01 / 04 / 2009
SC aprova Código Ambiental que reduz área protegida
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na noite de terça-feira (31) um novo Código Ambiental que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças está a redução da área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios, de 30 para 5 metros. No caso das nascentes fluviais, a área cai de 50 para 10 metros. O novo Código foi aprovado por 31 deputados dos 38 presentes no plenário. Os agricultores vibraram com a aprovação do Projeto de Lei 238/2008, que seguirá agora para o governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, que deve sancionar a legislação em 30 dias.
Em um de seus dispositivos está prevista a remuneração, por parte do poder público, de agricultores que desenvolverem e executarem projetos que possam preservar o meio ambiente. Os agricultores também vão contar com a gratuidade dos licenciamentos ambientais, além de usufruírem de um fundo de compensação ambiental, a ser criado pelo governo.
Para o ambientalista e biólogo Juliano Albano, o projeto de lei foi aprovado sem conteúdo ambiental. "É um desrespeito com as leis federais. Foi aprovado sem critério e de forma irresponsável. As gerações futuras é que sofrerão com o que foi decidido aqui", protestou, dizendo que o Código é inconstitucional. Relator do projeto, o deputado Romildo Titon (PMDB), rebateu: "Fizemos inúmeras consultas à Ordem dos Advogados do Brasil e estamos muito à vontade, mas nada impede que lá na frente possamos reformulá-lo", afirmou o parlamentar governista. O território catarinense conta com 41% de mata e 168 mil hectares de matas ciliares. (Fonte: Júlio Castro/ Estadão Online)
Em um de seus dispositivos está prevista a remuneração, por parte do poder público, de agricultores que desenvolverem e executarem projetos que possam preservar o meio ambiente. Os agricultores também vão contar com a gratuidade dos licenciamentos ambientais, além de usufruírem de um fundo de compensação ambiental, a ser criado pelo governo.
Para o ambientalista e biólogo Juliano Albano, o projeto de lei foi aprovado sem conteúdo ambiental. "É um desrespeito com as leis federais. Foi aprovado sem critério e de forma irresponsável. As gerações futuras é que sofrerão com o que foi decidido aqui", protestou, dizendo que o Código é inconstitucional. Relator do projeto, o deputado Romildo Titon (PMDB), rebateu: "Fizemos inúmeras consultas à Ordem dos Advogados do Brasil e estamos muito à vontade, mas nada impede que lá na frente possamos reformulá-lo", afirmou o parlamentar governista. O território catarinense conta com 41% de mata e 168 mil hectares de matas ciliares. (Fonte: Júlio Castro/ Estadão Online)
PROJETO ARROIO ARAÇÁ: NOSSO RIO GURI
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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Professor e colegas leitores,
ResponderExcluirO Estado de Santa Catarina deu mais um exemplo de como andar pra trás em questões Ambientais.
Foi com pesar que li sobre a aprovação do Código Estadual do Meio Ambiente.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina dá mais um passo em direção da destruição do que resta da já tão agredida Natureza Catarinense.
É vergonhoso que o SC tenha sido por 10 anos campeão do desmatamento.
É vergonhoso que SC não tenha condições de implementar projetos que, à exemplo de países europeus que tanto inspiram os catarinenses, aumentem a produtividade das pequenas propriedades rurais familiares sem necessidade de derrubar mais mata.
É vergonhoso que o governo se curve à ganância dos latifundiários, já que 32% dos 6.000.000 de hectares que servem à produção agrícola de SC pertence a apenas 1,9% dos proprietários rurais.
É vergonhoso que os representantes saídos do povo Catarinense não tenham aprendido com as recentes catástrofes ambientais no estado e é vergonhoso que eles assinem um atestado de responsabilidade sobre as próximos catástrofes que certamente virão.
Com a lei, toda a sociedade catarinense abdicará para sempre de boa parte deste importantíssimo bem ambiental que a todos pertence (as matas ciliares), cuja função prioritária está na preservação dos recursos hídricos, essencial à sobrevivência humana, renúncia esta que servirá, de forma especial, a uma minoria economicamente privilegiada. É justo que isso ocorra?
É triste que a imagem de estado de “Primeiro Mundo” que o restante do Brasil tem de Santa Catarina, como sempre ouço, seja uma grande mentira.
Caro Junior e amigos de Santa Catarina,
ResponderExcluirÉ uma pena que os parlamentares catarinenses tenham perpetrado mais esse crime contra os recursos hídricos, já combalidos do Estado.
Certamente o Governador Luiz Henrique da Silveira e sua competente assessoria comprovará que o texto do Projeto de Lei 238/2008 é equivocado, fere a Constituição e VETARÁ esse Projeto de Lei, a menos que queira passar para a história como o Governo que destrui o restante da Mata Atlântica e dos recursos hídricos de Santa Catarina.
Vamos carregar nossas baterias, reunir as forças ambientais e buscar todos que possam ajudar a derrubar esse vergonhoso e absurdo projeto.
Os parlamentares catarinenses (como todos os políticos atuais) são muito imediatistas, sem visão de futuro e limitados em seus conhecimentos ambientais, além de estar muito mal assessorados, que pena!
Saudações eco-fluviais,
Prof. Jarmuth