ONG IAP EXPLICA SUA POSIÇÃO SOBRE A ETE DE CAMPOS DO JORDÃO

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE CAMPOS DO JORDÃO

“UM SONHO.......”

O Instituto Águas do Prata – IAP, vêm respeitosamente passar um pouco da história da nossa ETE.

As primeiras manifestações surgidas para implantarem, um complexo de água e esgoto em Campos do Jordão, iniciou-se, com o Governo de Paulo Egídio no fim da década de sessenta. A prefeitura, na época, aproveitou a antiga Estação e o sistema de distribuição, e com um financiamento externo para a primeira etapa (1967) de 120 mil metros com seis reservatórios distribuídos nos pontos mais altos dos bairros da Abernéssia, Jaguaribe e Capivari, e com 41 mil metros na segunda etapa, financiada pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em 1971, sobre a responsabilidade do FESB – Fundo Estadual de Saneamento Básico.

O sistema de esgotos foi cogitado pelo Senador Montoro, incentivador do projeto na época que doou para a prefeitura um terreno no Capivari, localizado no maior despejo da cidade entre o sopé do bairro Capivari e inicio do bairro Recanto Feliz. A doação envolvia a obrigação da Prefeitura de construir, no prazo de 15 anos uma estação de tratamento de esgotos; nesse ínterim construíram uma escola provisória no local, feita de madeira porque a qualquer momento, essa edificação poderia transformar-se num canteiro de obras da ETE programada para o local. O termino do prazo aconteceu na virada do milênio e por motivos óbvios caiu no esquecimento.

Na década de oitenta com a eleição do Senador Montoro a Governador do Estado voltou à baila o assunto da ETE de Campos do Jordão. O tema excitou o Presidente da Câmara dos Vereadores daquela época, que entrou com um projeto de lei para ancorar os anseios da coletividade, contra o risco das demagogias da política sazonal. A Lei aprovada e decretada em 1986 obriga o tratamento de esgoto em todas as localidades que apresente a concentração de 50 pessoas ou mais. Registrou-se também uma atitude da SABESP de em vão, colocar na praça em concorrência pública a ETE planejada para Campos do Jordão. O vencedor da licitação não pode assinar o contrato para construir, porque houve uma falha técnica, esqueceram dos coletores, dos emissários e os interceptores que transportariam as cargas dos esgotos, para vencer o afastamento da ETE, já naquela época programada para seu novo local, a “Lagoinha”...

No fim da década de 80 no governo Quércia, o Diretor do Banespa e Presidente da APEOP, devida à ligação familiar com um dos formadores políticos da Estância de Campos do Jordão, foram induzidos por esse parente a rever a mitológica situação do Sistema de Tratamento dos Esgotos. Formou-se, então um consenso sustentável entre o governo do estado, SABESP e Secretaria Nacional de Saneamento, liderado pelo Diretor e Presidente da APEOP, para através de ajuda mútua implantar o Sistema de Tratamento dos Esgotos da nossa Estância de Campos do Jordão.

A existência da ETE pela SABESP com verba carimbada no governo Montoro foi assim definida, e restou ao Governo Quércia fornecer as suas expensas, os emissários e interceptores, e a parte da Secretaria Nacional de Saneamento seria a disponibilização das ligações domiciliares, os coletores, os sub-emissários e as estações de recalques, necessárias para o acoplamento com os emissários do plano de ação do recém criado PROCERG - Plano Nacional de Saneamento. O fato ocorreu no governo colorido, e lamentavelmente, como muitas iniciativas importantes, escorreu pelo ralo da corrupção. Somente a secretaria Nacional de Saneamento cumpriu sua parte consensual, enviou para Prefeitura de Campos de Jordão o SENIM I e SENIM II (Programa de Saneamento Comunitário a fundo perdido), que envolvia manilhas e sub-emissários. Confirmado por relato do prefeito da época, o qual informou que o material enviado pela Secretaria de Saneamento “fora aproveitado com muita responsabilidade social” pelo seu secretario de obras.

Na década de noventa, houve uma mobilização contra o cenário do Rio Capivari que outrora foi chamado de rio símbolo da água medicinal na Estância de Campos de Jordão, e assim, foi instaurado um processo contra a SABESP no Ministério Público. Os habitantes do Município venceram. Inclusive, com direito a medida punitiva, caso não fosse tomadas as medidas cabíveis no resgate das exigências da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, cuja multa seria diária após a publicação do prazo limite para a implantação da ETE. Em 2002 foram colocados em licitação internacional cinco lotes, e entre eles, o LOTE I que incluía São José dos Campos e Campos do Jordão contemplando o transporte por emissários e interceptores, estações de recalques que completariam o afastamento da estação de tratamento de esgotos a ser construída no bairro da “Lagoinha”. Portanto, estava explicito no Edital de Convocação, o objeto da licitação, as metas a serem construídas para a implantação da ETE de Campos de Jordão. Os cadernos de encargos definido em planilhas, os detalhes e valores das metas dos projetos de execução, consistiam de produtos elaborados e fundamentado nos estudos feitos pela SABESP e disponibilizados para os interessados à participarem da concorrência internacional. O Edital trazia uma exigência dos interessados, queriam visitar os locais das obras para uma obrigatória conferência da viabilidade construtiva estabelecida nos dados informados pela SABESP. Sendo assim, todos os envolvidos, definiram e conferiram os serviços, valores e prazo para a conclusão das obras, todos compondo um cronograma físico financeiro a ser cumprido por contratantes e/ou contratados.

Ao mesmo tempo, que os interessados em concorrer na licitação elaboraram a composição dos preços dos serviços básicos, que seriam ofertados na conclusão das metas principais, como: transporte do esgoto lançado, afastamento do bairro da “Lagoinha”. Faltou o projeto de edificação da ETE, que aguardava a definição de algumas pendências e tão logo fossem resolvidas, seria posto em licitação, com a verba já negociada para o futuro vencedor poder acionar sua liberação, no empréstimo do Fundo de Garantia dos Trabalhadores.

Considerando a exposição acima, o Instituto Águas do Prata, reconhece estranho o fato alegado pela SABESP, em consulta pública realizada no dia 24 de março p.passado, na Câmara Municipal de Campos do Jordão sobre a paralisação da obra, de implantação dos troncos coletores definida como "decisão interna da empresa".

1. Considerando o dossiê do Ministério Público Federal com o Instituto Águas do Prata – IAP, cujas ações determinaram e determinam o inicio breve dessa obra.
2. Considerando o artigo nº37 da Constituição de 88 que exige dos funcionários envolvidos, principalmente nesses casos de paralisação, que seja feito um relatório sucinto das metas atingidas e/ou concluídas do cronograma físico, objeto do contrato.
3. Considerando a construção da ETE uma punição para a SABESP, por desobediência aos direitos constitucionais assegurados aos cidadãos da Estância de Campos do Jordão, inscrito no artigo nº 225 da Constituição de 88 e agravado por desobediência da Lei Federal nº 6.938, publicada em 31 de agosto de 1981.
4. Considerando que a SABESP confirmou na reunião de 24/03/10, acima citada, que as ações realizadas e discutidas no momento com atores afins faz parte da infração imputada pelo processo ao qual foi penalizada (TAC- Termo de Ajuste de Conduta).
5. Considerando tornar-se imprescindível, que os atores presentes, comprometidos com um desenvolvimento sustentável e definitivo, da implantação completa dos sistemas de transporte e tratamentos de esgotos, da Estância de Campos do Jordão, outrora iniciada e paralisada sem explicação, conhecerem os fatos que definiram esta polêmica atitude.
6. Considerando que o local para implantação da ETE existe, fica na “Lagoinha”, inclusive, com esta área escolhida pela população jordanense em fórum feito pelo CBH-SM Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira em conjunto com a prefeitura, tendo documentos desta comprovando que o local definido foi a “Lagoinha”

Perguntamos o que não quer calar para a sociedade civil?

- O acordo feito entre a Associação de Moradores da Lagoinha – ARLA na polêmica mudança do local já aprovado para a construção da ETE foi que a mesma compraria outro terreno e se responsabilizaria com os encargos financeiros do prolongamento da obra. Então nossa pergunta é: Porque a SABESP comprou este novo terreno, e quem arcará com esse ônus?

- Porque a SABESP não mostrou o Relatório técnico expondo os motivos da sua tomada de posição que definiu a paralisação da obra, para a sociedade? Quais metas que foram concluídas e as que estão por concluir, juntamente com estudos e valores de implantação; esta paralisação está a expensas de quem?

- Esclarecer um Termo de Compromisso assinado pela Prefeitura anterior com a Secretaria de Recursos Hídricos e SABESP, citando também o nome da Associação ARLA, que seriam feitas várias estações de tratamentos de esgotos compactas, pois abrangeriam um número maior de habitantes, e que ninguém tem respostas?

- Esclarecer uma atitude denunciada aos olhos dos cidadãos comuns da Estância de Campos do Jordão, que foram os imensuráveis metros cúbicos de terra retirada, que lotaram terrenos baldios, no entorno das valas abertas para montagem dos tubos; uma substituição tão vultuosa de solo. Perguntamos: Isto foi previsto nos estudos da SABESP?

Diante do exposto acima, aguardamos da SABESP uma resposta, se não for viável que se construa a ETE, já apresentada para a sociedade, no local liberado por todos os órgãos ambientais na “Lagoinha”, sem comprometimento para ninguém e com a estação prevista para atender 120.000 pessoas, diferente da apresentada em março que atenderá somente 65.000.

Portanto, acreditamos ter esclarecido aos desinformados que a opinião do IAP que atua como OnG Ambiental há dez anos nesta cidade em defesa do meio ambiente, a impossibilidade de estarmos contra a construção da ETE, o que pedimos é um pouco de lisura por parte de todos e que a sociedade acompanhe e fiscalize esta construção, porque no final, somos nós que sempre pagamos as contas.

Carlos Benedicto Marcondes Cabral Elvira Rose Atuati

Presidente do Conselho do IAP Diretora Presidente do

MEMBRO Nº 200 da Academia Paulistana da História Instituto Águas do Prata

SAIBA MAIS SOBRE A ETE DE CAMPOS DO JORDÃO:

26 de março de 2010

CAMPOS DO JORDÃO (SP), A BADALADA ESTÂNCIA DE INVERNO, NADA TEM A COMEMORAR NA SEMANA DA ÁGUA: "NEM UMA GOTA DE ESGOTO TRATADO" - (SOSRiosBr)

Estação de tratamento de esgoto novamente em risco - (Jornal O Povo)

Campos News, o jornal online de Campos do Jordão - o destino do esgoto de Campos do Jordão - (Campos do Jordão TV)

Protocolo de intenções com Campos do Jordão- (Agência Notícias da Sabesp)

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