DEZOITO MUNICÍPIOS CATARINENSES INICIAM A ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO

SC incentiva elaboração de Planos Municipais de Saneamento

ÁGUA ONLINE - Revista Digital da Água - Ed. 455

Especial diretamente de Araranguá (SC).
Foto: Aguaonline.

Dezoito municípios do Sul de Santa Catarina estão iniciando o processo de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para atendimento das exigências da Lei de Saneamento.

A primeira etapa dos trabalhos aconteceu nos dias 9 a 12 de novembro, nas cidades de São Martinho, Pedras Grandes e Araranguá e foi dirigida aos representantes de São Martinho, Treviso, Treze de Maio, Pedras Grandes, Timbé do Sul, Meleiro, Maracajá, Ermo, Praia Grande, Morro Grande, Rio Fortuna, Armazém, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, Balneário Gaivota, Balneário Arroio Silva e Grão-Pará que integram o Grupo Executivo de Saneamento (GES) desses municípios.

Neste primeiro encontro foram realizadas reuniões e oficinas destinadas a esclarecer sobre o processo de mobilização e controle social, e sobre o cronograma de desenvolvimento do Plano, que deverá estar concluído em seis meses.

O Grupo Executivo de Saneamento, que é agente multiplicador de informações, atua diretamente na comunidade promovendo iniciativas de mobilização para participação e debate do plano, pois cabe à sociedade a tomada de decisão sobre quais serão as atividades e projetos a serem implantados com prioridade, de acordo com a realidade de cada município.

Houve debate também sobre os mecanismos que o GES utilizará para divulgar as atividades e as etapas necessárias para a confecção do Plano de Saneamento Básico. Entre estas, estão:

 o diagnóstico dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e disposição final dos resíduos sólidos e de drenagem e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
 objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização;
 programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
 ações para emergências e contingências e
 e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

O PMSB está sendo desenvolvido por técnicos e consultores da empresa Concremat S/A, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico dos 18 municípios que integram o Lote 1. Um dos pontos destacados no encontro, que também tratou dos mecanismos de mobilização social, é que a questão do saneamento deve envolver toda a comunidade porque são os cidadãos que vão participar das consultas e audiências públicas previstas no processo de confecção dos Planos.

Dentre as obrigações da comunidade estão, por exemplo: participar da coleta seletiva, promover a mudança de hábitos quanto à disposição de lixo em vias públicas e outros locais, realizar a ligação domiciliar à rede de esgoto, e ser agente de controle social, não somente em relação aos serviços prestados, mas a comportamentos inadequados por parte dos outros usuários dos serviços, entre outras.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um acordo social e político de base técnica e o seu cumprimento deve ser um compromisso mútuo, tanto da administração pública — poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — como da sociedade. O objetivo final é garantir a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem, em igual nível de qualidade, para todos os moradores, englobando zona urbana e rural.

Seminário discute saneamento nas Regiões Metropolitanas

Apesar de não ser nova, a discussão sobre a prestação dos serviços públicos de Saneamento nas regiões metropolitanas vai dar pano para manga. Sobretudo quando o assunto for os sistemas integrados de água e esgoto. No total, existem 23 regiões metropolitanas no Brasil e persiste o problema da organização e prestação dos serviços e da definição como será a gestão e a regulação, incluindo as responsabilidades pela política e planejamento.

Há uma corrente que defende que quando o ciclo do saneamento, composto por captação, adução, tratamento e distribuição de água, por exemplo, começa e termina dentro de um município, seria caracterizado como serviços de interesse local e ao município caberia tanto o ônus quanto o bônus, advindos de todas as políticas financeiras, administrativas e operacionais empregadas na prestação dos serviços.

Mas, se esse ciclo só for possível quando envolver mais de um município, estaria caracterizada uma situação onde Estados e Municípios dividiriam essa responsabilidade, já que o interesse não seria local e sim do conjunto dos municípios envolvidos, levando em consideração o que for melhor para a coletividade envolvida, já que o saneamento básico afeta diretamente a vida e a saúde das pessoas e, ainda, o meio ambiente.

Essa questão dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas está em discussão no STF e será um dos aspectos a serem discutidos no Seminário Nacional "Serviços Públicos de Saneamento nas Regiões Metropolitanas", que acontecerá no dia 30 de novembro, em Brasília-DF.

O evento será realizado pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).


Fonte: Revista Digital da Água - AGUAONLINE - Jornalista Cecy Oliveira
Porto Alegre - RS

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