CONAMA PODE RETIRAR A PROTEÇÃO PERMANENTE NAS RESTINGAS, AUMENTANDO O DESMATE DA MATA ATLÂNTICA

Restinga no País podem perder a proteção permanente


Projeto libera ocupação de restinga no País

Setembro 3, 2009 - Ong CEA

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode retirar a proteção permanente das áreas de restinga no País. Se aprovada, a medida provocará, na avaliação de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF), um aumento do desmate de mata atlântica, bioma já ameaçado no Brasil. A restinga é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, muitas vezes coberto por vegetação. A área é cobiçada por resorts e condomínios que querem se instalar no litoral.

Atualmente, é considerada Área de Preservação Permanente (APP) – região que não pode ser alterada – uma faixa de restinga de no mínimo 300 metros, medida a partir do ponto mais alto em que chega a maré. Porém, a proposta de resolução que está na pauta do Conama prevê a revogação desse dispositivo.

A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, da Procuradoria da República em São Paulo, preocupa-se com a aprovação. “Essa norma permitiu uma grande preservação e a regeneração de mata onde ela estava destruída ao longo da costa . E, agora, estão querendo revogá-la na calada da noite.” Em sua opinião, é grave um órgão como o Conama se posicionar dessa forma. “O conselho fez uma moção ao Congresso porque os parlamentares estavam querendo alterar o Código Florestal para reduzir as APPs. E, agora, age da mesma maneira.” O Ministério Público Federal e o Estadual participam do conselho como convidados, mas não têm direito a voto.

Nova posição
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que assina a proposta de resolução, afirmou ontem à noite ter mudado de posição. Ele disse ter visto que o texto estava com “problema” e que vai propor hoje aos conselheiros a manutenção da preservação obrigatória dos 300 metros nas restingas. Porém, disse, poderá flexibilizar o tamanho da proteção (para mais ou para menos) após a realização de estudos pelos Estados. “O litoral nunca é uma linha reta, pode determinar que numa parte é 200, noutra 400 metros”, afirmou Minc.

Antes de o ministro se posicionar, o coordenador do núcleo mata atlântica do Ministério do Meio Ambiente, Wigold Shaffer, defendeu a resolução. “Não estamos retirando proteção da restinga preservada.” Segundo ele, a resolução é parte da regulamentação da Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006. “Não vai trazer prejuízo para o que sobrou de vegetação. A partir dela, a lei da mata atlântica que vai garantir a preservação, inclusive além dos 300 metros, quando houver vegetação”, explica Shaffer.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/ONG CEA


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