Júlio Cerqueira César Neto
O Presidente da ANA – Agência Nacional de Águas vem a público através do artigo “R$ 1 por metro de rio preservado” – O Estado de São Paulo – 23/04/2011 – A2 – defender a manutenção da faixa mínima de proteção em 30 m para as áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, nascentes e lagos no processo de revisão do Código Florestal incluindo sugestões para solucionar as pendências.
É estranho que essa importante manifestação somente aconteça há poucos dias da votação da revisão no Congresso quando já se encontra no centro do debate nacional sobre o assunto há quase um ano.
É estranho porque se trata da prevenção e defesa das margens de rios, nascentes e lagos exatamente um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos que cabe a ANA promover no âmbito do SIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos previsto na Constituição de 1988 e criado pela Lei Federal n° 9433 de 08/01/1997.
Acredito que a preocupação da ANA devesse ter acontecido desde o início desse debate não apenas defendendo uma posição esugerindo medidas mas no mínimo comandando o debate, impondo soluções e fixando diretrizes para o seu adequado equacionamento.
É lamentável que a nossa Política das Águas cuja importância é reconhecida internacionalmente, criada pela Constituição há 23 anos, ainda não tenha conseguido se impor entre nós.
Aceite o meu abraço,
Julio Cerqueira Cesar Neto
55 11 36669924 - 55 11 99137065
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ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
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