Cobrança pelo uso da água tem novos valores nas bacias de três rios paulistas
por Portal BrasilPublicado: 04/08/2014
Novos preços valem a partir de agosto, em 2015 e a partir de 2016, sendo que aumento médio será de 8% ao ano neste período
Novos preços valem a partir de agosto, em 2015 e a partir de 2016, sendo que aumento médio será de 8% ao ano neste período
A partir do mês de agosto, a cobrança pelo uso das águas de domínio da União terá novos valores nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Os novos preços unitários básicos (PUB) foram reajustados pela Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e alteram os valores pela primeira vez desde o início da cobrança nas bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em 2006.
Os preços unitários básicos são aqueles cobrados dos usuários que utilizam as águas das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os novos valores valem para captação de água bruta (diretamente da natureza), lançamento de efluentes, consumo de água bruta e transposição de bacia.
Os novos PUB valem a partir de agosto de 2014, em 2015 e a partir de 2016, sendo que o aumento será, em média, de 8% ao ano neste período (confira a tabela). Os valores definidos na Resolução CNRH nº 155/2014 consideram a proposta apresentada pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ) junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União nas bacias PCJ são integralmente repassados pela Agência Nacional de Águas (ANA) à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ). Esta é a entidade delegatária escolhida pelos Comitês PCJ e aprovada pelo CNRH para exercer funções de competências das agências de água na bacia.
Cabe à Agência das Bacias PCJ desembolsar os recursos arrecadados pela cobrança nas ações previstas no plano de recursos hídricos da bacia e conforme as diretrizes estabelecidas no plano de aplicação, ambos aprovados pelos Comitês PCJ. Até 2013, aproximadamente 57% dos R$ 150 milhões repassados pela ANA à Agência PCJ foram desembolsados em ações para recuperação da bacia, como plantio de matas ciliares e investimentos em tratamento de esgotos. A maior parte do restante dos recursos repassados já está comprometida através de contratos em andamento.
Cobrança pelo uso da água
A cobrança é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o comitê de bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas (ANA). O instrumento é implementado a partir da aprovação, pelo CNRH, dos mecanismos e valores de cobrança propostos pelos comitês.
Os recursos arrecadados nas bacias são repassados integralmente pela ANA à agência de águas da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que a instituição aplique os valores em ações escolhidas pelo comitê de bacia. A cobrança já está em funcionamento em quatro bacias com rios de domínio da União. São elas: Paraíba do Sul, PCJ, São Francisco e Doce.
Bacias PCJ
A região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí tem uma área aproximada de 15.320 km², dos quais 92% estão em São Paulo e 8% em Minas Gerais. Em território mineiro ficam as cabeceiras dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia. Na região existem 62 municípios, sendo 58 paulistas e quatro mineiros. Com aproximadamente 5 milhões de habitantes, a região é considerada uma das mais importantes do Brasil devido ao seu desenvolvimento econômico e por contribuir para o abastecimento das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.
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