Uma das eclusas do Tucuruí que devolverá a navegabilidade do Rio Tocantins quando concluida.Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do Brasil
A informação sobre qualidade de água no país ainda é insuficiente ou inexistente em várias bacias. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas nove unidades da federação possuem sistemas de monitoramento da qualidade da água considerados ótimos ou muito bons, cinco possuem sistemas bons ou regulares, e treze apresentam sistemas fracos ou incipientes.
Existe uma grande variedade de problemas relacionados à qualidade dos corpos d’água superficiais no país. Em termos gerais, as principais fontes que alteram a qualidade das águas do país podem ser resumidas nos seguintes itens:
Esgotos domésticos: principal problema observado em todas as regiões hidrográficas, sendo mais crítico nas regiões metropolitanas.
Efluentes industriais: engloba uma grande variedade de atividades, como indústrias siderúrgicas, metalúrgicas, papel e celulose, alimentícias, químicas, petroquímicas, têxteis, matadouros, curtumes, fábricas de fertilizantes, usinas de açúcar e álcool, entre outras.
Efluentes da agricultura: representados principalmente por fertilizantes e agrotóxicos que são carreados para os corpos d’água através da água das chuvas.
Desmatamento e manejo inadequado do solo: a ocupação desordenada de áreas para a produção de grãos e a pecuária têm gerado uma diminuição drástica da vegetação natural, causando a erosão dos solos e conseqüente assoreamento dos rios.
Mineração: problema disseminado em boa parte do país, apresenta situações críticas em Santa Catarina (carvão na região de Criciúma), Minas Gerais (extração de Ferro no Alto São Francisco), e garimpos (poluição por mercúrio na Amazônia e Pantanal), gerando elevadas cargas inorgânicas provenientes da extração e beneficiamento dos minérios.
Resíduos sólidos: a disposição inadequada de resíduos sólidos em lixões vem promovendo sérios problemas de poluição das águas superficiais e subterrâneas em todo o país.
Efluentes da Suinocultura: problema localizado principalmente na Região Sul, que apresenta a maior concentração de suínos do país e grave concentração de dejetos líquidos que causam intensa contaminação dos corpos d’água superficiais e subterrâneos.
Poluição difusa em áreas urbanas: ocorre principalmente nas regiões metropolitanas, sendo representada pelos poluentes que são carreados para os corpos d’água através da água das chuvas.
Salinização: localizado principalmente no Nordeste, o processo de salinização dos açudes é função do seu regime de operação e das altas taxas de evaporação que influenciam diretamente a concentração de sais dissolvidos.
Acidentes ambientais: derrames de produtos tóxicos durante as operações de transporte e distribuição (ex: episódios na Baía da Guanabara - RJ e Rio Iguaçu – PR), rompimento de barragens de rejeitos (ex: episódio de Cataguazes, Minas Gerais), acidentes ferroviários, rodoviários ou em embarcações que transportam cargas tóxicas.
Construção de barragens: a criação de reservatórios para fins de geração de energia elétrica ou abastecimento público geralmente inunda áreas em que a vegetação não foi completamente retirada. A decomposição desta biomassa vegetal altera a qualidade da água no corpo do reservatório e nos trechos a jusante da barragem, como ocorreu no Reservatório de Tucuruí, Pará. O lançamento de efluentes contendo fósforo (ex: esgoto) nos reservatórios, pode causar a eutrofização e florações de algas, as quais podem ser tóxicas, o que compromete seu uso para abastecimento público. Outro efeito adverso das barragens ocorre quando estas retêm os sedimentos em seus reservatórios, diminuindo o aporte de sedimentos para os trechos a jusante, afetando a produtividade dos estuários e permitindo a erosão no litoral. Este evento ocorre com maior intensidade na Bacia do São Francisco e também é observado na bacia do Paraíba do Sul.
Aqüicultura: o cultivo de peixes em tanques-rede e o cultivo de camarão em estuários, se praticados sem observação de critérios de sustentabilidade ambiental, podem causar a poluição dos recursos hídricos.
Além dos impactos decorrentes da ação antrópica, também ocorrem fenômenos naturais que causam a piora da qualidade da água, como acontece na Região Hidrográfica do Paraguai, devido à decomposição da biomassa vegetal que fica submersa durante os períodos de cheia.
Em função das considerações apresentadas neste estudo, pode-se concluir que a principal pressão dos corpos d’água superficiais do país são os lançamentos domésticos “in natura” já que apenas 47 % dos municípios têm rede coletora de esgoto e somente 18 % dos esgotos recebem algum tratamento.
Como os lançamentos domésticos são ricos em matéria orgânica biodegradável, micronutrientes, microorganismos e sólidos em suspensão, o estado dos rios e reservatórios pode ficar comprometido pela eutrofização, contaminação bacteriológica e baixas concentrações de oxigênio dissolvido.
A mineração, os efluentes industriais, as cargas de natureza difusa decorrentes da drenagem de solos urbanos e agrícolas, e os resíduos sólidos são problemas que também têm escala nacional ocorrendo em praticamente todas as regiões hidrográficas.
Outros problemas apresentam grande relevância em áreas mais restritas como os efluentes da suinocultura na Região Sul e a salinização dos açudes na Região Nordeste.
Entre os principais parâmetros de qualidade da água em desconformidade com os padrões estabelecidos pela legislação, destacam-se aqueles relacionados ao lançamentos de esgotos e a poluição difusa.
No entanto, conforme apresentado anteriormente, a maioria dos pontos monitorados apresenta resultados satisfatórios do Índice de Qualidade das Águas, com exceção das áreas já apontadas que apresentam altas densidades demográficas e baixas vazões.
Apesar de sua importância como principal indicador de qualidade de água no país, qualquer análise dos dados de IQA deve sempre considerar suas limitações, pois no seu cálculo são utilizados apenas 9 parâmetros, que em sua maioria são indicadores de contaminação de esgotos domésticos.
Mesmo assim, se utilizarmos o caso do Estado de São Paulo como exemplo, onde a qualidade da água é avaliada de maneira mais detalhada, pode-se verificar que apesar de ser uma das áreas mais desenvolvidas, povoadas e industrializadas do país, os resultados são relativamente satisfatórios em relação ao IQA.
Em termos gerais, o monitoramento e a gestão da qualidade da água no país apresentam uma grande diversidade regional. Ações como o Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA II), do Ministério do Meio Ambiente, têm colaborado para o aprimoramento dos sistemas de monitoramento dos estados e devem ter continuidade. Em sua fase II, atualmente em negociação, estados das regiões Norte e Nordeste receberão apoio para implementar suas redes de monitoramento.
Atividades deste tipo, visando a implementação e a ampliação das redes de monitoramento da qualidade da água nos Estados devem ser ampliadas, principalmente nos mananciais de abastecimento público.
O monitoramento integrado dos aspectos de quantidade e qualidade da água, o enquadramento dos corpos d’água, o uso de novos índices de qualidade, o biomonitoramento e a aplicação de modelos de qualidade da água também são temas que devem ser incentivados.
Além disso, existe a necessidade de articulação da rede federal e das redes estaduais de monitoramento, e uma melhoria no acesso e divulgação dos dados.
Com relação a este último item, a elaboração do Sistema de Informações de Qualidade da Água, acessível através do website da Agência Nacional de Águas, representa um avanço significativo na disponibilização, visualização e transparência da informação sobre qualidade de água no país, o que permitirá a integração dos dados estaduais e da ANA em uma base única com acesso total da população via Internet. Este sistema servirá como importante subsídio para a elaboração, futuramente, de um Relatório Nacional da Qualidade das Águas que permita uma visão integrada dos problemas de qualidade de água no país.
É importante ressaltar também que, apesar dos problemas ainda existentes no País em relação à qualidade das águas, não se pode desprezar os avanços alcançados na reversão do quadro que existia décadas atrás. Pode-se fazer referência, como exemplo, o controle da poluição industrial iniciado na década de 70 no Estado de São Paulo e que obteve grande êxito, com destaque para o setor sucro alcooleiro, resultando na redução da frequência de mortandades de peixes que se observava em rios paulistas.
Outro setor que tem experimentado avanços, apesar do grande déficit ainda existente, é o de tratamento dos esgotos urbanos, que em muitos casos vem revertendo o quadro de degradação crescente da qualidade da água.
No entanto, para que os ganhos auferidos sejam sustentáveis e sempre crescentes, inúmeros requisitos são requeridos, entre outros, como:
• aprimoramento das redes de monitoramento, fiscalização e laboratórios acreditados de qualidade da água incluindo a necessidade de articulação entre a esfera federal e estaduais e melhoria no acesso e divulgação dos dados;
• integração dos procedimentos de licenciamento e outorga no nível federal e com os estados;
• capacitação técnica e institucional dos órgãos gestores da água e ambientais;
• implementação dos instrumentos técnicos e institucionais do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e o incremento da participação social (ex.: enquadramento dos corpos d’água);
• valorização de mecanismos financeiros que viabilizem o tratamento eficaz dos esgotos domésticos, como por exemplo o PRODES - Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas, que subsidia em até 50% a construção de estação de tratamento de esgotos através da “compra do esgoto tratado”.
Ajude a aprimorar este trabalho com suas contribuições, enviando sugestões e informações para spr@ana.gov.br. Os recursos hídricos agradecem.
Fonte: Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do Brasil - ANA
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
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quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
A informação sobre qualidade de água no país ainda é insuficiente ou inexistente em várias bacias. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas nove unidades da federação possuem sistemas de monitoramento da qualidade da água considerados ótimos ou muito bons, cinco possuem sistemas bons ou regulares, e treze apresentam sistemas fracos ou incipientes.
Existe uma grande variedade de problemas relacionados à qualidade dos corpos d’água superficiais no país. Em termos gerais, as principais fontes que alteram a qualidade das águas do país podem ser resumidas nos seguintes itens:
Esgotos domésticos: principal problema observado em todas as regiões hidrográficas, sendo mais crítico nas regiões metropolitanas.
Efluentes industriais: engloba uma grande variedade de atividades, como indústrias siderúrgicas, metalúrgicas, papel e celulose, alimentícias, químicas, petroquímicas, têxteis, matadouros, curtumes, fábricas de fertilizantes, usinas de açúcar e álcool, entre outras.
Efluentes da agricultura: representados principalmente por fertilizantes e agrotóxicos que são carreados para os corpos d’água através da água das chuvas.
Desmatamento e manejo inadequado do solo: a ocupação desordenada de áreas para a produção de grãos e a pecuária têm gerado uma diminuição drástica da vegetação natural, causando a erosão dos solos e conseqüente assoreamento dos rios.
Mineração: problema disseminado em boa parte do país, apresenta situações críticas em Santa Catarina (carvão na região de Criciúma), Minas Gerais (extração de Ferro no Alto São Francisco), e garimpos (poluição por mercúrio na Amazônia e Pantanal), gerando elevadas cargas inorgânicas provenientes da extração e beneficiamento dos minérios.
Resíduos sólidos: a disposição inadequada de resíduos sólidos em lixões vem promovendo sérios problemas de poluição das águas superficiais e subterrâneas em todo o país.
Efluentes da Suinocultura: problema localizado principalmente na Região Sul, que apresenta a maior concentração de suínos do país e grave concentração de dejetos líquidos que causam intensa contaminação dos corpos d’água superficiais e subterrâneos.
Poluição difusa em áreas urbanas: ocorre principalmente nas regiões metropolitanas, sendo representada pelos poluentes que são carreados para os corpos d’água através da água das chuvas.
Salinização: localizado principalmente no Nordeste, o processo de salinização dos açudes é função do seu regime de operação e das altas taxas de evaporação que influenciam diretamente a concentração de sais dissolvidos.
Acidentes ambientais: derrames de produtos tóxicos durante as operações de transporte e distribuição (ex: episódios na Baía da Guanabara - RJ e Rio Iguaçu – PR), rompimento de barragens de rejeitos (ex: episódio de Cataguazes, Minas Gerais), acidentes ferroviários, rodoviários ou em embarcações que transportam cargas tóxicas.
Construção de barragens: a criação de reservatórios para fins de geração de energia elétrica ou abastecimento público geralmente inunda áreas em que a vegetação não foi completamente retirada. A decomposição desta biomassa vegetal altera a qualidade da água no corpo do reservatório e nos trechos a jusante da barragem, como ocorreu no Reservatório de Tucuruí, Pará. O lançamento de efluentes contendo fósforo (ex: esgoto) nos reservatórios, pode causar a eutrofização e florações de algas, as quais podem ser tóxicas, o que compromete seu uso para abastecimento público. Outro efeito adverso das barragens ocorre quando estas retêm os sedimentos em seus reservatórios, diminuindo o aporte de sedimentos para os trechos a jusante, afetando a produtividade dos estuários e permitindo a erosão no litoral. Este evento ocorre com maior intensidade na Bacia do São Francisco e também é observado na bacia do Paraíba do Sul.
Aqüicultura: o cultivo de peixes em tanques-rede e o cultivo de camarão em estuários, se praticados sem observação de critérios de sustentabilidade ambiental, podem causar a poluição dos recursos hídricos.
Além dos impactos decorrentes da ação antrópica, também ocorrem fenômenos naturais que causam a piora da qualidade da água, como acontece na Região Hidrográfica do Paraguai, devido à decomposição da biomassa vegetal que fica submersa durante os períodos de cheia.
Em função das considerações apresentadas neste estudo, pode-se concluir que a principal pressão dos corpos d’água superficiais do país são os lançamentos domésticos “in natura” já que apenas 47 % dos municípios têm rede coletora de esgoto e somente 18 % dos esgotos recebem algum tratamento.
Como os lançamentos domésticos são ricos em matéria orgânica biodegradável, micronutrientes, microorganismos e sólidos em suspensão, o estado dos rios e reservatórios pode ficar comprometido pela eutrofização, contaminação bacteriológica e baixas concentrações de oxigênio dissolvido.
A mineração, os efluentes industriais, as cargas de natureza difusa decorrentes da drenagem de solos urbanos e agrícolas, e os resíduos sólidos são problemas que também têm escala nacional ocorrendo em praticamente todas as regiões hidrográficas.
Outros problemas apresentam grande relevância em áreas mais restritas como os efluentes da suinocultura na Região Sul e a salinização dos açudes na Região Nordeste.
Entre os principais parâmetros de qualidade da água em desconformidade com os padrões estabelecidos pela legislação, destacam-se aqueles relacionados ao lançamentos de esgotos e a poluição difusa.
No entanto, conforme apresentado anteriormente, a maioria dos pontos monitorados apresenta resultados satisfatórios do Índice de Qualidade das Águas, com exceção das áreas já apontadas que apresentam altas densidades demográficas e baixas vazões.
Apesar de sua importância como principal indicador de qualidade de água no país, qualquer análise dos dados de IQA deve sempre considerar suas limitações, pois no seu cálculo são utilizados apenas 9 parâmetros, que em sua maioria são indicadores de contaminação de esgotos domésticos.
Mesmo assim, se utilizarmos o caso do Estado de São Paulo como exemplo, onde a qualidade da água é avaliada de maneira mais detalhada, pode-se verificar que apesar de ser uma das áreas mais desenvolvidas, povoadas e industrializadas do país, os resultados são relativamente satisfatórios em relação ao IQA.
Em termos gerais, o monitoramento e a gestão da qualidade da água no país apresentam uma grande diversidade regional. Ações como o Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA II), do Ministério do Meio Ambiente, têm colaborado para o aprimoramento dos sistemas de monitoramento dos estados e devem ter continuidade. Em sua fase II, atualmente em negociação, estados das regiões Norte e Nordeste receberão apoio para implementar suas redes de monitoramento.
Atividades deste tipo, visando a implementação e a ampliação das redes de monitoramento da qualidade da água nos Estados devem ser ampliadas, principalmente nos mananciais de abastecimento público.
O monitoramento integrado dos aspectos de quantidade e qualidade da água, o enquadramento dos corpos d’água, o uso de novos índices de qualidade, o biomonitoramento e a aplicação de modelos de qualidade da água também são temas que devem ser incentivados.
Além disso, existe a necessidade de articulação da rede federal e das redes estaduais de monitoramento, e uma melhoria no acesso e divulgação dos dados.
Com relação a este último item, a elaboração do Sistema de Informações de Qualidade da Água, acessível através do website da Agência Nacional de Águas, representa um avanço significativo na disponibilização, visualização e transparência da informação sobre qualidade de água no país, o que permitirá a integração dos dados estaduais e da ANA em uma base única com acesso total da população via Internet. Este sistema servirá como importante subsídio para a elaboração, futuramente, de um Relatório Nacional da Qualidade das Águas que permita uma visão integrada dos problemas de qualidade de água no país.
É importante ressaltar também que, apesar dos problemas ainda existentes no País em relação à qualidade das águas, não se pode desprezar os avanços alcançados na reversão do quadro que existia décadas atrás. Pode-se fazer referência, como exemplo, o controle da poluição industrial iniciado na década de 70 no Estado de São Paulo e que obteve grande êxito, com destaque para o setor sucro alcooleiro, resultando na redução da frequência de mortandades de peixes que se observava em rios paulistas.
Outro setor que tem experimentado avanços, apesar do grande déficit ainda existente, é o de tratamento dos esgotos urbanos, que em muitos casos vem revertendo o quadro de degradação crescente da qualidade da água.
No entanto, para que os ganhos auferidos sejam sustentáveis e sempre crescentes, inúmeros requisitos são requeridos, entre outros, como:
• aprimoramento das redes de monitoramento, fiscalização e laboratórios acreditados de qualidade da água incluindo a necessidade de articulação entre a esfera federal e estaduais e melhoria no acesso e divulgação dos dados;
• integração dos procedimentos de licenciamento e outorga no nível federal e com os estados;
• capacitação técnica e institucional dos órgãos gestores da água e ambientais;
• implementação dos instrumentos técnicos e institucionais do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e o incremento da participação social (ex.: enquadramento dos corpos d’água);
• valorização de mecanismos financeiros que viabilizem o tratamento eficaz dos esgotos domésticos, como por exemplo o PRODES - Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas, que subsidia em até 50% a construção de estação de tratamento de esgotos através da “compra do esgoto tratado”.
Ajude a aprimorar este trabalho com suas contribuições, enviando sugestões e informações para spr@ana.gov.br. Os recursos hídricos agradecem.
Fonte: Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do Brasil - ANA
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
tudo d bom essetexto
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