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14 de maio de 2012

JUIZ DE CAMPINA GRANDE (PB) DÁ 30 DIAS PARA A CAGEPA REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA


Campina Grande é a segunda cidade mais populosa do estado de Paraíba.

Cagepa tem 30 dias para iniciar obras no Mutirão em Campina Grande

Cagepa tem 30 dias para iniciar obras no Mutirão em CG
Em atendimento a uma ação civil pública impetrada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande, o juiz Manoel Maria Antunes de Melo, titular da 3ª Vara Cível, deu prazo de 30 dias para a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa) iniciar as obras necessárias à regularização do abastecimento de água na comunidade Mutirão, sob pena de multa diária de R$ 1 mill reais.

Ao ajuizar a ação contra a Cagepa, o MPPB argumentou que na comunidade localizada na zona oeste de Campina Grande vivem cerca de 5 mil pessoas que há 17 anos padecem de um abastecimento de água que atenda às necessidades. Segundo inspeção feita por técnicos daquele órgão fiscalizador, o fornecimento de água às famílias que vivem nessa localidade só acontece das 5h às 12h.


Abordada pelo próprio Ministério Público a respeito do assunto, a própria diretora de expansão da Cagepa, Nedy de Souza, reconheceu o problema e disse que a sua solução dependeria de uma interligação das zonas de pressão do sistema de bombeamento de água entre o “Mutirão” e o “Serrotão”, cuja extensão mede 611 metros lineares. Contudo, ressaltou que a Cagepa não dispõe de recursos próprios da ordem de R$ 18 milhões para a execução da obra.


Ao acatar a ação interposta pela Promotoria do Consumidor, o juiz Manoel Antunes de Melo disse que, ao conceder a Tutela Antecipa, a prestação desse serviço é de natureza essencial e que deve ser feito de forma eficiente, segura e contínua, por se tratar de um direito básico dos cidadãos.


Mais adiante, diz o magistrado: “Não me seduz a alegação de insuficiência de recursos, seja porque a suplicada nada provou a este respeito, limitando-se a meras alegações; seja porque o módico valor da obra contrasta com os lucros/investimentos de altas cifras que transitam no âmbito da companhia, a exemplo de um dos contratos trazidos à lume pela própria defesa. A imposição da obrigação de fazer me parece incontestável”, concluiu. fonte: http://www.pbagora.com.br



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2 comentários:

  1. oi existe roubo de agua em queimadas na fazenda capim de planta nos fundos do lado de uma porteira preta , isso e de muitos anos agua que e usada para rebanhos bouvinos e cabrino e para enche piscina a um quilometro da li e plantações e granjas fazenda de ze lucena

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  2. existe um roubo de agua na fazenda capim de planta fazenda de ze lucena de muitos anos agua que e usada para rebanhos bovinos cabrinos e granjas e piscina a um quilometro da li nos fundos da casa

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