COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA FOI APROVADO PELO CBH-DOCE

CBH-DOCE define cobrança pelo uso da água 

na região do rio Doce

Na 13ª reunião extraordinária realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, CBH-Doce, em Governador Valadares - MG, nos dias 30 e 31 de março, foi aprovada por unanimidade a deliberação que trata dos mecanismos e valores de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce. A cobrança será iniciada quando a Agência de Água da Bacia for instalada, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2011.

A aprovação da cobrança significa um passo importante para a gestão dos recursos hídricos da bacia e um avanço significativo na implementação do instrumento no Brasil.

Os usuários que estão sujeitos a essa cobrança são aqueles que retiram água diretamente dos rios da bacia como as indústrias, mineradoras, prestadoras de serviço de abastecimento urbano e fazendas que usam a água para irrigação e dessedentação animal.

Serão cobrados no primeiro ano R$ 0,018 por cada mil litros de água retirada dos rios da bacia e R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada. Esses valores irão aumentar progressivamente ao longo dos anos chegando a R$ 0,03 por cada mil litros de água captada e R$ 0,16 por quilo de carga orgânica no quarto ano de cobrança. Porém o aumento nos preços estará vinculado ao cumprimento de metas de desempenho da Agência de Água da Bacia como, por exemplo, a aplicação eficiente dos recursos arrecadados.

Para o setor agropecuário a plenária deliberou que a cobrança deve ser corrigida por um fator multiplicador igual a 0,025 em relação aos demais usuários. Isso porque os membros do comitê entenderam que o setor possui particularidades que justificam essa redução.

A expectativa é que no primeiro ano sejam arrecadados R$ 18 milhões chegando até cerca de R$ 31 milhões no quarto ano, que serão integralmente aplicados em ações de recuperação da bacia. Após esse período o CBH-Doce poderá rever os mecanismos e valores de cobrança para os anos seguintes.

A definição desses valores teve como referência o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce que elaborou um diagnóstico da bacia e propôs um programa de investimentos visando a sua recuperação. O próximo passo agora é a seleção da Agência de Água da Bacia, aprovação da cobrança pelos comitês de bacias afluentes ao rio Doce e finalmente, a aprovação pelos respectivos conselhos de recursos hídricos.

Estiveram presentes na reunião, além dos membros do comitê, o Presidente da Agência Nacional de Águas, ANA, Vicente Andreu, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais, Adriano Magalhães, autoridades políticas e gestores de recursos hídricos.

NOVA DIRETORIA

Também no dia 31 de março aconteceu a 14ª Reunião Extraordinária que elegeu a nova diretoria do CBH-Doce para o mandato 2011/2013:

Elisa Maria Costa, Prefeita de Governador Valadares - MG

Presidente

Leonardo Deptulski, Prefeito de Colatina - ES
1ª Vice-Presidente

Roberto César de Almeida - FAEMG
2º Vice-Presidente

Joema Gonçalves de Alvarenga - Instituto Pró Rio Doce
Secretária Executiva

31/03/2011
ASCOM CBH-DOCE
(33) 3276-6526 / (33) 8884-7109 / (33) 8815-0287

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