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1 de junho de 2011

SENADO FEDERAL RECEBE PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL


Proposta do Código Florestal Brasileiro chega ao Senado

Texto vai ser lido em plenário e analisado por quatro comissões

O projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro começou a tramitar nesta quarta-feira (1º) no Senado Federal. O texto deve ser despachado pelo presidente da Casa, José Sarney, e levado para sessão plenária ainda hoje.

Depois da leitura em plenário, o projeto vai ser encaminhado para análise de quatro comissões: Constituição, Justiça e Cidadania ; Agricultura e Reforma Agrária; Meio Ambiente; defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

A proposta de reformulação do Código Florestal foi aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. O texto atual foi criado em 1965, com alterações feitas por medidas provisórias. “Agora é necessário uma atualização para tentar conciliar produção, desenvolvimento e meio ambiente”, afirma o especialista em direito florestal Marcel Britto, professor da Unesp de Jaboticabal.

No Senado, a oposição e a base governista devem divergir principalmente sobre a emenda que permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008. Se a proposta entrasse em vigor atualmente, 90% das propriedades brasileiras estariam irregulares.

Para Britto, a discussão no Senado deve ser longa. “Provavelmente, após a votação no Senado, o texto vai ser submetido à apreciação da presidente da República, que pode vetar ou sancionar a lei.”

A nova proposta do Código Florestal é um dos temas do programa Caminhos da Roça, que vai ao ar no próximo sábado (4). O professor Marcel Britto é o entrevistado especial da semana. Fonte: EPTV - GLOBO.COM


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