Ocupação ilegal na Represa Guarapiranga - foto Márcio FernandesProjeto regulariza 200 mil imóveis às margens da Billings
Segundo ambientalistas, "anistia" beneficia invasões e habitações precárias; lei aguarda sanção do governador "Muita gente que conseguir a escritura poderá vender o imóvel e ocupar um novo lote em regiões ainda mais para dentro das zonas de proteção", critica Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Eduardo Reina
A Lei Específica de Proteção da Represa Billings, que abastece 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo, regulariza a posse em mais de 200 mil imóveis localizados às margens do manancial, onde aproximadamente 1 milhão de pessoas moram. Isso inclui áreas de invasões e muitas habitações precárias às margens da represa, que colocam em risco a vida dos habitantes e do próprio manancial. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa, aguarda sanção do governador José Serra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a Secretaria da Casa Civil. Com a publicação, as normas entrarão em vigor em seis meses.
Pelo projeto, as prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra deverão adaptar os Planos Diretores aos novos parâmetros de regularização fundiária. Também são os prefeitos quem deverão propor as compensações ambientais para ocupação, que deixam de ser de responsabilidade do dono das terras. Há anos é desenvolvido esforço para evitar maior desmatamento na região e evitar que o esgoto seja despejado in natura na Billings.
O texto aprovado pelos deputados estaduais dá uma "anistia" para ocupações irregulares. Ganhará a escritura o morador de imóveis que tenham área inferior a 125 m². No entanto, por ser uma definição que não constava do texto original do Executivo, essa medida pode sofrer modificações. Por outro lado, determina-se a remoção de moradores instalados nas chamadas áreas de primeira categoria. São casas erguidas nas Áreas de Recuperação Ambiental 1 (ARA-1), cujas características não possam estar contidas em Programas de Recuperação de Interesse Social (Pris).
A nova orientação para a ocupação imobiliária nas margens da represa, porém, preocupa os ambientalistas. Acredita-se que crescerá a especulação imobiliária, com a regularização dos lotes ocupados há mais de 30 anos, além de agravar a situação do reservatório. "Muita gente que conseguir a escritura poderá vender o imóvel e ocupar um novo lote em regiões ainda mais para dentro das zonas de proteção", critica Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Conforme ele, o adensamento populacional na região chega a 4 mil pessoas por km², índice similar a de muitos bairros da área expandida da capital. "Essa lei é um grande projeto de regularização fundiária. Não se pensou na sustentabilidade da Billings", afirma.
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo, discorda do ambientalista e alega que novas ocupações podem ocorrer apenas até a sanção da lei. "Depois, a legislação será mais dura. Vai ficar difícil fazer novas invasões. A regularização dos lotes está atrelada a compensações ambientais, como criação de áreas verdes. As invasões receberão um freio e também será definida a prioridade no uso das águas do reservatório."
* COMENTÁRIOS
Vamos invadir
Qua, 24/06/09 22:12 , pliniosan@estadao.com.br
Todos que trabalham e lutam para ter a casa própria, devem invadir assim como fazem o MST, e esses nas margens da Billings e Guarapiranga, pois logo vem um caçador de votos no caso o dep. Orlando Morando , tentar legalizar mais uma invasão. E eu que pensei que era só o PT que fazia isso. Estamos perdidos.
Ilegalidade Já
Qua, 24/06/09 22:06 , pliniosan@estadao.com.br
Esses deputados estaduais que aprovaram essa lei de anistia aos invasores, buscam somente os votos desses invasores, prejudicando toda a população de São Paulo, pois esses invasores jogam detritos diretamente no manancial e poluem as margens da represa que serve de abastecimento de agua a população paulista. Precisamos saber os nomes desses imbecis e divulgar amplamente para que todos conheçam esses crápulas.
Asneira Qua, 24/06/09 16:59 newt, newt@estadao.com.br Sempre a mesma história em toda "anistia" de ilegalidade: dizem que a lei vai "endurecer" depois e nada. Marta Suplicy já tinha vindo com a mesma nojenta idéia de premiar a ilegalidade. Vá a merda. |
Ilegalidade Qua, 24/06/09 13:26 lupas, lupas@estadao.com.br É muito mais fácil legalizar o ilegal e o imoral do que adotar medidas corretas de proteção ao ambiente. Querem plantar árvores no estado inteiro mas não olham para o lixo produzido por favelas que poluem córregos e a represa. Tudo para que meia dúzia continue no poder com os votos de quem não tem competência nem para dirigir a própria vida quanto mais para decidir os destinos ds cidades, estados e nação. |
Aqui, o crime compensa Qua, 24/06/09 13:24 crowcrow, crowcrow@estadao.com.br Não muda nada nesse país, nunca. Demorei 40 anos para comprar minha casa e até hoje estou pagando. Devia ter invadido qualquer area, na maioria das vezes privilegiada, como às margens da represa, e depois o governo ainda teria que me pagar se quisesse me tirar de lá, pagar é lógico, com o dinheiro dos trouxas que pagam impostos. Já cansei de falar, CALOTE GERAL JÁ, quero ver como esses politicos vão fazer cortesias com o dinheiro alheio. Pena que o povo brasileiro seja tão passivo, pra não dizer outra coisa. |
Todos pagaremos Qua, 24/06/09 11:57 eltreis, eltreis@estadao.com.br Pagaremos um alto custo pelo tratamento de água, além do custo ambiental pela destruição sistemática do que deveria ser um verdadeiro santuário no entorno da região metropolitana. Os municípios do que margeiam a represa (sem exceções) têm tido uma relação predatória há muito com toda a área e o sancionamento desta lei apenas regulariza esta falta de responsabilidade do poder público. Será mesmo que o governador vai sancionar esta lei? |
Lamentável Qua, 24/06/09 07:53 marcio.paula, marcio.paula@estadao.com.br Ao contrário do que muito podem pensar, os governos, tanto daqui, de São Bernardo do Campo, como o estadual (desde a gestão Covas), não estão nem aí para a questão ambiental, na Billings. Há mais de 25 anos esses problemas são debatidos aqui e denunciados pelo Diário do Grande ABC, mas nenhuma atitude concreta foi tomada. Os políticos fazer política eleitoral e todas as pessoas que invadem essas áreas são nordestinos que rapidamente se instalam nesses locais e, um pouquinho mais de tempo, se transformam numa verdadeira legião. Aí, fica difícil para o poder público agir. É mais fácil urbanizar a área e ganhar os votos. Ou não? |
Fonte: ESTADÃO DE HOJE - METRÓPOLE (24/06/2009)
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