Apenas 42 obras estão com o andamento normal ou adiantadas - o que representa 43,75% do total de obras, segundo a pesquisa do Trata BrasilGoverno resgata 80 municípios para o PAC
Prazo para projetos foi ampliado para impedir exclusão de prefeituras
Edna Simão, BRASÍLIA
O Estadão 24/07/2009
Para tentar salvar mais de R$ 100 milhões de investimentos em habitação e saneamento básico, o governo federal editou uma portaria estabelecendo o prazo de até 31 de agosto para que as prefeituras resolvam pendências nos projetos apresentados entre 2007 e 2008.
A medida tem como objetivo impedir a exclusão de 80 municípios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As prefeituras que descumprirem o prazo serão substituídas. Apesar da pressão, a ideia é impedir que isso ocorra. Isso porque, selecionar um novo projeto nesse momento poderia atrapalhar a liberação de recursos do PAC deste ano.
O governo federal, mesmo em um ano de crise, se comprometeu em não cortar os investimentos do PAC para estimular a economia. Mas pendências de projetos técnicos, comprovação de titularidade de área, licenciamento ambiental impedem a liberação mais rápida dos recursos.
Além disso, as eleições municipais em 2008, segundo técnicos do Ministério das Cidades, também atrapalharam. Um projeto que era interessante para um governo passou a não ser em outro.
GREVE DA CAIXA
Essa não é a primeira vez que o governo federal concede mais prazo para as prefeituras melhorarem seus projetos. O último prazo terminou em 30 de junho, mas, como os engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal fizeram greve de abril a junho, o Ministério das Cidades estabeleceu uma nova data. "A portaria 288 estabelece um novo prazo para que os contratos do PAC com cláusulas suspensivas. Muita documentação não foi analisada pela Caixa por conta da greve e isso poderia gerar questionamentos na Justiça", afirmou o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Além disso, a exclusão de 80 municípios prejudicaria a vida de 13.631 famílias, às vésperas da eleição presidencial.
A maior parte dos problemas identificados nos projetos é verificada na área de habitação. Segundo dados do ministério, 78 municípios com pedidos para liberação de R$ 8,768 milhões seriam excluídos do PAC por problemas nos projetos de habitação. Outras duas prefeituras estavam com deficiência nas iniciativas apresentadas para obras de saneamento.
O PAC prevê investimentos de R$ 111,5 bilhões nas áreas de saneamento e habitação para o período de 2007 a 2010.
No caso da habitação, a liberação de recursos para projetos no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), referentes aos anos de 2007 e 2008, continua bastante lenta.
Dos R$ 2,218 bilhões previstos para o período, apenas R$ 599 milhões foram liberados para obras em andamento, ou seja, apenas 27% do total.
NÚMEROS
13.631 famílias
serão prejudicadas se os municípios forem excluídos do PAC
R$ 8,7 milhões
é o total dos gastos previstos em projetos de 78 municípios
R$ 115,5 bilhões
é o investimento previsto nas áreas de saneamento e habitação entre 2007 e 2010
SAIBA MAIS - Clique aqui
Prazo para projetos foi ampliado para impedir exclusão de prefeituras
Edna Simão, BRASÍLIA
O Estadão 24/07/2009
Para tentar salvar mais de R$ 100 milhões de investimentos em habitação e saneamento básico, o governo federal editou uma portaria estabelecendo o prazo de até 31 de agosto para que as prefeituras resolvam pendências nos projetos apresentados entre 2007 e 2008.
A medida tem como objetivo impedir a exclusão de 80 municípios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As prefeituras que descumprirem o prazo serão substituídas. Apesar da pressão, a ideia é impedir que isso ocorra. Isso porque, selecionar um novo projeto nesse momento poderia atrapalhar a liberação de recursos do PAC deste ano.
O governo federal, mesmo em um ano de crise, se comprometeu em não cortar os investimentos do PAC para estimular a economia. Mas pendências de projetos técnicos, comprovação de titularidade de área, licenciamento ambiental impedem a liberação mais rápida dos recursos.
Além disso, as eleições municipais em 2008, segundo técnicos do Ministério das Cidades, também atrapalharam. Um projeto que era interessante para um governo passou a não ser em outro.
GREVE DA CAIXA
Essa não é a primeira vez que o governo federal concede mais prazo para as prefeituras melhorarem seus projetos. O último prazo terminou em 30 de junho, mas, como os engenheiros e advogados da Caixa Econômica Federal fizeram greve de abril a junho, o Ministério das Cidades estabeleceu uma nova data. "A portaria 288 estabelece um novo prazo para que os contratos do PAC com cláusulas suspensivas. Muita documentação não foi analisada pela Caixa por conta da greve e isso poderia gerar questionamentos na Justiça", afirmou o ministro das Cidades, Marcio Fortes.
Além disso, a exclusão de 80 municípios prejudicaria a vida de 13.631 famílias, às vésperas da eleição presidencial.
A maior parte dos problemas identificados nos projetos é verificada na área de habitação. Segundo dados do ministério, 78 municípios com pedidos para liberação de R$ 8,768 milhões seriam excluídos do PAC por problemas nos projetos de habitação. Outras duas prefeituras estavam com deficiência nas iniciativas apresentadas para obras de saneamento.
O PAC prevê investimentos de R$ 111,5 bilhões nas áreas de saneamento e habitação para o período de 2007 a 2010.
No caso da habitação, a liberação de recursos para projetos no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), referentes aos anos de 2007 e 2008, continua bastante lenta.
Dos R$ 2,218 bilhões previstos para o período, apenas R$ 599 milhões foram liberados para obras em andamento, ou seja, apenas 27% do total.
NÚMEROS
13.631 famílias
serão prejudicadas se os municípios forem excluídos do PAC
R$ 8,7 milhões
é o total dos gastos previstos em projetos de 78 municípios
R$ 115,5 bilhões
é o investimento previsto nas áreas de saneamento e habitação entre 2007 e 2010
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