ANALISANDO A SITUAÇÃO DAS ENCHENTES NA RMSP E O PLANO DIRETOR DE MACRODENAGEM

Eng. Julio Cerqueira Cesar Neto

Caro (a) Jarmuth Andrade

Preocupações com o Plano Diretor de Macrodrenagem PDMAT – 3 1.  Introdução Conforme detalhado no anexo – Caracterização e Causas – a situação das enchentes na RMSP atingiu um nível de tal criticidade, absolutamente incompatível com a grandeza e importância dessa região, que passou a exigir uma intervenção radical e corajosa para colocar o problema nos seus devidos termos e solucioná-los. Hoje só existem soluções de grande porte e complexidade construtiva mas necessárias. Não cabem mais visões pequenas e paliativas. Se trata de uma atitude que num momento precisa ser tomada como já o fizeram outras grandes metrópoles, especialmente Tóquio. Acredito que este seja o nosso momento. 2.  O meu entendimento Depois de ter tomado conhecimento da decisão que julguei equivocada tomada pelo Governo do Estado em 1998 resultante do Plano Diretor de macrodrenagem do Alto Tietê – PDMAT 1 e observado que essa decisão equivocada foi mantida, sem questionamentos, até hoje, passados 13 anos, pude compreender porque a situação das inundações na RMSP chegaram ao ponto de extrema criticidade que estamos vivendo. Em seguida, fiquei sabendo que o mesmo Governo, assustado com a gravidade da situação ocorrida em 2009-2010, procurou reavaliá-la com o PDMAT 2 – Fevereiro de 2010 e agora através de amplo contrato com um consórcio de empresas elaborar o PDMAT 3 – (2011-2013) – em curso. Embora o PDMAT 1 tenha optado por uma solução 3 vezes mais cara que a ampliação total da calha, os resultados altamente negativos observados, após 13 anos de experiências, durante os quais a situação das inundações pioraram consideravelmente não deixam dúvidas de que realmente a decisão de 1998 foi equivocada. Embora o PDMAT 2 já tivesse alertado que o Governo não considerava a decisão de 1998 equivocada e a manteria, imaginei que a gravidade da situação teria levado ao PDMAT 3 que estaria aberto a uma ampla, geral e irrestrita revisão de posição outorgando à competência da engenharia paulista a indicação da necessária correção de rumos e a solução do grave problema. Mas não, equivocado estava eu ao imaginar que assistiríamos a uma radical reversão de expectativas, ao conhecer as exigências impostas pelo Termo de Referência para realização do trabalho. 3.  O entendimento do Governo do Estado Do termo de Referência consta o seguinte: 1.    Objetivo Visando, primordialmente a redução dos efeitos das inundações provocadas pelas cheias da Bacia do Alto Tietê por meio de uma abordagem integrada dos problemas em todas suas principais sub bacias.... Obs.: O objetivo do Governo é muito mais modesto do que eu imaginava. Ele pretende apenas reduzir os efeitos.  2.    Contextualização do problema ----------------------------------------------------------------------------- O canal do Tietê a jusante da Barragem da Penha, já sofreu todas as melhorias hidráulicas economicamente viáveis à época para escoar as cheias da região de jusante. Portanto todas as ações de desenvolvimento de infraestrutura deverão estar localizadas nas sub bacias afluentes a este canal, no sentido de manter a condição hidráulica nos níveis atuais. ------------------------------------------------------------------------------ A operação e manutenção dos 3 polders no canal do Tietê (Pontes das Bandeiras, Casa verde e Anhanguera) são fundamentais para que não haja alagamentos frequentes na marginal nessa zona. Obs.: Essas duas exigências determinam que: o canal do Tietê a jusante da barragem da Penha é “imexível”, ou seja, aquele canal que já estava superado em 1998 e hoje já possui déficit de 100%, no PDMAT-3 deve ser mantido, ou seja, não pode gastar mais recursos com a calha, apenas com os piscinões que são muito mais onerosos! Qualquer intervenção deve ser feita nas sub bacias afluentes, ou seja, manutenção da política dos piscinões do PDMAT – 1 – 1998. Essas exigências são confirmadas no item 4. Diretrizes Gerais O PDMAT-3 deverá ter como fundamento os seguintes princípios: ------------------------------------------------------------------------------ Controle do excesso de escoamento superficial na fonte, evitando a transferência dos impactos da urbanização para jusante; Controle dos impactos, sobre o sistema de drenagem, provocados por novos empreendimentos; Implantação de dispositivos de infiltração ou reservatório de amortecimento evitando-se as obras de aceleração e afastamento das águas pluviais (canalização). Nessas condições o PDMAT 3, no que se refere ao canal do Tietê a jusante da barragem da Penha, manterá a decisão de dar solução para as inundações nesse trecho tentando construir os 90 piscinões que faltaram ou indicar outros tantos, em que pesem não só os seus elevados custos e os resultados negativos desses 13 anos mas também as suas contra indicações em áreas urbanas congestionadas como a RMSP (Ver item 3 do Anexo). 4.  Como ficamos? Sendo realista e sem falsa modéstia acredito que o meu entendimento embora possa ter o seu valor é irrelevante. Porém estou convencido que o entendimento do Governo do Estado em assunto dessa relevância, que afeta tão profundamente e de forma indiscriminada durante 3 a 4 meses por ano toda a população de 20 milhões de habitantes que aqui vive não poderia continuar escondido nas entrelinhas de um Termo de Referência, mesmo de um contrato de trabalho, mas, ser amplamente divulgado e devidamente justificado como convém ao bom funcionamento do nosso regime democrático.

Anexo 1.  Caracterização da situação atual das enchentes na RMSP Essa situação pode ser considerada como extremamente crítica tendo em vista as perspectivas de ocorrência de inundações que embora geradas apenas por precipitações intensas que normalmente acontecem nos períodos chuvosos, apresentam intensidade e frequência incompatíveis com a grandeza e importância da região. As calhas do Tietê e Pinheiros tem extravasado 3 a 4 vezes todos os anos, o Tamanduateí e seus afluentes todas as semanas, além dos altos riscos da continuidade do processo de urbanização à montante da barragem da Penha. A calha do Tietê ampliada há apenas 5 anos apresentaria capacidade de vazão no Cebolão de 1.048 m³/s se estivesse desassoreada; hoje não cabe mais do que 750 m³/s quando as vazões de projeto para T = 100 anos são da ordem de 2.000 m³/s. Déficit de quase 100% da capacidade. O Tamanduateí tem capacidade para 487 m³/s e as vazões de projeto para T = 100 anos atingem mais de 850 m³/s. Se conseguisse escoar esses 850 m³/s as inundações no Tietê seriam catastróficas. Déficit também de quase 100% da capacidade. Os córregos municipais, afluentes desses rios maiores apresentam o mesmo nível de deficiências. Esse é o tamanho do problema. 2.    Causas dessa situação Essa situação se deve à decisão equivocada do Governo do Estado oriunda do PDMAT 1 – 1998 - no limiar da ampliação da 2ª fase da Calha do Tietê, trecho Cebolão – Barragem da Penha com 24,5 km O Governo do Estado mesmo sabendo que as dimensões projetadas para a ampliação da calha estavam superadas em cerca de 25%decidiu mantê-las e se propôs a corrigir essa diferença e mais as que adviriam daí para a frente em consequência do processo de urbanização, com a construção de 134 piscinões. A partir daí e até hoje passou a ser proibida qualquer ampliação de galerias, canais ou rios para solucionar alagamentos mas apenas a construção de piscinões. Passaram-se 13 anos, a ampliação da Calha - 2ª fase foi executada com dimensões superadas, foram construídos apenas 44 piscinões e ficaram faltando 90. De acordo com informações da Secretária Dilma Pena já no final do Governo Serra o Estado já havia investido nos 44 piscinões que construiu R$ 1,5 bilhões e teria que investir ainda mais R$ 3,5 bilhões com os 90 que faltaram - total: R$ 5 bilhões. Lembre-se que o custo total da obra de ampliação da calha atingiu apenas R$ 1,7 bilhão. O PDMAT 1 descartou a alternativa de ampliação das dimensões da calha em favor dos 134 piscinões porque considerou a solução cara! O Governo do Estado optou por uma solução 3 vezes mais cara e a região ficou sem as ampliações do seu sistema de drenagem e sem os piscinões considerando que dos 44 construídos pouca ou nenhuma eficácia foi conseguida. Senão vejamos: A calha do Tietê que em 1998 estava superada em 25% hoje essa superação é de quase 100%, ou seja, quase 1.000 m³/s. Na bacia do Tamanduateí, foram construídos 19 piscinões com capacidade para 3,8milhões de m³ e como resultado se constata: extravasamentos semanais da calha do Tamanduateí praticamente em toda sua extensão, o mesmo no córrego dos Meninos no centro de São Bernardo do campo e em São Caetano, córrego dos Couros na Praça Piraporinha e Km 13 da Via Anchieta, córregos Oratório, Mooca e Ipiranga. O mesmo acontece no Aricanduva, Cabuçu de Baixo e outros que já dispões de piscinões.  É por isso que a situação chegou a esse ponto, ou seja, extremamente crítica. 3.    PORQUE OS PISCINÕES DEVEM SER EVITADOS EM ÁREAS URBANAS ESPECIALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Resolve um problema (hidráulico) e cria outro (urbano) que é ele mesmo. Não existe espaço para sua construção. Quando se força o espaço deteriora a paisagem urbana podendo gerar desequilíbrio ambiental. Retendo esgotos domésticos “in natura” e poluição difusa passam a funcionar como decantadores primários de estações de tratamento de esgotos no meio da cidade. Custos totais (construção + manutenção e operação) superiores aos custos da solução tradicional de ampliação dos canais ou galerias. Os piscinões dependem para a sua eficácia “manutenção e operação” permanentes (inclusive após cada precipitação). Os picinões também não funcionam quando ocorre uma 2ª precipitação em tempo menor que aquele necessário para o seu esvaziamento. Estudos feitos pela Drª Edna de Cássia Silverio da Faculdade de Saúde Pública nos piscinões Anhumas e Caguaçu na zona Leste concluíram que eles se constituem em criadouros de mosquitos com potencial epidemiológico de transmissão de doenças como a malária, filariose cancroftiana, dengue, etc...

Aceite o meu abraço,

Julio Cerqueira Cesar Neto
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