UM PROBLEMA MUITO COMUM EM NOSSAS CIDADES
MP-PR propõe transação penal para que infratores recuperem áreas poluídas por lava-jatos
Depois de promover diversas diligências, inclusive audiência pública e ações para a identificação dos responsáveis pelo lançamento irregular de resíduos de lava-jatos em Campo Mourão, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente apresentou proposta de transação penal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca, para possibilitar aos noticiados pela prática de quaisquer infrações penais a retirada, recuperação e destinação correta dos resíduos, recuperando e revitalizando as áreas identificadas como problemáticas. Ao final de 90 dias, os infratores que aceitarem a penalidade alternativa também deverão apresentar laudo com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
De acordo com a promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro Pereira, o Fórum Permanente da Agenda 21 de Campo Mourão identificou os locais em que foram lançados tais resíduos. Todavia, mesmo diante de inúmeras diligências realizadas, não foi possível identificar a autoria e responsabilização pela disposição irregular dos dejetos, o que acarretou sérios danos ambientais. Assim, considerando os prejuízos ao meio ambiente, optou-se pela alternativa da transação penal, oportunidade aberta junto ao Juizado Especial.
Informações para a imprensa com:
Luiz Alberto Pena / Patrícia Ribas
BLOG SOS RIOS DO BRASIL
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