Proposta do Código Florestal Brasileiro chega ao Senado
Texto vai ser lido em plenário e analisado por quatro comissões
01/06/2011
O projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro começou a tramitar nesta quarta-feira (1º) no Senado Federal. O texto deve ser despachado pelo presidente da Casa, José Sarney, e levado para sessão plenária ainda hoje.Depois da leitura em plenário, o projeto vai ser encaminhado para análise de quatro comissões: Constituição, Justiça e Cidadania ; Agricultura e Reforma Agrária; Meio Ambiente; defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
A proposta de reformulação do Código Florestal foi aprovada há duas semanas pela Câmara dos Deputados com 410 votos favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. O texto atual foi criado em 1965, com alterações feitas por medidas provisórias. “Agora é necessário uma atualização para tentar conciliar produção, desenvolvimento e meio ambiente”, afirma o especialista em direito florestal Marcel Britto, professor da Unesp de Jaboticabal.
No Senado, a oposição e a base governista devem divergir principalmente sobre a emenda que permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008. Se a proposta entrasse em vigor atualmente, 90% das propriedades brasileiras estariam irregulares.
Para Britto, a discussão no Senado deve ser longa. “Provavelmente, após a votação no Senado, o texto vai ser submetido à apreciação da presidente da República, que pode vetar ou sancionar a lei.”
A nova proposta do Código Florestal é um dos temas do programa Caminhos da Roça, que vai ao ar no próximo sábado (4). O professor Marcel Britto é o entrevistado especial da semana.
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