COMITESINOS (RS) ESTUDA AGÊNCIA DE BACIA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA

Agência de Bacia e cobrança pelo uso da água estão na pauta do Comitesinos nesta quinta

O convênio entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para implantação da primeira Agência de Bacia Hidrográfica do Estado estará na pauta da plenária do Comitesinos nesta quinta-feira (dia 13). A reunião começa às 14 horas, na Unisinos. Conforme o presidente do Comitesinos, Sílvio Klein, o encontro será, na verdade, um seminário, que vai debater também a implantação da cobrança pelo uso da água no Rio Grande do Sul.

“Teremos a presença de representantes dos nove Comitês de Bacia que formam a Região Hidrográfica do Guaíba, além de técnicos do Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH)”, explica Sílvio. O encontro deverá contar com a apresentação de experiências de cobranças pela água em outros Estados e dos projetos sustentados por esses recursos.

A intenção é dimensionar e preparar a mobilização dos Comitês de Bacia para que a Agência de fato esteja em operação dentro de 12 meses. “Pelo convênio entre Sema e Metroplan, em 18 meses o sistema deve estar totalmente estruturado, com a cobrança funcionando e o suporte técnico garantido aos Comitês”, observa Sílvio.

PREPARAÇÃO

O seminário em São Leopoldo, será também uma preparação para a reunião marcada pela Metroplan para o dia 19 de maio, em Santa Cruz do Sul. O encontro no vale do Rio Pardo será uma oficina técnica para os presidentes de Comitês de Bacia. Conforme a técnica Maria Eliete Gomes, da Metroplan, a oficina deve durar o dia inteiro. “A parte da manhã será para nivelamento do conhecimento dos participantes. Já a tarde será toda de prática, para analisarmos o plano de trabalho do convênio e montarmos uma estratégia para colocar em prática a Agência de Bacia."

O plano de trabalho foi entregue no dia 27 de abril aos presidentes dos Comitês. Foi durante a reunião de apresentação do convênio Sema/Metroplan, que ocorreu na sede da Sema, em Porto Alegre (fotos). “Este é um momento histórico. Passados 15 anos desde a criação da Lei das Águas, agora estamos caminhando para um sistema completo de gestão dos recursos hídricos”, comentou o diretor do DRH, Paulo Renato Paim.

A apresentação teve a presença do secretário-interino de Meio Ambiente do Estado, Giancarlo Tusi Pinto. Mas coube ao diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da Metroplan, Evaldo Lucas, explicar as mudanças no organograma da entidade e a ginástica de seus técnicos para dar conta da nova missão. Segundo Lucas, a Metroplan designou os técnicos de Gestão Ambiental, Administração e Direito, Comunicação, especialistas em meio social e econômico e outras áreas do conhecimento que ajudam a compor o grupo-âncora da Agência de Bacia.

A primeira reunião do órgão como Agência de Bacia teve também a presença do diretor de Saneamento da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Paulo Garcia e do diretor-superintendente da Metroplan, Nelson Lídio Nunes. Pelos Comitês de Bacia, que falou foi o vice-presidente do Comitê Gravataí, Maurício Colombo. Ele também ressaltou importância do trabalho conjunto para que a Agência de fato saia do papel.

PARA ENTENDER:

A criação da Agência de Bacia e a cobrança pelo uso da água estão previstos desde 1994, na Lei Estadual 10.350, a Lei Estadual das Águas, que definiu o Sistema de Gestão Hídrica do Rio Grande do Sul. A Agência tem como finalidade dar apoio técnico ao Sistema e fazer a cobrança pelo uso da água. “O Rio Grande do Sul optou por primeiramente preparar a sociedade para gerir o Sistema Hídrico, por meio da criação e consolidação dos Comitês de Bacia”, explicou o chefe do DRH do Estado (DRH), Paulo Renato Paim, no encontro do último dia 27.

Na prática, o sistema funciona da seguinte maneira:

· O Comitê de Bacia é o órgão deliberativo sobre os recursos hídricos de uma região. Ele reúne representantes dos órgãos governamentais, da indústria, ONGS, agricultores, instituições de ensino e pesquisa e outros setores da sociedade, entre todos os municípios da Bacia Hidrográfica.

· Entre as ferramentas para gestão dos recursos hídricos em uma bacia, estão o Enquadramento das Águas e o Plano de Bacia.

· O Enquadramento relaciona os usos que se pretende para a água em cada trecho do rio e a qualidade que a água precisa ter ali. Por exemplo, se em um trecho de rio se pretende apostar em balneários para incentivar o turismo, a água ali precisa ter Categoria 1 (segundo escala do Conselho Nacional do Meio Ambiente/Conama). Se ela tiver Categoria 3, pode ser apenas para paisagismo.

· Já o Plano de Bacia reúne a estratégia do que se pretende para garantir a qualidade e quantidade das águas para os usos na região. O planejamento leva em conta a população e sua taxa de crescimento, além das atividades econômicas existentes no local. Ele abrange também a relação das obras de saneamento necessárias para garantir a melhoria ou manutenção da qualidade da água. Também pode ser previsto no Plano de Bacia ações de Educação Ambiental para garantir compromisso sustentável da comunidade com suas águas.

· Para colocar em prática o Plano de Bacia, a principal fonte de financiamento será a cobrança pelo uso da água. Que deve ser gerenciada pela Agência de Bacia. Também cabe à Agência de Bacia o suporte técnico para os Comitês.

· É o Comitê de Bacia que decide quanto será cobrado pelo uso da água na região e quem paga. Via de regra, a cobrança deverá abranger desde as empresas de abastecimento (Corsan, Comusa e Semae) até as indústrias e os produtores de culturas irrigadas.

Sílvio Klein – presidente do Comitesinos – (51) 9725-4309 ou 9807-3638

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