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21 de janeiro de 2013

Leniência e Impunidade – Alberto Sayão


Leniência e Impunidade

Alberto Sayão, Engenheiro Geotécnico, Professor da
PUC-Rio, Membro Titular da ANE – Academia Nacional
de Engenharia.

O GLOBO - 20/01/2013

Classificar como desastres naturais os trágicos acidentes
ocorridos em Duque de Caxias, recentemente, e na Região
Serrana do Rio de Janeiro, há dois anos, seria tão incorreto e
enganoso quanto atribuir a mesma classificação ao acidente com o
vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Norte
Fluminense, ocorrido em 2011. A reação imediata das autoridades
competentes foi, no entanto, bastante diferente nas três ocasiões.

No caso do vazamento de petróleo durante testes em um poço
explorado pela multinacional Chevron, as autoridades foram
extremamente rápidas e severas na avaliação do ocorrido e nas
críticas e condenação dos prováveis responsáveis. A presidente
Dilma Rousseff determinou, em nota oficial, a apuração rigorosa
das responsabilidades e causas do vazamento de óleo na Bacia de
Campos. A ordem da presidente foi prontamente cumprida. Em
questão de dias, foram divulgadas multas, indenizações e
compensações ambientais aplicadas à Chevron, totalizando mais
de R$ 250 milhões, valor que incluiria as multas do Ibama (R$ 50
milhões), da ANP (R$ 100 milhões) e do Estado do Rio de
Janeiro (R$ 100 milhões). No entanto, a pior dentre todas as
punições foi quando a ANP anunciou a suspensão de todas as
atividades de perfuração da Chevron no Brasil.

O mesmo rigor na determinação das causas e apuração de
responsabilidades no caso do vazamento de óleo no fundo do
oceano não foi observado nos casos dos desastres ambientais do
Estado do Rio de Janeiro. Na Região Serrana do Rio de Janeiro,
em janeiro de 2011, houve mais de mil mortes e milhares de
desabrigados, além do desvio das doações destinadas às vítimas.
Agora, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,
contabilizamos duas mortes e centenas de desalojados.

Não é exagero, porém, afirmar que as tragédias no Rio de Janeiro
não tiveram nada de natural e foram terrivelmente amplificadas
pela ação humana, que ocupa de forma ilegal, irregular e
inadequada as áreas de elevado risco, nas encostas e nas margens
dos rios, e pela omissão das autoridades, que não fiscalizam de
forma efetiva, e não coíbem essas irregularidades. Para piorar,
suspenderam a coleta regular do lixo, que se acumulou por meses
nas ruas de Caxias, não obstante as frequentes denúncias da
imprensa e reclamações dos moradores. Com as fortes chuvas, o
lixo e o entulho proveniente da ruína de casas e muros irregulares
contribuíram para assorear os rios, provocando um aumento
significativo da área inundada e da energia de destruição dos rios.

O país não aguenta mais esta situação de impunidade frente à
leniência, omissão e incompetência das autoridades, e demanda
uma rigorosa apuração das causas e das responsabilidades dos
acidentes, que se configuram como sérios crimes ambientais .

Artigo enviado ao Professor Jarmuth Andrade por Álvaro Santos.

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