MPF/SC pede informações da Fatma sobre estaleiro de Eike Batista
Conforme análise do ICMBio, empreendimento é inviável
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) requisitou à Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) informações sobre as providências que o órgão ambiental tomará diante do parecer do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/SC), que se posicionou contrário à implantação do estaleiro da empresa OSX, do empresário Eike Batista, em Biguaçu.
O ICMBio encaminhou à Fatma sua análise sobre o estudo de impacto ambiental (EIA) apresentado pelo empreendedor, concluindo que os danos ao meio ambiente provocados pelo empreendimento seriam permanentes e irreversíveis, além de não poderem ser atenuados por medidas mitigatórias e de compensação ambiental, o que inviabiliza por completo a instalação do estaleiro.
Conforme o documento do ICMBio, os impactos ambientais afetariam as áreas abrangidas pela Estação Ecológica de Carijós (ESEC Carijós), pela Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim (APA do Anhatomirim) e pela Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIO Arvoredo), além de oferecerem riscos à fauna silvestre ameaçada de extinção e às atividades de pesca, extrativismo e maricultura no âmbito da APA do Anhatomirim e da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex Pirajubaé).
Dentre os possíveis danos apontados pelo órgão ambiental federal, está o risco de contaminação da água marinha por derrame de óleo oriundo de acidentes com embarcações na região da APA do Anhatomirim, atingindo inclusive costões e áreas de praia.
Além disso, as ações de dragagem e deposição de sedimentos em obras como as da bacia de evolução e do berço de atracação do estaleiro alterariam a qualidade da água marinha, perturbando os mamíferos aquáticos, como os golfinhos, e afugentando e provocando a mortalidade da fauna aquática, bem como interfeririam nas áreas de maricultura, levando à realocação dos cultivos.
Outro problema apontado pelo ICMBio seria a erosão costeira, provocada pela alteração na altura das ondas, o que geraria danos a ecossistemas como estuários e manguezais que integram a área da Estação Ecológica de Carijós.
O procurador da República Eduardo Barragan deu prazo de cinco dias para que a Fatma encaminhe as informações requisitadas, bem como cópia dos procedimentos instaurados no órgão ambiental sobre o empreendimento.
Informe da Procuradoria da República em Santa Catarina, publicado pelo EcoDebate, 07/04/2010
SAIBA MAIS:27 de Março, postamos:
DISPUTA JUDICIAL EM SC PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTALEIRO DA OSX - BIGUAÇU - FLORIANÓPOLIS (SC)
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Responsabilidade de Quem?
ResponderExcluirTendo acompanhado em todas as reportagens, de todas as emissoras de notícias, o Leilão Eletrônico da Usina de Belo Monte no Pará e que durou pouco mais de 10 minutos, tempo esse que decidiu o futuro de morte de trilhões de seres vivos, eu, como cidadão brasileiro, levanto as perguntas, e exijo as respostas de nossos governantes;
De quem é a responsabilidade pela extinção destes pequenos e grandes seres que fazem parte de nossas vidas compondo a fauna e a flora de Nosso Amado Brasil?
Pelo que conheço de Lei, a matança de animais é crime inafiançável. Então como um Leilão deste tipo é reconhecido e permitido por um Governo com pessoas que trabalham em Ministérios que deveriam proteger e fazer cumprir as Leis de proteção da natureza e de todos os seres?
Como esses representantes do povo passam por cima das próprias leis que criam e permitem que uma decisão arbitrária, sem consulta direta ao povo, em uma questão de tamanha importância referente ao futuro das vidas de todos os seres e dos brasileiros, fecham os seus olhos e permitem em apenas 10 minutos, esse total descaso pela vida?
Até quando iremos permitir que pessoas que não tem consciência de vida planetária, tomem decisão por todos os demais usando o interesse econômico em detrimento ao da qualidade de vida.
Porto Alegre, 20 de abril de 2010.
Pedro Gomes Moreira