ANA participa do II Congresso para o Setor Nacional de Saneamento
6/6/2011
O diretor da Agência Nacional de Águas Paulo Rodrigues Vieira representa a ANA no II Congresso para o Setor Nacional de Saneameto, que acontece no hotel Pullman, em São Paulo.
Entre outros temas, o seminário discute os entraves na operacionalização do marco regulatório do setor no Brasil; um plano de ação para a integração das políticas públicas de água, esgotoe melhores práticas em operações de saneamento, como automação, monitoramento e eficiência energétiva.
O tema da palestra de Vieira é "Operacionalização do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil". O diretor fala sobre o balanço da Lei. 11.445/07, que estabelce as diretrizes nacionais para o saneameto básico; sobre a formação e atuação de agências reguladoras para o setor de saneamento; sobre a adequadção das operações e processos para o cumprimento das obrigatoriedades contidas na legislação, passíveis de fiscalização; e sobre os critérios de supervisão e penalidades do ente regulador.
Levantamento realizado no âmbito do documento do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico), ora submetido à consulta pública, identificou 38 entidades reguladoras de saneamento atuando hoje no País, sendo 11 agências municipais; uma consorciada; 21 estaduais; três órgãos de controle municipal e duas estaduais. Dessas 38 entidades, cerca de 40% foram criadas após a edição da Lei 11.445/2007.
Ascom/ANA
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