ANISTIA INTERNACIONAL PEDE AOS PAÍSES QUE REAFIRMEM E RECONHEÇAM O DIREITO AO ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO

AI reforça importância do acesso à água e ao saneamento para uma vida digna Por Tatiana Félix * Agência Envolverde - 04/10/2010 No último dia 28, a Anistia Internacional (AI) divulgou uma declaração pública para pedir aos países que reafirmem e reconheçam o direito ao acesso à água e ao serviço de saneamento, como condições fundamentais para qualquer pessoa ter uma vida digna. A entidade aproveitou o momento em que está sendo realizado o período de sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, para fazer seu apelo. O encerramento do período de sessões acontece hoje (1°). O acesso à água, assim como o direito à alimentação, vestimenta e moradia, é considerado um fator determinante para que as pessoas usufruam de um nível de vida adequado. Especialistas dizem que a falta de acesso à água e ao saneamento causam consequências muito mais graves para as mulheres e meninas do que para os homens, e isso acaba minando os esforços para reduzir as desigualdades de gênero. O problema da falta do acesso à água e serviços de saneamento é fácil de encontrar em periferias de grandes cidades, assim como em áreas rurais e em assentamentos precários e informais. De acordo com dados das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos de idade morrem de diarreia, sendo que 88% destas mortes estão relacionadas com a falta de acesso à água limpa e ao saneamento. Por isso, as entidades reforçam a importância do acesso estes serviços como uma forma de conservação da vida e da dignidade. No entanto, alguns países ainda resistem em reconhecerem este recurso como fundamental para a vida. Este é o caso de nações como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que tentam bloquear a afirmação destes direitos nas negociações do projeto de resolução (A/HRC/15/1.14), que aborda o assunto. Apesar de a maioria dos Estados concordarem com a garantia do direito à água e ao saneamento como legítimos, a AI se preocupa com os países contrários a este reconhecimento. Para a entidade, é incoerente o fato dos países assumirem responsabilidades legais sobre certo direitos e não estarem dispostos a reconhecerem outros que são igualmente fundamentais. Pelo menos 160 países, de todos os continentes, já reconheceram o direito à água e ao saneamento em diversas ocasiões ou por meio de termos de compromisso. E mais de 20 países reconheceram pelo menos o direito à água em declarações regionais ou internacionais. Em julho deste ano, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução que reconhecia "a importância de dispor de água potável e saneamento em condições equitativas como componente essencial para o exercício de todos os direitos humanos" (A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010). A resolução foi adotada por 122 votos a favor, nenhum contra e 41 abstenções. Nações como Reino Unidos e Estados Unidos, justificaram sua abstenção afirmando que não reconheciam estes direitos. A campanha Exige Dignidade da Anistia Internacional pede o fim das violações de direitos humanos que levam à pobreza e a agravam. A campanha mobiliza pessoas de todo o planeta para exigir que seus governos, grandes empresas e outras entidades poderosas ouçam a voz daqueles que vivem na pobreza e reconheçam e protejam seus direitos. * Jornalista da Adital (Envolverde/Adital)

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