RESERVA LEGAL É O EMBATE ENTRE AMBIENTALISTAS E AGRICULTORES

Reserva legal no Código Florestal divide 

agricultores e ambientalistas

Novo projeto está em discusão no Congresso.
Reserva legal é a área a ser conservada nas propriedades rurais.

Do Globo Natureza, com informações do Jornal Nacional

Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades.

Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo.

O professor Heinrich Hasenack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se especializou no estudo do pampa gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Queremos e temos interesse de conservar todo tipo de paisagem. Se isso vale para uma região, deve valer para outra também”, diz.

O projeto do novo código florestal em debate na câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva legal: 80% para imóveis na Amazônia Legal, 35% em área de cerrado e 20% nas demais regiões do país.

O projeto inova ao autorizar que a área de preservação permanente - APP - locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro - seja usada para compor a reserva legal, o que atualmente não é permitido.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não têm código florestal e muito menos reserva legal”, diz a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Os ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura brasileira. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, argumenta Carlos Scaramuzza, da organização WWF.

A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que podia terá até vinte anos para recuperar a vegetação. Vai poder também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.

Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso, que comprou uma área de cerrado a 600 quilômetros de distância, em Santo Antônio do Araguaia, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil reais em Sorriso. “Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore, sem fins lucrativos”, argumenta Henrique Smaniotto

Compensação
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode ir de uma ponta a outra do país. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.

Gerd Sparovek, especialista da USP, defende a análise de caso a caso. “A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município”. Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal.

O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.

“Se for para reflorestar 80%, a maioria deixaria a terra. Não tem dinheiro para reflorestar e não tem como sobreviver em pouco espaço”, diz o agricultor. O projeto do novo Código desobriga os pequenos agricultores de recompôr a reserva legal. Mas quem ainda têm a mata de pé deve preservá-la.

"Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, justifica o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.
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