Pivô central de irrigação utilizado no PRODECER no Estado de TocantinsBrasília (14/07/2008) -
Servidores do Ibama aplicaram R$ 5,431 milhões em multas na primeira etapa da operação Prodecer, encerrada na última sexta-feira (11), que atuou nos municípios de Pedro Afonso, Tocantínia, Rio Sono, Santa Maria, Bom Jesus e Tupirama, no sul do Tocantins. As equipes aplicaram 20 Autos de Infração e embargaram atividades em 2249 hectares de vegetação nativa destruída ilegalmente.
A ação durou 17 dias e fiscalizou parte dos 41 empreendimentos agrícolas irrigados, incentivados pelo Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer, implantado na década de 90. A equipe vistoriou a situação dos empreendimentos frente à legislação ambiental, verificando áreas de reserva legal averbadas.
Uma das irregularidades encontradas durante o trabalho foi a não apresentação de licenciamento ambiental para as atividades agrícolas por algumas propriedades.
A metodologia utilizada no trabalho incluiu o levantamento cartorial das áreas de reserva legal averbadas dos 41 lotes do Prodecer III, para levantar alterações na vegetação dessas áreas através de análise de dados de sensoriamento remoto, e ida a campo para confirmação dos dados. A equipe também verificou indicativos de desmatamentos detectados por sensoriamento remoto fora dos lotes do Prodecer, confirmando desmatamentos ilegais em duas propriedades, sendo lavrados autos de infração por desmatar área de reserva legal e por desmatamento sem autorização.
Também foram vistoriadas propriedades com processos solicitando autorização para uso alternativo do solo, visando atestar a regularidade e a integridade da vegetação nas áreas, e incursões em áreas onde a análise de imagens de satélites resultou em indicativos de desmatamentos ilegais. Em nove dessas propriedades foi detectado o desmatamento sem a devida autorização, durante o trâmite do processo, gerando autuações e embargo de atividades.
Christian DietrichAscom/Ibama
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