Por que a conta de luz do brasileiro só cresce, em lugar de diminuir?
Tributos já ultrapassam 45% da conta de luz, na média nacional, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers. Destes, mais de 9% cobrem os "encargos setoriais", usados para viabilizar programas como o Luz para Todos, subsidiar consumidores de baixa renda e cobrir despesas de operação do setor.
A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) é um desses encargos. Até 2009 custeava o combustível usado nas termelétricas que atendem o Norte do Brasil, região conhecida como "Sistema Isolado", por ainda não estar conectada ao Sistema Interligado Nacional.
A legislação previa que esse encargo seria reduzido com a construção das linhas de transmissão que ampliariam o Sistema Interligado.
Pura lógica: uma conta criada para resolver uma certa necessidade deveria ser reduzida com a diminuição da necessidade. Mas, no setor elétrico brasileiro, a lógica nem sempre prevalece.
A medida provisória 466, transformada na lei 12.111, de 09/12/2009, alterou a lógica da CCC, que passou a esconder várias distorções a serem assumidas pelo consumidor: a) o encargo se perpetuou, abolindo-se a data-limite de 2022; b) o encargo passa a remunerar o custo total da energia, e não apenas o custo dos combustíveis; c) a esperada queda do ICMS em razão do menor consumo de combustíveis foi "compensada" com outros aumentos.
Resumo da ópera: a nova lei elevará a CCC em 2010 de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo a consultoria PSR. O governo logrou aprovar no Congresso um aumento de R$ 2,2 bilhões, cerca de 2% na conta de luz. Até 2013, o aumento total será de R$ 8,7 bilhões, ou 70% dos R$ 12,3 bilhões investidos em 2009 com o Bolsa Família.
Preocupa a baixa transparência com que o tema foi tratado. Mas uma coisa é clara: o consumidor paga a conta.
A CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) é um desses encargos. Até 2009 custeava o combustível usado nas termelétricas que atendem o Norte do Brasil, região conhecida como "Sistema Isolado", por ainda não estar conectada ao Sistema Interligado Nacional.
A legislação previa que esse encargo seria reduzido com a construção das linhas de transmissão que ampliariam o Sistema Interligado.
Pura lógica: uma conta criada para resolver uma certa necessidade deveria ser reduzida com a diminuição da necessidade. Mas, no setor elétrico brasileiro, a lógica nem sempre prevalece.
A medida provisória 466, transformada na lei 12.111, de 09/12/2009, alterou a lógica da CCC, que passou a esconder várias distorções a serem assumidas pelo consumidor: a) o encargo se perpetuou, abolindo-se a data-limite de 2022; b) o encargo passa a remunerar o custo total da energia, e não apenas o custo dos combustíveis; c) a esperada queda do ICMS em razão do menor consumo de combustíveis foi "compensada" com outros aumentos.
Resumo da ópera: a nova lei elevará a CCC em 2010 de R$ 2,4 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo a consultoria PSR. O governo logrou aprovar no Congresso um aumento de R$ 2,2 bilhões, cerca de 2% na conta de luz. Até 2013, o aumento total será de R$ 8,7 bilhões, ou 70% dos R$ 12,3 bilhões investidos em 2009 com o Bolsa Família.
Preocupa a baixa transparência com que o tema foi tratado. Mas uma coisa é clara: o consumidor paga a conta.
Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)
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