O CEIVAP e o Projeto de Qualidade das Águas
Apesar de fornecer água para quase 14 milhões de pessoas, o Paraíba do Sul recebe aproximadamente 1 bilhão de litros de esgotos domésticos por dia.
A história da administração pública no Brasil mostra que, neste século, até 1960, a responsabilidade de gerir a captação e o uso da água esteve a cargo do Ministério da Agricultura. Entretanto, a partir daquele ano, quando foi criado, o Ministério das Minas e Energia assumiu essas funções.
Em 1995, com o surgimento do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, a Secretaria de Recursos Hídricos, constituída em sua estrutura, passou a ser o principal órgão gestor da política de águas. Dando continuidade às mudanças governamentais, foi criada, em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica, que absorveu as funções do DNAEE no tocante ao setor de energia elétrica.
É com esse novo arranjo institucional que ora se discutem as questões relativas ao rio Paraíba do Sul. Diagnósticos recentes revelam níveis alarmantes de poluição da água em alguns trechos, suscitando, no futuro, a ocorrência de conflitos envolvendo os diferentes usuários da água: industriais, domésticos, agropecuários e energéticos.
Apesar de fornecer água para quase 14 milhões de pessoas, o Paraíba do Sul recebe aproximadamente 1 bilhão de litros de esgotos domésticos por dia. Trata-se de um dado grave e que explica os enormes montantes de recursos gastos com o combate de doenças transmitidas por veiculação hídrica.
Portanto, a despoluição do rio Paraíba do Sul e afluentes prescinde de ações integradas. Dentro dessa premissa, é que o Governo Federal, com o propósito de acelerar a implementação do novo modelo de gestão da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul nos moldes estabelecidos pela lei 9.433/97, celebrou convênios com os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, integrantes dessa bacia, visando a elaboração de um plano de recursos hídricos integrado.
A cada estado partícipe do convênio foram destinados recursos do Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica(PQA), executado pela Secretaria de Política Urbana (SEPURB) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para elaboração de programas estaduais de investimento, os quais comporão o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
O papel do CEIVAP em relação ao Projeto de Qualidade das Águas será o de conseguir a hierarquização das ações elaboradas pelos três estados e de compatibilizar todo o programa de investimentos tendo em vista a integração dos planos e assim exercer um dos seus mais importantes objetivos que é o de articulador da bacia. Fonte: HidroUFRJ
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
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