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3 de janeiro de 2013

NOVOS PREFEITOS PRECISAM PROVIDENCIAR URGENTE REGULARIZAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO



Antonio Cruz ABrAntonio Cruz ABr









Saneamento Básico será um grande desafio para os novos gestores



Os novos gestores, que irão assumir as prefeituras do Brasil, a partir de janeiro de 2013, terão um grande desafio pela frente, promover o Saneamento Básico a todos os cidadãos. A dificuldade será grande tendo em vista a Lei 12.305/2010 que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Plansab).
Os Municípios já deveriam ter os seus Planos de Saneamento Básico, elaborados e apresentados. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), só em Minas Gerais mais de 350 Municípios precisão regularizar suas situações a respeito da lei ambiental vigente.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta a importância que a elaboração do Plano e o comprimento da lei que implicará diretamente na vida do cidadão e do Município.
Segundo a lei os prefeitos que não apresentarem seus Planos de Saneamento Básico Municipal, ficam impedidos de receber recursos para investimento no setor.
Agência CNM, com informações da AMM


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