALVAR OS NOSSOS RIOS E MARES!!!
E-mail: sosriosdobrasil@yahoo.com.br