Parece que a nova ministra-chefe da Casa Civil já que mostrar serviço, um serviço anti-ecológico…
Gleisi vai acelerar votação do código sem emenda 164 
Se depender da nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reforma do Código Florestal será acelerada no Senado e talvez ocorra já em agosto, como deseja a presidente Dilma Rousseff. Ambas estão preocupadas com as pressões internacionais em razão da falta de avanço na aprovação da nova lei ambiental, mas também com as incertezas vividas pelos produtores brasileiros.
A reportagem é de Mauro Zanatta e Raymundo Costa e publicada pelo jornal Valor, 09-06-2011.
A substituição de Antonio Palocci por Gleisi Hoffmann deve significar uma distensão nas negociações. De um modo geral, a nova ministra concorda com o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alvo de críticas de organizações não governamentais e de ex-ministros do Meio Ambiente. Gleisi entende que o problema é a Emenda 164, apresentada e defendida pelo PMDB no plenário da Câmara por ampla maioria.
A ministra estimula o entendimento entre os relatores da reforma na comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), e nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com o deputado Aldo Rebelo. E entre eles próprios. A inquietação do PMDB, que se sente diminuído na composição política do governo, é um dos problemas que a nova ministra terá de contornar para cumprir o cronograma que ela e a presidente consideram ideal.
A reunião do ex-ministro Palocci com os ex-ministros do Meio Ambiente foi considerada um erro do antigo chefe da Casa Civil. Ela deixou a impressão de que o governo ficara contra a grande maioria do Congresso, que votou favoravelmente ao relatório de Aldo Rebelo, quando o que Gleisi acha efetivamente ruim para a causa ambiental é a Emenda 164, que permite “anistia” a desmatamentos ilegais.
Em meio à acirrada disputa entre parlamentares ambientalistas e ruralistas no Congresso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou ontem no debate sobre a reforma do Código Florestal ao criticar duramente os impactos da proposta aprovada por 410 votos contra 63 na Câmara dos Deputados.
Em um amplo estudo divulgado ontem, os pesquisadores do Ipea, vinculado ao comando do ministro pemedebista Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), defendem a manutenção da atual legislação para as áreas de reserva legal (RL). E enumeram as oportunidades que seriam perdidas pelo Brasil no caso de aprovação da reforma pelo Senado.
Pelos cálculos dos especialistas do Ipea, a proposta de isenção de recuperação de RLs em propriedades rurais até quatro módulos fiscais ofereceria “anistia” a 29,6 milhões de hectares de “passivo ambiental”. A maior parte disso, cerca de 18 milhões de hectares (ou 61%), estão situados na Amazônia. Se a isenção de RLs fosse estendida a todas as propriedades, o “passivo” subiria a 48 milhões de hectares. A Caatinga seria o bioma mais prejudicado. Mata Atlântica, Pampa, Cerrado, Amazônia e Pantanal completariam a lista. Cada módulo fiscal tem entre 5 e 100 hectares, segundo o município.
O Ipea calcula que o Brasil deveria ter atualmente 258 milhões de hectares de reserva legal, mas apenas 160 milhões estão de pé hoje – 62% do exigido pela lei atual. “Os resultados obtidos neste estudo indicam que a alteração proposta no PL 1876/99 para as áreas de RL impactarão significativamente sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para redução de emissões de carbono”, afirmam os especialistas do Ipea ao pedir a conciliação do desenvolvimento econômico e a conservação ambiental. “Temos um potencial florestal enorme e somos um dos países com a maior biodiversidade do mundo. O Brasil não tem nenhuma política efetiva para desenvolver esse potencial, principalmente nas pequenas propriedades”, afirmou a especialistas de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Ana Paula Moreira.
Para defender a recomposição das RLs hoje em desacordo com o atual Código Florestal, o Ipea calcula que a recuperação poderia contribuir com a redução de 18,6 gigatoneladas de CO2 equivalente nas emissões de gases do efeito estufa. Isso significaria cerca de 18 anos do compromisso brasileiro assumido pela então ministra Dilma Rousseff na Cúpula do Clima da ONU em Copenhague. O Ipea avalia, ainda, que, sem a recomposição das reservas legais, o país deixaria de ganhar entre US$ 93 bilhões a US$ 141,5 bilhões em créditos de carbono. Por esse cálculo, seriam perdidas de 17,4 bilhões a 28 bilhões de toneladas de carbono nessas áreas de RL. “Defendemos que sejam mantidos os dispositivos que se têm hoje para recuperar as áreas de passivo ambiental. Assim, contribuímos para aumentar o sequestro de carbono e cumprir essas metas”, afirmou o especialista em Políticas Públicas do Ipea, Fábio Alves.
Fonte: IHU/CEA