18 de abril de 2011

PT REVELA CONTRARIADO COM O TEXTO DE ALDO REBELO NO PROJETO DO CÓDIGO FLORESTAL

Excluído de reunião com Temer, PT diz que fica com ambientalistas na discussão do Código Florestal

[15/04/2011

Excluída da reunião das lideranças partidárias com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), para discutir as mudanças no Código Florestal, a bancada do PT revelou, na quinta-feira, dia 14, sua contrariedade com o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Já o site oficial da liderança do PT informou, nesta sexta-feira, que o partido não aceitará uma proposta de alteração do Código Florestal que anistie dívidas por desmatamento ilegal e dispense a reserva legal das propriedades rurais - e que ficará com as propostas dos ambientalistas na votação do novo Código.

Segundo o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), o governo fechou posição a respeito das mudanças na legislação ambiental e o partido deve seguir o seu posicionamento. "Há uns 15 dias, o PT decidiu que só permitiria a votação das mudanças do Código Florestal caso o governo se posicionasse.

Hoje temos a notícia de que o governo se posicionou", conta o deputado. "A bancada do PT terá uma posição firme para um relatório equilibrado. Algo que anistie a desmatador, que não exija a reserva legal e que não mantenha as APPs (Áreas de Proteção Permanente) não terá nossa aceitação", afirmou.

Na próxima semana o governo enviará para o relator e para as lideranças de partido na Câmara uma proposta com sugestões de mudanças para o código. "O governo não vai mandar uma medida provisória, um projeto, emendas ou coisa assim. Vai enviar sugestões ao relator", disse Teixeira.

Ainda segundo o site oficial da liderança do PT, o líder não adiantou se o partido fechará questão para a votação do novo código. "Quanto mais a nossa proposta se aproximar da proposta do relator, mais teremos condições de vencer. Esse é o cenário com o qual trabalhamos", disse. Segundo Paulo Teixeira, o partido já tem uma "unidade sobre as questões do Código Florestal" e agora irá buscar essa unidade na base do governo no Congresso. "Queremos fazer mudanças cuidadosas", afirmou.

Para Paulo Teixeira, a proposta construída dentro do Congresso foi "pautada pelas multas ambientais, pelos deveres ambientais que alguns agricultores não cumpriram e, por isso, estavam desesperados que mudassem o código". "Não era uma visão nacional da sociedade brasileira. Ainda que estejamos sensibilizados com o problema dos agricultores, mudar um código precisa de várias visões", concluiu.

Acordo fechado
Já o site do jornal O Estado de S. Paulo garantia, na sexta-feira, que os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código com o Congresso.

Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.

“O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso”, argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.

Segundo o Estado, além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório.

A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.

A preservação das encostas também foi revista pelo governo, informa o jornal. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.

O PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.

Apesar de todas essas informações sobre entendimentos entre governo e lideranças partidárias, a Câmara Conciliatória criada com objetivo de buscar consenso dos deputados diante dos pontos mais polêmicos das propostas, está convocada para se reunir novamente na terça-feira, dia 19.

Seus membros elegeram sete pontos críticos que devem ser discutidos em busca do consenso, mas só um foi discutido até quarta-feira, dia 13 de abril. Até a próxima reunião, na terça, é possível que a proposta do governo já tenha sido anunciada pela presidente Dilma Rousseff, que retorna domingo de viagem à China.

ISA, Julio Cezar Garcia.Fonte: Instituto Socioambiental

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