Ambientalistas preparam texto alternativo a parecer
Mauro Zanatta, de Brasília
02/07/2010
A bancada ambientalista prepara um contra-ataque ao relatório do novo Código Florestal Brasileiro, apresentado no início de junho pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Câmara. Em total oposição aos argumentos do relator, os ambientalistas protocolaram dois textos alternativos que serão votados na próxima reunião da comissão especial, marcada para segunda-feira.
Duas longas análises feitas pelos líderes do PSol, Ivan Valente (SP), e do PV, Edson Duarte (BA), apontam uma "lógica grotesca" no relatório original e classificam a peça como "impertinente" e "inaceitável retrocesso" das leis de proteção ambiental do país.
Recheados de críticas e ressalvas ao texto e às ideias de Aldo Rebelo, os "votos em separado" dos dois partidos, cujas bancadas são minoria na comissão especial, buscam esvaziar os argumentos favoráveis a qualquer reforma do Código Florestal, em vigor desde 1965.
O texto do PSol pede a "manutenção" da atual legislação ambiental e sustenta que o problema do atual código carece de "regulamentação" e efetiva "aplicação" por meio de ações de educação ambiental, e não de punição. O PV solicita a "rejeição do mérito" ao afirmar que o relatório estimula o desmatamento generalizado, ignora a função social da terra, permite ocupações irregulares e chancela a supressão de áreas protegidas, como APPs e RLs.
As propostas dos ambientalistas atacam as principais alterações recomendadas por Aldo Rebelo, como a criação de uma nova "banda" de 15 metros de área de preservação permanente (APP), a soma de APP no cálculo da área de reserva legal (RL), anistia a multas emitidas até 2008 e a instituição de programas de regularização fundiária "frágeis" nas mãos dos Estados. O objetivo é derrubar, em plenário, 12 artigos do relatório. "A proposta do relator é claramente diluir as exigências legais de proteção e garantir que o passado seja apagado e os responsáveis por desmatamento ilegal, anistiados", afirmam, no voto, os deputados Edson Duarte e Sarney Filho (PV-MA).
Os ambientalistas sabem ser difícil evitar a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo na comissão especial. Mas apostam no constrangimento de deputados cuja eleição dependerá de votos urbanos, sobretudo da classe média de grandes metrópoles. Os ruralistas querem aprovar o relatório para "mostrar serviço" ao eleitor rural e manter suas bases políticas sob "alerta máximo" até a votação do texto no plenário da Câmara. Isso só deve ocorrer após as eleições de outubro.
Nesta semana, em um movimento tático, Aldo Rebelo anunciou a disposição de alterar ao menos 11 pontos de seu parecer. Entre os principais, estão restrição da dispensa de recomposição da área de reserva legal para imóveis até quatro módulos fiscais - de 20 a 400 hectares, segundo a região do país. Não haverá, segundo ele, dispensa de manutenção da vegetação nativa remanescente nas propriedades. Ao contrário, haverá "agravamento" das punições por descumprimento da regra.
O novo relatório de Rebelo deve incluir a obrigação de declarar, registar em cartório e preservar as áreas de reserva legal em propriedades de qualquer tamanho. Haverá, ainda, a suspensão dos prazos de prescrição das multas, e não anistia. Também será retirada a previsão de redução das áreas de preservação permanente (APPs) em matas ciliares, permitida pela criação da "banda" de 15 metros. Rebelo afirmou que restaurará o conceito de florestas como "bens de interesse comum de todo o país", mas fará uma "lista de espécies exóticas" que poderão ser usadas na recomposição de áreas devastadas. Além disso, as reservas legais poderão ser recompostas "no mesmo bioma" desde que dentro de um prazo de 20 anos, e não de 30 anos como previsto até então. Também haverá "processo sumário" para crimes ambientais, como prevê o Código de Processo Civil. E questões urbanas serão deixadas para a Lei de Parcelamento de Solos, em debate no Congresso.
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