SENADO PODE VOTAR NESTA TERÇA PROJETO QUE TIRA PODERES DO IBAMA

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Enquanto se discute o Código Florestal... Senado pode votar na terça projeto que tira poderes do Ibama

Senado pode votar na terça projeto que tira poderes do Ibama

Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar.

 Enquanto as atenções dos ambientalistas estão na Câmara dos Deputados, onde se discute a votação das mudanças do Código Florestal Brasileiro, o Senado desengavetou um projeto de lei que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar o desmatamento.

 A informação é do jornal Folha de S. Paulo. O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente. O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a fiscalização do desmatamento.

 Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar. Na última semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a votação do Código Florestal na Câmara

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Publicada em 09/05/2011 - 13:29   /  Autor:  Amazonia.org.br/RONDONIA DINÂMICA

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