REGULAMENTADA EM SP A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

LEI DO CLIMA EM SP

1. Lei do clima de SP ignora transporte

01 de julho de 2010 - O Estado de São Paulo

Sufoco. Melhoria no transporte pode reduzir poluição local

A regulamentação da Política Estadual de Mudanças Climáticas praticamente ignora o papel do transporte no corte das emissões de gás carbônico (CO2) em São Paulo. Nas 67 páginas do decreto há apenas três artigos que abordam o "transporte sustentável". O próprio governo admite que o setor é um dos principais desafios para que São Paulo atinja a meta de cortar 20% das emissões de CO2 até 2020, comparado aos níveis de 2005.

A lei, aprovada em novembro de 2009, levou sete meses para ser regulamentada. Ela prevê a "adoção de metas para a implantação de rede metro-ferroviária, corredores de ônibus, ampliação do serviço de transporte aquaviário urbano e ciclovias para trabalho e lazer". Porém, a regulamentação assinada na semana passada não avança nessas questões nem coloca números.

Especialistas na área ambiental dizem que o decreto pecou nesse ponto. Um dos artigos, por exemplo, é bastante genérico. Fala que "o transporte sustentável no Estado de São Paulo deverá priorizar investimentos que visem o aumento da participação de transportes ferroviário, hidroviário, cicloviário e dutoviário em relação ao transporte rodoviário".

Para Paulo Saldiva, médico da Universidade de São Paulo que estuda a poluição do ar, faltam metas mais claras de redução das emissões veiculares. Segundo ele, na área de transporte é possível obter tanto o corte de emissão de gases-estufa, que provocam o aquecimento global, como a redução da poluição do ar local, que causa doenças.

Guarany Osório, consultor especializado em ciências jurídico-ambientais, avalia que São Paulo saiu na frente ao assumir uma meta. E considera que o governo agora precisa se debruçar na questão complexa do transporte.

Rachel Biderman, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas, lembra que o Estado ainda não tem um inventário de emissões. "O decreto está incompleto. Após termos o inventário talvez seja preciso fazer outro para complementar." A lei ordena que o governo finalize a elaboração desse documento até novembro.

Em 2009, a Secretaria do Meio Ambiente informou que trabalha com estimativa de emissão de 100 milhões de toneladas de gases-estufa em 2005. A meta de 20% equivaleria, por exemplo, a cortar quase metade do que a indústria paulista emitiu de CO2 em 2006, quando o total chegou a 38 milhões de toneladas.

Casemiro Tércio Carvalho, coordenador de planejamento ambiental da secretaria, confirma que o transporte e a energia usada na produção industrial são os setores que mais emitem gases-estufa no Estado. Segundo ele, em abril de 2011 devem ser apresentadas as metas setoriais, incluindo as do transporte.

"O inventário nos dirá quais são os setores que mais contribuem com as emissões e qual é o potencial de redução de cada um. A meta não será igual para todos." Ele ressalta que o Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes (PDDT) tem como meta para 2020 diminuir o transporte rodoviário de 93% do total para 65%. Se isso ocorrer, haverá uma redução das emissões do setor em cerca de 40%. Fonte:

2. Licenciamento levará em conta as emissões

01 de julho de 2010

Afra Balazina - O Estado de S.Paulo

Especialistas citam pontos positivos na regulamentação da lei de clima estadual. Um deles, segundo Rachel Biderman, da Fundação Getúlio Vargas, é o fato de que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb ) fará uma lista de padrões de desempenho ambiental de produtos comercializados no território estadual até o fim do ano.

Entrarão nessa lista sistemas de aquecimento e refrigeração, lâmpadas e sistemas de iluminação e veículos automotores. Os padrões deverão ser adotados gradualmente nas compras públicas. De acordo com Casemiro Tércio Carvalho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a ideia é estudar um subsídio para os produtos que emitirem menos gases-estufa.

Outro ponto considerado bom na legislação é a relação feita entre licenciamento de empreendimentos e as mudanças climáticas.

O decreto afirma que "no processo de licenciamento ambiental de obras, de atividades e de empreendimentos de grande porte ou alto consumo energético deverão ser observados os efeitos e as consequências às mudanças climáticas". E diz ainda que o licenciamento "poderá estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa".

Rachel considera negativo, porém, o fato de a regulamentação gerar muitas instituições para tratar do tema - cria um comitê estadual, com integrantes somente do governo, e também um conselho, que inclui governo, municípios e sociedade civil.

Não fica claro pelo decreto o que acontecerá com o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, que foi criado em 2005. Font: Jornal O Estado de S. Paulo

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