Oficina discute as implicações do Decreto n° 7.217/2010 para o cenário setorial do saneamento no Brasil
O Decreto n° 7.217 foi assinado pelo Presidente Lula no mês passado para regulamentar a lei 11.445 de 2007. O Decreto trouxe tanto novidades e surpresas quanto redundâncias em relação ao texto da lei.
É hora, portanto, de nos debruçarmos sobre o Decreto para avaliar quais as suas implicações sobre o cenário do setor de saneamento no Brasil. Esta oficina tem como objetivo atualizar os participantes sobre os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto e iniciar a discussão dos seus efeitos práticos.
A Oficina terá três módulos de apresentação. Um, sobre os aspectos jurídicos, incluindo a questão do cumprimento dos prazos para regularização de contratos. O segundo, sobre o cenário regulatório e de planejamento. A exigência de conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico e a perspectiva dos reguladores são pontos relevantes. O terceiro, sobre os aspectos econômicos e de financiamento do setor, em particular sobre a Política Federal de Saneamento, com impactos sobre as condições de acesso a recursos por parte dos operadores. Após as apresentações técnicas, será aberta uma sessão de comentários de atores setoriais.
A oficina será realizada em São Paulo, em 16 de julho, no hotel Mercure Saint Lawrence (Paraíso), atendendo à demanda dos diversos profissionais que precisarão se debruçar sobre as novas normas que condicionarão a execução da lei 11.445, e rapidamente terão que formar opinião sobre as implicações para a estratégia e o dia-a-dia das operações, das políticas e da regulação.
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