INMETRO VAI AJUDAR O CONSUMIDOR A TER CERTEZA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DAS ÁGUAS MINERAIS

Água mineral vai ter selo de 

qualidade do Inmetro

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O consumidor que quiser ter certeza que a água mineral está dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação do setor contará com a ajuda do Inmetro. O instituto publicou no mês passado, e já está em vigor, a Portaria 307/2014, que concederá um selo de qualidade às águas mineirais naturais e potáveis envasadas, vendidas em embalagens descartáveis e de vidro retornável que atenderem aos Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo documento. 

A adesão por parte das fabricantes é voluntária, já que a regulamentação não foi motivada por constatação pela reguladora do setor de problemas na qualidade das águas envasadas no Brasil, explica Roberta Chamusca, técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro. Ela conta que o pedido do selo partiu da própria indústria, que busca elevar a competitividade dos produtos feitos no país.

“O pedido de certificação partiu da Abinam (Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais) depois que delegações estrangeiras, por receio de consumir águas brasileiras, trouxeram de seus países a bebida, para o Panamericano (jogos que ocorreram no Rio em 2007). É uma forma de protegerem a competitividade delas. Dessa forma, os consumidores terão maior segurança sobre a qualidade do que estão consumindo”, complementa Roberta.

Para obterem o Selo de Identificação da Conformidade, as águas mineral e a potável de mesa envasadas terão de ser aprovadas em uma série de testes feitos em certificadoras acreditadas pelo Inmetro. Serão realizadas desde a inspeção do rótulo e da tampa da embalagem, para verificar se há risco de adulteração do conteúdo, até a determinação das características químicas e microbiológicas das bebidas.

“São feitos testes para verificar se há presença de, pelo menos, cinco bactérias, além do tolerado pela legislação”, informou a técnica do Inmetro.

Carlos Alberto Lancia, presidente e hidrogeólogo da Abinam, conta que, das 400 empresas de água mineral do país, pelo menos 10% delas, ou seja, 40 fabricantes, já sinalizaram que vão aderir à certificação. Ele acredita que, a partir dessas adesões, o restante das empresas também vão procurar se habilitar para receber o selo.

“Já temos maquinário adequado para recebermos a certificação. Só precisamos capacitar nosso pessoal para atender ao que pede a regulamentação, que torna ainda mais rígida as regras para o envase de água mineral, inclusive para o controle de bactérias.”

Só este ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda de duas marcas de água mineral natural (Raposo e São Lourenço) por presença, além do permitido pela vigilância sanitária, da bactéria Pseudomonas aeruginosa. De acordo com a reguladora, a bactéria em quantidades como as identificadas nos lotes desses dois produtos pode afetar o sistema imunológico e causar infecção bacteriana. A proibição foi preventiva, tendo em vista que a reguladora não registrou nenhum caso de consumidor que tenha adoecido após consumidor as bebidas. Lancia rebate a informação da Anvisa, e diz que esta bactéria encontrada em quantidade além do permitido pela legislação não causa dano à saúde.

“Ela é comum, inclusive, na água de rede que chega às casas”, complementa o presidente da entidade.

O processo de certificação inclui, ainda, auditorias na empresa responsável pelo envase da água, para avaliação dos requisitos de boas práticas de fabricação e o atendimento à legislação vigente.

De acordo com Roberta, como a portaria é recente e as certificadoras ainda precisam se adequar ao regulamento para começar a certificar as fabricantes. Nenhuma indústria requereu o selo ainda, informa. Ela acredita que os consumidores começarão a encontrar águas com selo a partir de 2015.

A certificação toma por base regulamentos da Anvisa e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia. (Fonte: O Globo)

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