E A CONTA DA ENERGIA JÁ CHEGOU...

Começa a aparecer nas tarifas o impacto do acionamento das usinas térmicas fora da ordem de mérito

Nos últimos dias, os consumidores de diversos estados do Brasil foram surpreendidos por um aumento nas tarifas de energia elétrica. Uma parte significativa deste aumento se deveu ao repasse dos custos de acionamento de usinas térmicas fora da ordem de mérito, medida emergencial adotada pelo governo em 2008 para reduzir o risco de racionamento.

Até hoje falta uma explicação objetiva e transparente sobre os critérios que balizaram esta decisão.
A tarifa de energia elétrica é composta por duas parcelas. A primeira se refere à remuneração do serviço de distribuição, o que representa aproximadamente 30% da tarifa. Os 70% restantes englobam uma série de itens não gerenciados pelas distribuidoras, tais como o custo de geração de energia, o custo do transporte dessa energia das usinas até as redes de distribuição e diversos subsídios e encargos embutidos na conta de luz.

Dentre estes itens não gerenciados pelas distribuidoras, salta aos olhos nos recentes reajustes o comportamento do encargo "ESS - Encargo de Serviços de Sistema". Por exemplo, na CPFL Paulista, empresa que atende ao interior do estado de São Paulo, o ESS sofreu um aumento superior a 20.000% (vinte mil porcento), com impacto de 4,2% na conta de luz.

Na CEMAT, distribuidora que atende ao estado de Mato Grosso, este aumento foi superior a 21.000% (vinte e um mil porcento), elevando a tarifa média em 1,64%. Outras distribuidoras estão passando ou passarão por situação semelhante.

O ESS, encargo que se destinava à cobertura de outras despesas - restrições de operação, prestação de serviços ancilares etc - saltou de uma média de R$ 150 milhões - de 2003 a 2007 - para R$ 2,31 bilhões em 2008. Mais de 98% do valor de 2008, ou R$ 2,27 bilhões, foram devidos ao custo das usinas térmicas chamadas a operar fora da ordem de mérito econômico.

Ao longo de 2008, numa atitude desesperada diante do alto risco de racionamento, o governo determinou que as usinas térmicas entrariam em funcionamento a qualquer custo para poupar água dos reservatórios. A medida contrariou os critérios historicamente utilizados que prevêem a operação das usinas mais baratas antes das mais caras, para benefício do consumidor. O resultado foi uma conta multibilionária que agora começa a ser repassada às tarifas.

Naquele momento, a alegação foi que o custo de qualquer medida para evitar o racionamento é menor que o custo de um eventual racionamento. Inclusive, em março de 2008, quando questionadas sobre a necessidade de manter as térmicas ligadas, altas autoridades minimizaram o impacto tarifário de suas decisões, a despeito da preocupação manifestada pelo Diretor Geral da Aneel. "Quando tiver que haver o reajuste das tarifas, será quase imperceptível, de tão baixo que ele seria", afirmou o Ministro de Minas e Energia (MME). "O valor, diluído na conta de todos os consumidores, termina sendo muito pequeno", reforçou o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Diga-se isso, agora, aos consumidores que estão recebendo seus aumentos...

O que chamou a atenção em todo este processo foi a falta de transparência com que a questão foi tratada. Ao mesmo tempo em que as medidas emergenciais eram tomadas, o governo seguia afirmando que não havia risco algum. E até hoje não foram divulgados os estudos que balizaram a operação antecipada das térmicas.

Em junho de 2008, a quinta edição do Programa Energia Transparente (www.acendebrasil.com.br) alertou sobre o custo da ruptura com a ordem de mérito de despacho e pediu explicações sobre os estudos que nortearam esta decisão do governo, algo que nunca ocorreu. A ausência de estudos contraria a própria Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Política Energética, de 20 de dezembro de 2007: "Extraordinariamente, o ONS poderá despachar recursos energéticos fora da ordem de mérito econômicos, por decisão do Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)... A decisão do CMSE deverá ser respaldada em estudo do ONS, consolidado em Nota Técnica".

O argumento da "segurança a qualquer preço" não pode ser justificativa para que decisões sejam tomadas entre quatro paredes. Como prevíamos, a conta que o consumidor está pagando é alta, a despeito do que o MME e o ONS disseram no passado.

Assim, hoje, duas questões são fundamentais. A primeira é que, mesmo a posteriori, seja revelada a análise de custo-benefício que embasou a decisão tão cara para os consumidores. Essa prestação de contas não pode ser esquecida. E será permanentemente cobrada até que ela aconteça.

A segunda questão é que, uma vez aprendida a lição, daqui para frente tenhamos a segurança de que toda e qualquer decisão operativa - e principalmente aquelas que desafiam a ordem de mérito - seja precedida de uma análise de custo-benefício.

Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (http://www.acendebrasil.com.br/)

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