Se você e sua comunidade desejam resolver o problema de poluição e contaminação das águas de sua bacia hidrográfica, basta procurar o MINISTÉRIO PÚBLICO de sua Comarca e solicitar providências, através de uma "AÇÃO CIVIL PÚBLICA", contra os poluidores. Não tem custo algum e suas gerações futuras vão agradecer muito!

DIA DA TERRA 2014

DIA DA TERRA 2014
O que fizermos para o nosso PLANETA TERRA será sentido e colhido pelos nossos filhos, netos e bisnetos nas próximas décadas. Poderão ser ações destruidoras ou benéficas...lembrem-se que nossas ações serão cobradas ou valorizadas por nossas gerações futuras! <\b>

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29 de abril de 2010

NITERÓI DAS ÁGUAS DE ABRIL OU "ABRACE NITERÓI"

Niterói (RJ) - Não são poucos os índices que apontam Niterói como uma das melhores cidades do Brasil para viver, trabalhar e investir.


De: Vinicius Messina
Data: 26 de abril de 2010 15:36
Assunto: Abrace Niterói

Para: "Exmo. Sr. Prefeito de Niterói"


Cidade é Coletivo de Cidadão!

"A qualidade de vida da cidade e do cidadão depende da qualidade e da estabilidade do ambiente onde ele vive, produz e retém o seu sustento. A água e o solo poluídos afetam drasticamente a saúde e a expectativa de vida do cidadão, ferindo assim os direitos fundamentais."


Em 2010, Niterói das Águas de Abril alcançou o mais caro e alto patamar da opinião nacional como exemplo antiquado de cidade e gestão. Se nos últimos vinte anos, a imagem da cidade e a economia municipal se desenvolveram com a propaganda municipal da qualidade de vida, também multiplicaram a população de Niterói com milhares de novos cidadãos. Muitos moradores novos deixados abaixo da linha de pobreza, em situações de risco, sem cidadania e, o que parece, longe dos olhos do governo.

A continuidade de governo levou Niterói, a “primeira cidade em qualidade de vida”, a um suceder fatal de erros nas obras, planos e decretos nesses vinte anos. Controle urbano e ordenamento territorial não foram balizados por um planejamento democrático do zoneamento e por investimentos públicos em infra-estrutura urbana. Então, o estilo de vida prometido na propaganda aos milhares de novos moradores das classes médias insuflou o mercado de solo urbano, que para crescer requereu da cidade milhares de novos moradores das classes trabalhadoras.

A expansão urbana desordenada e a demanda crescente de mão-de-obra fomentaram a migração de moradores para as áreas excluídas da malha urbana da cidade. Nenhum governo pode dizer que nada podia ser feito nesses anos todos, para que a cidade não crescesse injusta e desequilibrada. Niterói deixou gradualmente de oferecer o estilo de vida que vendeu - uma cidade justa, estável e saudável, tirando dos seus cidadãos a qualidade de vida.

Como esse estilo de vida insustentável requer uma crescente malha de serviços e manutenção, ao mesmo tempo, não inclui as classes trabalhadoras vinda com sacrifícios de longe, uma imensa cidade informal que alguns desconhecem, surgiu totalmente "fora do lugar" para unicamente servir à cidade formal. Essa vizinhança, divididas às vezes por uma via, exerce forte conflito político e psicológico sobre a gestão espacial do território da cidade, mesmo porque, o cidadão da “cidade excluída” requer as mesmas demandas urbanas e cidadania. Contra ele, o governo e o mercado ainda avançam sobre seus territórios para sustentar o estilo de vida de Niterói.

Cidade é o coletivo de cidadão, sem cidadania não há qualidade de vida. O direito à vida é um princípio da humanidade e não um estilo de vida. O cidadão experimenta a cidade como um conjunto de encargos que ele tem de enfrentar diariamente para sobreviver, desde a jornada de trabalho até as condições de moradia, passando pelos serviços públicos de transportes, saúde, abastecimento e educação, todos necessários à vida humana.

A qualidade de vida da cidade e do cidadão depende da qualidade e da estabilidade do ambiente onde ele vive, produz e retém o seu sustento. A água e o solo poluídos afetam drasticamente a saúde e a expectativa de vida do cidadão, ferindo assim os direitos fundamentais. Assim mesmo, o cidadão estabelece com a cidade, relações afetivas e de vizinhança, criando os mais variados laços de cidadania que dão sentido à sua vida social e política.

Por essa razão, as conquistas advindas dos encargos relativos à cidade – como a casa própria, o transporte individual, a escolarização e os bens de consumo – são extremamente valorizadas pelo cidadão, pois sabe medir os encargos que enfrentou para obtê-las. Todavia, mesmo experimentadas como premiação do esforço próprio, tais conquistas não apagam as determinações de tais encargos ou, mais precisamente, da sua posição nas relações de produção. Assim, a moradia é conquistada como mercadoria do solo urbano, que incluirão lazer e segurança quando das classes médias.

Estamos em Niterói diante da rara oportunidade de modificarmos a atual matriz falida de gestão e política pública e que foi incapaz de colocar o direito à vida, à cidadania e ao ambiente equilibrado no centro da agenda política e das diretrizes governamentais. O Estatuto da Cidade foi um marco da efetiva reforma urbana no Brasil, com agenda e indicadores claros de sustentabilidade do desenvolvimento humano, de democratização da gestão pública e de responsabilidade das relações de mercado.

Qual o horizonte? De inclusão e justiça sociais, incrementos da cidadania, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Niterói está desafiada a integrar gestão urbana à gestão ambiental, unindo o urbano, o comunitário e o ambiental. A tarefa de planejar passa a ser uma função pública compartilhada entre Estado e Sociedade – co-responsáveis pela observância dos direitos fundamentais e pela justiça dos processos urbanos.

Se Niterói eleger o princípio social como critério de ocupação do solo urbano, visando a sustentabilidade do desenvolvimento da cidade, romperíamos o elo da especulação e a produção sobre o solo urbano e induziríamos a política urbana de uma cidade íntegra, inclusiva, justa, equilibrada e próspera, tendo a educação e a cultura como ferramentas coletivas de troca de conhecimentos e experiências comunitárias. O espaço urbano deixaria de ser uma mercadoria, mas sim um espaço de vida.

No V Forum Urbano Mundial, a gestão democrática foi o método indicado pela Organização das Nações Unidas para a condução da política urbana sustentável e inclusiva. A organização espacial do território, seguindo o princípio da função social, dará lugar à organização espacial da vida, como necessidade do cidadão e das suas relações com a cidade. Tudo isso é muito novo para as cidades brasileiras, territórios que - vistos como mercados e oportunidades de negócio - nunca foram geridos pelo conjunto de seus cidadãos. Pelo contrário, a história de gestão urbana no Brasil é uma história de promiscuidade e troca de favores entre elites urbanas e gestores na administração pública.

O controle e a participação social devem se firmar num modelo político de gestão e democracia participativas, de mercado e consumo conscientes, e de economia e desenvolvimento sustentáveis; através dos conselhos municipais, das audiências públicas e do orçamento participativo. Por experiência política urbana inclusiva, democrática e sustentável, se entende um conjunto de práticas que inclui, além da divisão do trabalho político, as atividades de formação e qualificação dos agentes comunitários e cidadãos, com o estímulo ao debate público e aberto em que todos se manifestem, se expressem e possam reivindicar a ação política dos agentes públicos.

Com a educação garantiremos o desenvolvimento sustentável de nossa cidade, através da qualificação do cidadão e de seu equilíbrio com o ambiente e o habitat. Por isso, o desafio de Niterói envolve dimensões jurídicas, sociais, políticas e culturais


Vinicius Messina, Viva Niterói

Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro

Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Niterói


INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
Divulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas do Brasil!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!

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