CELEBRANDO DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO PELOS AGROTÓXICOS - NOVAS REGRAS DO M.A. E IBAMA

Pulverização aérea terá restrições até conclusão da reavaliação ambiental promovida pelo Ibama. Foto: Wanderlei Dias Guerra/MAPA. Governo flexibiliza uso de agrotóxicos nocivos às abelhas Daniele Bragança 08 de Janeiro de 2013

Após pressão dos setores rurais, que reclamaram da falta de tempo para adequação às novas regras  que proibiam a pulverização aérea de agrotóxicos que contenham as substâncias Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil, o Ibama e o Ministério da Agricultura flexibilizaram a norma, criando regras especiais para as culturas de soja, trigo, arroz, algodão e cana-de-açúcar. Pelas novas regras, publicadas no Diário Oficial na última sexta-feira (4), será permitida a pulverização essas culturas até o final da reavaliação ambiental feita pelo Ibama.

A reavaliação dos agrotóxicos não tem data para terminar. Com exceção da safra 2012/13 do algodão, as outras  culturas não poderão aplicar os agrotóxicos durante a floração. 

Além disso, há regras que deverão ser seguidas pelos produtores na aplicação aérea desses agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. Por exemplo, para promover as pulverizações aéreas, os produtores deverão notificar os apicultores próximos − localizados em um raio de 6 km das propriedades onde os produtos serão aplicados ─ com antecedência mínima de 48 horas. 

O Ibama havia proibido a aplicação aérea das 4 substâncias em qualquer tipo de cultura por causa do risco desses defensivos às abelhas. A redução na quantidade das abelhas, conhecida como Desordem de Colapso da Colônia (em inglês, de Colony Collapse Disorder - CCD), preocupa governos, cientistas e produtores rurais, pois tem efeito direto na produção dos alimentos: as abelhas são responsáveis por pelo menos 73% da polinização das plantas, segundo estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), publicado em 2004.

As restrições impostas pelo Ibama seguiram as diretrizes de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltadas para a proteção de polinizadores. A norma, publicada pela primeira vez em julho de 2012, foi flexibilizada 2 vezes e em outubro de 2012, o prazo para a adequação foi para o dia 30 de julho de 2013. 

A comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados chegou a convocar os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, Gleise Hoffman, da Casa Civil e Isabella Teixeira, do Meio Ambiente, para esclarecer a proibição do uso das substâncias via pulverização aérea. Segundo o autor do requerimento, deputado Homero Pereira (PSD/MT), a proibição trará impactos econômicos ao Brasil e “não há estudos que correlacionem o uso de inseticidas via pulverização aérea,  com a mortalidade de abelhas nos ecossistemas brasileiros e a proibição do uso de clotianidina, imidacloprido e tiametoxam via pulverização aérea”.

Os ministros não precisaram ser ouvidos. O Ministério do Agricultura e o Ibama revogaram a norma até a reavaliação ambiental dos agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. 

Segundo Álvaro Ávila, coordenador geral de agrotóxicos do  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como as culturas de soja, trigo, arroz, algodão e cana-de-açúcar não tem um agrotóxico que substitua os que sofreram restrições, coube ao Ministério da Agricultura costurar uma nova norma com o Ibama que não proibisse a aplicação dos produtos. “Para as outras culturas vale o que está escrito no rótulo do produto, já que são culturas menores, que normalmente não usam aplicação aérea”, explica Ávila.

Leia a norma conjunta na íntegra.

Fonte: ((o))eco - Blog Bióloga Fernanda Germano

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