NAS FESTIVIDADES DO DIA DO RIO PARAGUAI, PANTANAL RECEBE TRISTE GOLPE DO GOVERNO FEDERAL

Em pleno clima das comemorações do dia do RIO PARAGUAI que estava sendo celebrado na cidade de Cáceres – MT no DIA 14 DE NOVEMBRO com extensa programação envolvendo ribeirinhos, pescadores, populações tradicionais, o Secretário Nacional de Recursos Hídricos do MMA Dr. Pedro Wilson, autoridades locais e parceiros do FONASC no Estado do MT, recebemos a triste notícia publicada na imprensa do Estado informando a cassação da liminar de suspensão das licenças das hidrelétricas na Bacia Alto Paraguai – BAP... com a participação da AGU e IBAMA, mesmo após o comprometimento da Ministra quanto à avaliar com o devido cuidado a problemática de proliferação de barragens sem qualquer controle e planejamento na Região Pantaneira… (http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=411891).

As festividades foram organizadas pelo FLEC -Fórum de Luta das Entidades de Cárceres-MT, STR Cáceres, ARPA, em parceria com Movimentos Sociais, Associações, sindicatos, comunidades, Grupo Fé e Vida e Polícia Ambiental.

Em  agosto de 2012, já sob a vigência da suspensão  dos  licenciamentos dessas PCHs, os movimentos sociais manifestaram  à Ministra do Meio Ambiente, durante audiência concedida à Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais, a preocupação com a gravidade da questão, tendo sido entregues carta da ECOA ao BNDES questionando os financiamentos deste órgão aos empreendimentos hidrelétricos na região, o Manifesto Pantanal por Inteiro e Não pela Metade dos movimentos sociais de MT,  as Recomendações do CNZU/MMA relacionados à conservação do Pantanal, entre outros documentos. Pelo visto o MMA  se mostrou novamente insensível ao  pleito da população local  e desconheceu todo um arrazoado de fundamentação legal  que lhe permitia adotar condutas com respaldo legal. Infelizmente fez exatamente o contrário.

Durante as celebrações , em clima marcado pela reverência e louvor a Na. .Sra do Pantanal, em  Cáceres – MT, foi  também  entregue  ao Secretário Pedro Wilson  da SRHU/MMA-Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano  ontem dia 15 de novembro após as comemorações do Dia do Rio Paraguai (14/nov.) uma  carta  dos movimentos sociais também assinada pelo FONASC   reiterando a consideração desse problema no âmbito da gestão dos recursos hídricos e demais legislações relacionadas. Leis federais de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e convenções internacionais (como as Convenções de Ramsar e da Diversidade Biológica) que o Brasil  é signatário e que estão sendo constantemente desrespeitadas pelo governo federal. 

Vide o exemplo de que o assunto está sendo postergado na plenária da CTAP (Câmara Técnica de Análise de Projetos) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH a quase 2 anos sem realizar reuniões para tratar do tema apesar dos constantes apelos e missivas das representações das organizações da sociedade civil no CNRH. 

Estamos no aguardo de novas iniciativas e respostas positivas da Ministra e do Secretário que não seja como esta da derrubada da decisão judicial.

Foi encaminhada ao CNRH através do Secretário outros documentos para sua devida  ciência: a carta entregue à Ministra durante a Audiência a concedida à RedePantanal de ONGs e Movimentos Sociais e os demais acima citados bem como  as Recomendações do CNZU/MMA relacionados à conservação do Pantanal, moção de repúdio ao Código Florestal recentemente votada pelos representantes de Comitês de Bacia durante o XIV Encontro Nacional de Comitês de Bacia, a Nota Técnica da Embrapa sobre a PLS 750/11 – Lei do Pantanal, carta aberta do Conselho Territorial de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Pantanal Sul.

Também, durante as comemoraões  do dia do RIO PARAGUAI na cidade de Cárceres – MT, O FONASC  INICIOU  ATUAÇÃO  ESTRATÉGICA E PROGRAMÁTICA NO PANTANAL COM PROJETO “DENOMINADO PERCEPÇÃO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS AFETADAS PELA PROLIFERAÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO SISTEMA BACIA DO ALTO PARAGUAI/PANTANAL”EM CONJUNTO COM ENTIDADES PARCEIRAS LOCAIS.

Veja abaixo os links para acessar os documentos  ENTREGUES E  que fundamentam a denúncia e o pleito das comunidades pantaneiras:

1. Acesse: http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_14ENCOB.pdf
2. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_MDPPI.pdf /http:/
3. /www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_EMBRAPA1.pdf /
4. http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_RedePantanal1.pdf
5. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_ECOA1.pdf /
6. http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2012_CNZU1.pdf /
7.  http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2010_CNZU1.pdf
8. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2010_CNZU2.pdf
9. /http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2011_CTDSPAPS1.pdf
10. http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=225http:/
11. /www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?33062
12. http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=226
13. 
    

veja MAIS  fotos do evento DIA DO RIO PARAGUAI

                                                         

 Junte-se a nós participe…….o Pantanal é do Brasil.

” Nos tempos de hoje na America Latina, não se fazem mais golpes e  quarteladas como antigamente para destruir o estado de direito e as democracias.  Hoje,  engendra-se micro golpes e desimulacões  ideológicas aos     estatutos jurídicos e ao direito no cotidiano para quebrantar a fé das pessoas estimulando-se   Ilegalidades, corrupção  e disseminando-se agressões à cidadania em políticas setoriais em prol de   projetos de poder em benefícios de pessoas que agem como os  mesmos atores beneficiários de antigamente….”

                                                                      

Sociólogo João Clímaco Filho

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