A Floresta Nacional do Tapajós é conhecida por suas belezas naturais. O grande rio que banha as terras ribeirinhas muda de cor a cada hora do dia - ficando azul, amarelo, laranja, vermelho e prateado. foto: ICMBio
Plenário pode votar na próxima semana MP que altera Áreas ambientais
APESAR DA CONTESTAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, NO STF, OS PARLAMENTARES INSISTEM EM VOTAR A MP 558/12
A Medida Provisória 558/12, que muda os limites de sete unidades federais de conservação, é o destaque do Plenário na próxima semana. Essa e mais duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência em 31 de maio e precisam ser votadas também pelo Senado.
O relator da MP 558, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou na última quinta-feira (10) um projeto de lei de conversão com duas emendas à MP. Uma delas exclui 12 mil hectares da Floresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. Outra mudança suspende dívidas de plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal).
A constitucionalidade da medida provisória é contestada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumenta que alterações nos limites de áreas de preservação ambiental podem ser feitas apenas por meio de projeto de lei. O PSDB e o PV também são contra a MP.
O governo editou a medida para resolver problemas agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas, localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Fonte: Agência Câmara Federal
INFELIZMENTE OS PARLAMENTARES DE 2012, OS PIORES DE TODA A REPÚBLICA BRASILEIRA, SÃO O SINÔNIMO DA DESTRUIÇÃO DE NOSSOS RECURSOS NATURAIS... QUANDO VAMOS APRENDER A VOTAR?
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