ONG CEA (RS) PARTICIPA NO MMA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ZONAS ÚMIDAS, EM DEFESA DOS BANHADOS DO BRASIL

APPs do Canal São Gonçalo (Banhados do Pontal da Barra, Pelotas e Rio Grande/RS)

MMA e CEA DISCUTEM POLÍTICA NACIONAL PARA BANHADOS

Junho 8, 2009 in APA,

Maria Cecília Wey de Brito (MMA) e Maria Rivera (Convenção de Ramsar)

O Centro de Estudos Ambientais (CEA), a primeira organização não governamental ecológica da região sul do RS, participou com o professor de Direito Ambiental Antônio Soler, como representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), da última reunião do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, para tratar da aplicação no Brasil da Convenção de Ramsar (Irã, 1972), especialmente no que tange a construção de uma política nacional para as zonas úmidas Soler destaca que o Brasil é signatário de tal Convenção internacional, cujo conceito jurídico de Zonas Úmidas é aplicável as “áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa, abrangendo os banhados que dominam a paisagem da região da Laguna dos Patos e Lagoa Mirim (Rio Grande e Pelotas).

Campanha para proteção dos Banhados, em Pelotas (década 90)

A referida reunião foi aberta pela Secretária de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Maria Cecília Wey de Brito, a qual destacou o levantamento inicial realizado pelo MMA das áreas prioritárias para a “conservação dos banhados” no Brasil. As ameaças ao Código Florestal, também foram objeto de comentário da Secretária.

A representante da Convenção de Ramsar para América Latina, Maria Rivera, falou da situação dos banhados no mundo. São 1864 Sítios Ramsar no planeta, assim considerados pela suja relevância ecológica. Rivera mencionou que a Convenção conta com 159 países membros e que os “serviços proporcionados aos humanos pelos banhados somam em torno de US$ 14 trilhões anuais”. “Existem 29 partes contratantes nas Américas e 319 Sítios Rmasar, somando 51.871.342 há” (dados de 2008), comentou Rivera

Entretanto, segundo Rivera, conforme dados da Convenção de Ramsar, os banhados em 33 países se encontram em ameaça, especialmente pela expansão urbana, oleodutos, hidroelétricas, turismo, contaminações diversas e até campos de golf. É o caso do Banhado Del Leste, no Uruguai, junto a Lagoa Mirim, o qual a Convenção de Ramsar considera ameaçado dede 1990, e assim corre o risco de perder o titulo de Sitio Ramsar, caso a pressão negativa da agricultura convencional não for afastada. Outra saída seria diminuir a área uruguaia hoje é considerada Sitio Ramsar.
Mapa do Projeto de Lei APA das Lagoas
Por fim, a representante da Convenção na America Latina, ainda disse que o “Comitê é uma oportunidade para a administração pública envolver diversos setores da comunidade, na tomada de decisão sobre a proteção dos banhados”.

Durante a reunião, o MMA apresentou, através de Raquel, um Diagnóstico Nacional de Iniciativas em Ambientes Aquáticos, o qual identificou 390 atividades em zonas úmidas. Essas informações farão parte de um banco de dados públicos que estarão disponíveis no site do MMA.

Banhados no Delta do Rio Camaquã e o conflito com a plantação de arroz

Para o CEA, segundo Soler, as áreas apontadas no Rio Grande do Sul pelo MMA como prioritárias para a “Conservação das Zonas úmidas”, consolidam estudos e propostas anteriores oriundas de ONGs e do Poder Público, como o projeto APA das Lagoas, em 1998 e o levantamento realizado pelo Programa Mar de Dentro, em 2001, que resultou em um mapa de banhados a serem protegidos no estado. “Uma política nacional, com articulações internacionais, que releve a lei ambiental existente para as Zonas Úmidas e que seja protetora dos banhados gaúchos é relevante e imediata, pois esses ecossistemas estão sendo suprimidos e descaracterizados, restando poucos ambientes em condições naturais no pampa”

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