SP ADOTA TAMBÉM O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, COMO JÁ É FEITO EM MG E RJ

Foto: Sérgio Neves/AE

Águas do município são fontes de abastecimento do Sistema Cantareira, que abastece a capital

Preservar começa a dar retorno

Programa que acaba de ser instituído em SP prevê que produtor rural que preservar receberá dinheiro por isso

Fernanda Yoneya - O Estado de S.Paulo

Falta de retorno econômico não será mais desculpa para os agricultores de Joanópolis e Nazaré Paulista (SP) não investirem na preservação ambiental. A exemplo do que já vem ocorrendo nos municípios de Extrema (MG) e Rio Claro (RJ), foi lançado recentemente um programa estadual que propõe a remuneração do agricultor por serviços ambientais prestados, com foco na proteção e recuperação de mananciais.

A iniciativa de pagar o produtor que adota práticas conservacionistas na propriedade é do Programa Produtor de Água, parceria entre as Secretarias paulistas de Agricultura e do Meio Ambiente, a ONG The Nature Conservancy (TNC), a Agência Nacional de Águas (ANA), o Banco Mundial e a Prefeitura de Extrema, entre outras instituições.

SERVIÇO AMBIENTAL

"A legislação pune quem não preserva o ambiente. O programa é inovador porque paga quem presta um serviço ambiental", diz o coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), José Luiz Fontes. O programa é piloto e dura três anos, mas deverá ser expandido para todo o Estado e ser permanente.

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Produtor devia receber mais

A princípio, contempla propriedades pertencentes às microbacias hidrográficas dos Ribeirões Cancã, em Joanópolis, e do Moinho, em Nazaré. A escolha deve-se ao fato de ambos os ribeirões abastecerem represas que ajudam a formar o Sistema Cantareira, que abastece a Grande São Paulo. "Uma propriedade rural pode ajudar no abastecimento de água de 1.800 residências", diz Fortes.

Segundo o engenheiro agrônomo Aurélio Padovezi, assistente de conservação da TNC, serão destinados R$ 395 mil para os contratos de pagamento nas duas microbacias, divididos em três frentes de preservação. Serão R$ 115 mil para práticas de conservação de solo; R$ 78 mil para restauração de áreas de preservação permanente (APPs) e R$ 202 mil para manutenção de florestas em pé.

Por práticas de conservação do solo, o programa prevê o pagamento de R$ 75 por hectare/ano; em áreas de APP recuperadas e de florestas conservadas, a remuneração é de R$ 125 por hectare/ano em cada frente. Segundo Fortes, o total de recursos alocados para o programa é de R$ 3,9 milhões e os recursos vêm da cobrança pelo uso da água, direcionados pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ).

Segundo Padovezi, as duas microbacias reúnem 220 produtores - até agora, 12 já estão cadastrados. A área de pasto degradado soma 1.106 hectares; a área de APP a ser restaurada, 512 hectares e a área de floresta que necessita de manutenção é de 846 hectares.

INCENTIVO À RESTAURAÇÃO

"O pagamento por serviços ambientais é um instrumento para incentivar a restauração ambiental em larga escala, já que um dos gargalos é a falta de envolvimento dos proprietários rurais", diz Padovezi.

Os produtores interessados já se cadastraram nas respectivas Casas da Agricultura e, agora, os técnicos estão elaborando um "projeto ideal", que lista, com base na legislação ambiental, todas as práticas necessárias.

"O projeto ideal informa o que deve ser feito e quanto o produtor pode ganhar se seguir o projeto", explica o engenheiro agrônomo da Casa da Agricultura de Nazaré Paulista, Henrique Bracale. Segundo Bracale, além de pertencer a uma das microbacias, o produtor deve ter 15% de APP preservada para participar do programa. "A proposta é trabalhar a melhoria da propriedade como um todo e deixar claro que tão importante quanto o retorno financeiro é a questão da água e a sustentabilidade da propriedade."

"A falta d'água ainda não é problema, mas há áreas degradadas que deveriam estar preservadas. É uma cadeia. A erosão em uma propriedade não afeta só aquela área, mas compromete a infiltração da água em uma área maior", diz o agrônomo da Casa da Agricultura de Joanópolis, Vinícius de Moraes Ferrari.

A cada três meses, haverá reunião para selecionar 30 projetos. Em 6 de agosto, data da primeira reunião, serão escolhidos os primeiros produtores. "Vão ser avaliadas justamente a intenção e a disponibilidade do produtor em fazer o que foi proposto no projeto ideal. A ideia não é só impor um projeto técnico", afirma Padovezi.

Conforme o andamento do programa, pode haver aumento nos pagamentos. "Como projeto-piloto, tem começo, meio e fim, mas ideia é torná-lo uma política pública", diz Padovezi. "O pagamento por serviços ambientais é uma tendência", afirma Bracale, de Nazaré Paulista. Fonte: O Estado de S.Paulo /ISA - Socioambiental


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