Seguidores do Blog SOS Rios do Brasil

28 de maio de 2013

SOS RIO TAQUARI - MS (II) - GOVERNO É OBRIGADO PELO MP A RECUPERAR BACIA DO TAQUARI


MS: Após décadas de omissão, ações efetivas devem barrar degradação do Rio Taquari

Publicado em maio 28, 2013 por 
Rio Taquari, MS
Assoreamento, erosão e formação de arrombados são principais consequências da degradação do Taquari. Foto: Embrapa

Justiça acata pedido do Ministério Público e governo é obrigado a apresentar cronograma de atividades para recuperar Bacia. Se descumprir decisão, verbas publicitárias podem ser bloqueadas
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) do Mato Grosso do Sul conseguiram liminar da Justiça Federal de Coxim que proíbe a concessão de novos licenciamentos ambientais e determina a elaboração de um cronograma de ações efetivas para preservação da Bacia do Rio Taquari. A decisão, publicada esta semana, prevê ampla divulgação das atividades estabelecidas para que a população acompanhe e fiscalize a recuperação do que hoje é considerado “o maior desastre ambiental do estado”.
Segundo a liminar, “não há nenhuma razão plausível para prosseguir sujeitando, por mais um dia que seja, a Bacia do Rio Taquari a riscos tão consideráveis”. “O desequilíbrio ambiental é tão patente que apenas uma mente obscurecida por interesses inconfessáveis poderá negá-lo”, enfatiza a Justiça.
Com a decisão, a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) devem promover série de medidas – que envolvem fiscalização, recuperação, prevenção, educação e combate a danos ambientais -, sob pena de multa diária, de R$ 5 a 50 mil, e de bloqueio de verbas para a publicidade institucional.
Omissão – A concessão da tutela antecipada considerou a responsabilidade dos órgãos públicos no estágio avançado de degradação do Taquari. Com base nos argumentos do Ministério Público, a Justiça reconheceu a omissão do Poder Público no combate às causas e na contenção das consequências do assoreamento do rio, postura que vai de encontro ao dever constitucional de preservar e defender o meio ambiente.
“A par de a ocupação humana da região da Bacia ter sido incentivada pelo Poder Público, os requeridos omitiram-se no exercício do poder de polícia, permitindo que a degradação chegasse a níveis insustentáveis, e omitem-se na adoção das ações concretas para a recomposição ambiental, sem que aleguem e provem razões plausíveis para tanto”, destaca a decisão.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), somente nos 26 primeiros anos da ocupação humana na Bacia do Taquari, intensificada na década de 70, o desmatamento aumentou cerca de 1.820%. Com a utilização das áreas como pastagens, o volume de enxurradas subiu 15% e houve um incremento no aporte médio de sedimentos de 76%.
Como resultado dos constantes danos ambientais, hoje há uma Bacia repleta de inundações permanentes (os chamados arrombados), desvio do leito do rio, perdas de áreas produtivas, alterações e perdas na biodiversidade, alteração no pulso de inundação e alteração dos canais de navegação. E tal situação afeta não apenas fazendeiros, pescadores e ribeirinhos da região, mas a humanidade, já que a maior planície alagável do mundo, o Pantanal – considerado Patrimônio Mundial Natural -, se alimenta das águas do Taquari.
Ação – As providências, solicitadas pelo Ministério Público e aceitas pela Justiça, englobam a suspensão de concessão de licenças para novos empreendimentos econômicos na Bacia; proibição de autorizações para intervenções no Rio Taquari (como a abertura e fechamento de arrombados); mapeamento das inundações permanentes e de todos os pontos de novos possíveis extravasamentos; exercício do poder de polícia ambiental com fiscalização de todos os empreendimentos na Bacia do Alto Taquari; apresentação de plano de atuação; e execução de ações concretas para recuperar a região.
Todas as ações propostas e executadas serão divulgadas continuamente na imprensa para que a sociedade tenha amplo conhecimento das medidas adotadas. Em 60 dias deverá ser publicado o cronograma de ações quanto às áreas alagadas; em 90 dias o cronograma quanto às áreas com maior intensidade erosiva. Após, deverão ser publicados mensalmente relatórios das medidas tomadas e obras realizadas.
Se houver atraso no cumprimento da determinação judicial, verbas publicitárias podem ser bloqueadas pela Justiça e utilizadas de maneira contrária à ótica publicitária – ao invés de destacar as ações dos órgãos públicos, divulgará a omissão das instituições. Além disso, os gestores públicos pessoalmente terão de suportar pesadas multas por dia de atraso e por ato realizado irregularmente.
Agora que as medidas requeridas pelos Ministérios Públicos foram confirmadas judicialmente, a União, o Estado de Mato Grosso do Sul, o Imasul e o Ibama estão obrigados a cumpri-las, com a correta aplicação das verbas orçamentárias previstas para ações no Rio Taquari que, só da União, chegam a 110 milhões de reais. Desse modo, objetiva-se resolver efetivamente os graves problemas que assolam o Pantanal brasileiro. Com a ampla publicidade das ações determinada pela Justiça, os Ministérios Públicos e toda a sociedade poderão acompanhar de perto e cobrar eficiência na atuação da Administração Pública na consecução desses objetivos.
Entenda a problemática do Taquari – O Rio Taquari, ao longo de seu leito, tem duas características distintas e inter-relacionadas: é rio de planalto e também de planície. No primeiro terço de seu curso, ele tem altitude elevada, o que resulta em maior inclinação e águas mais rápidas, dificultando o acúmulo de sedimentos.
A exploração descontrolada de atividades nas margens do Alto Taquari provoca a erosão do solo e faz com que os sedimentos, lá do planalto, cheguem à planície, proporcionando o assoreamento do rio e prejudicando a qualidade da água e a biodiversidade local.
O assoreamento cria barras ao longo do canal, o que reduz a capacidade de reter água. Nesse contexto, grandes enchentes provocam o rompimento das margens, formando os chamados arrombados, que ocasionam uma “desapropriação natural de terras”, já que os locais antes utilizados como pasto e para agricultura, agora ficam cobertos de água.
Para “recuperar” as áreas “tomadas” pelo rio, fazendeiros da região fecham a boca das bacias e utilizam dragas para a retirada de sedimentos. Se por um lado os proprietários não querem perder suas terras para as águas do Taquari, por outro há pescadores que afirmam que a prática de fechamento de arrombados causa prejuízos à atividade pesqueira, ocasionando mortandade de peixes e influenciando negativamente o ciclo de reprodução animal.
Recentemente, em cumprimento à Recomendação do MPF nº 01/2013, o Ibama fiscalizou propriedades na região do Baixo Taquari. Na ocasião, foi autuado um fazendeiro que realizou o fechamento de 5 arrombados na margem do rio. Ele terá de pagar multa no valor de 2 milhões de reais pelos danos ambientais verificados.
Para o Ministério Público, “pecuaristas, pequenos produtores, ribeirinhos e pescadores profissionais têm sofrido solitária e injustamente um inadmissível processo de degradação de suas formas de viver. Por outro lado, toda a sociedade brasileira vê um de seus bens mais valiosos ser dilapidado por omissão do Poder Público”.
Referência Processual na Justiça Federal de Coxim: Autos nº 0000284-53.2013.403.6007
Informe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul, publicado pelo EcoDebate, 28/05/2013
LEIA TAMBÉM:

MS: Fazendeiro é multado em R$ 2 milhões por danos ambientais no Rio Taquari

COMO SEMPRE ORIENTAMOS E DIVULGAMOS NO BLOG, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (UM DOS POUCOS ORGANISMOS CONFIÁVEIS E QUE FUNCIONA NO PAÍS) DEVE SER PROCURADO POR TODOS AQUELES QUE DESEJAM REVITALIZAR SEUS RIOS E CÓRREGOS, LIVRANDO-OS DE POLUIÇÃO POR ESGOTOS SEM TRATAMENTO, LIXO E CONTAMINAÇÃO. 

BLOG SOS RIOS DO BRASIL
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seja bem vindo e deixe aqui seus comentários, idéias, sugestões, propostas e notícias de ações em defesa dos rios, que vc tomou conhecimento.
Seu comentário é muito importante para nosso trabalho!
Querendo uma resposta pessoal, deixe seu e-mail.

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários. Portanto, não serão publicados comentários que firam a lei e a ética.

Por ser muito antigo, o quadro de comentários do blog ainda apresenta a opção comentar anônimo; mas, com a mudança na legislação,

....... NÃO SERÃO PUBLICADOS COMENTÁRIOS DE ANÔNIMOS....

COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, geralmente de incompetentes e covardes, que só querem destruir o trabalho em benefício das comunidades FICAM PROIBIDOS NESTE BLOG.
No "COMENTAR COMO" clique no Nome/URL e coloque seu nome e cidade de origem. Obrigado
AJUDE A SALVAR OS NOSSOS RIOS E MARES!!!

E-mail: sosriosdobrasil@yahoo.com.br