COMO ENFRENTAR AS TRAGÉDIAS SOCIAIS EM NOSSAS COMUNIDADES

O governo municipal, embora não possa anular todos os problemas, pode contribuir para diminuir os seus efeitos por meio de ações locais, em sintonia com a comunidade. Somos todos responsáveis.

PREVENÇÃO CONTRA ENCHENTE REDUZ OCORRÊNCIA

As estações de chuvas fortes provocam, com freqüência, tragédias sociais em diversas cidades brasileiras. Não sendo possível evitar o fenômeno natural, a solução está em tomar precauções para minorar suas conseqüências sociais e catastróficas.Do ponto de vista físico, as chuvas que provocam as enchentes são precipitações de grandes volumes de água em um curto período de tempo em uma área relativamente pequena. Este fenômeno tem sua ocorrência ligada a causas remotas, como a mudança global do regime de chuvas provocadas pelo desmatamento indiscriminado, a poluição atmosférica pelos gases de combustão (gases carbônicos) além de possíveis fenômenos telúricos cíclicos (El Niño, La Niña, etc.). O governo municipal, embora não possa anular os efeitos destas causas, pode contribuir para diminuir os seus efeitos por meio de ações locais, em sintonia com a comunidade.

DESLIZAMENTOS

Um incidente comum em épocas de chuvas fortes são os deslizamentos de terreno que ocorrem nas encostas dos morros ou nos cortes e aterros feitos com técnicas inadequadas. Quando estas áreas são ocupadas por moradias ou loteamentos clandestinos, tem-se as condições próprias de risco de tragédias.Os fatores de risco para deslizamentos são encostas íngremes, cortes no terreno com inclinação e altura excessivas, cortes feitos em terrenos com fraturas ou quaisquer descontinuidades e mesmo encostas naturais que apresentem alteração da consistência do solo (terra sobre rocha) e grande declividade. Outro fator de alto risco de deslizamento são os terrenos de aterros sanitários. Por ser um material sem coesão e muito poroso, o lixo rapidamente fica saturado de água e o peso muito aumentado provoca seu escorregamento, podendo até mesmo comprometer a superfície de terrenos planos.

O problema pode se agravar quando o lixo é descarregado em local que recebe o lançamento de águas servidas ou em linhas naturais de drenagem.Também as encostas submetidas à remoção indiscriminada da vegetação oferecem risco de deslizamento. A falta de cobertura vegetal faz com que o impacto da água da chuva cause deslocamentos superficiais no solo, facilitando os deslizamentos de terra. Além destes fatores, as descargas de águas servidas ou águas pluviais, o rompimento de adutoras, a existência de grande número de fossas sanitárias num mesmo local e intervenções de grande porte na topografia natural podem provocar deslizamentos em tempos de chuva.Estes problemas podem ser solucionados por técnicas adequadas para contenção de encostas mas, mais do que isto, pela ação coordenada entre o poder público e a comunidade local, para a conservação da cobertura vegetal das encostas e um correto sistema de coleta e deposição final de resíduos sólidos.

ALAGAMENTOS

Outra conseqüência das chuvas fortes são enxurradas torrenciais e alagamento. A elevada taxa de impermeabilização do solo urbano é um dos fatores que amplia o volume de água a ser escoado pelo sistema de captação da cidade. As áreas internas aos terrenos de residências, e mesmo de edifícios públicos, costumam ser totalmente impermeabilizadas por cerâmicas, lajotas, cimentados comuns, etc., o que impede a infiltração da água da chuva e sobrecarrega o sistema de captação.E a pouca arborização da área urbana, com ruas pavimentadas e terrenos todos ocupados, concorre para a formação de zonas de baixa pressão atmosférica que funcionam como um "ralo" para as nuvens carregadas. Dependendo da altura da coluna dos cúmulos e de sua carga de água, torna-se inevitável a precipitação de enormes índices pluviométricos.A prefeitura pode e deve atuar como agente transformador da cultura local, introduzindo conceitos de preservação ambiental, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida. O incentivo ao uso de cobertura vegetal ao invés de materiais impermeáveis em áreas externas das residências pode significar um acréscimo de área permeável em torno de 10% a 15% da área urbana, diminuindo o volume de água a ser escoado pelo sistema de drenagem.Os córregos e rios que cruzam a cidade não podem ser vistos apenas como receptores de esgotos e águas servidas. Eles formam o elemento principal do sistema de escoamento das águas pluviais. Assim, uma diminuição da seção da calha destes rios e córregos diminui a capacidade de escoamento, e aumenta a probabilidade de alagamento das zonas ribeirinhas. Por isto, é importante que os moradores das zonas rurais sejam incorporados nos programas de prevenção (principalmente à montante dos rios), para que também eles participem dos esforços de toda a comunidade, recompondo as matas ciliares e evitando os desmatamentos sem critério.

CAMPANHA EDUCATIVA

Além do assoreamento pela falta de cobertura vegetal, também o lixo urbano jogado nos leitos dos rios diminui a seção de escoamento. Coletas regulares e um programa educacional junto à população podem, portanto, ajudar a prevenir enchentes. O hábito de jogar lixo nas ruas, deixar restos de cimentos de obras nas calçadas ou depositar com muita antecedência em frente a casa o lixo a ser coletado faz com que todo este lixo acabe por ser arrastado pela chuva para os bueiros, entupindo-os e fazendo com que as enxurradas nas ruas se tornem violentas, podendo arrastar pessoas, casas e automóveis. Para estruturar um programa educativo de prevenção contra as enchentes, é preciso que várias secretarias atuem em conjunto. A de educação pode atingir a população em sua residência, incentivando a construção de moradias seguras em locais seguros e com a maior área possível para infiltração de chuva. A secretaria de obras pode orientar quanto aos sistemas construtivos seguros, normas para construção de fossas e sua localização no terreno, além da discriminação das áreas do município que são impróprias para construção pelos riscos de enchentes. A secretaria de serviços pode promover um sistema de coleta de lixo eficaz e de pleno conhecimento da população, em estreita articulação com a secretaria de educação para que os pais dos alunos sejam envolvidos no programa.Além da administração pública e da população, é importante envolver os meios de comunicação disponíveis na cidade, as organizações sociais, clubes de futebol, igrejas, sociedades de bairros, etc.

ORDENAMENTO URBANO

Há determinadas áreas próximas a rios e córregos que são naturalmente alagáveis, ou seja, são áreas de alargamento do leito do rio que, em regime normal de chuvas, são secas mas alagam nos períodos de chuvas fortes, amortecendo a velocidade das águas. Estas regiões, mesmo que permaneçam secas por vários anos, não podem ser habitadas. Para isso, a prefeitura deve embargar obras e loteamentos feitos nestas áreas. Apesar de todas as medidas preventivas possíveis, o fenômeno das enchentes ocorrerá e devem ser previstas medidas de precaução para diminuir seus efeitos danosos.

DEFESA CIVIL

A prefeitura deve promover a criação de uma Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC para enfrentar as emergências. Esta Comissão deve conhecer previamente os recursos já existentes e coordenar esforços e especialidades numa situação de emergência para dar pleno e eficaz atendimento às populações atingidas por calamidades, e estimular as iniciativas de ajuda mútua.Ainda que uma COMDEC esteja capacitada a agir em situação de emergência, sua existência deve abranger medidas preventivas, uma vez que sua atuação pressupõe um plano de ação que coordene esforços da população em favor da segurança da comunidade.

RESULTADOS

As ações preventivas contra enchentes tornam mais segura a vida da comunidade e favorecem a criação de redes de solidariedade. A mudanças no executivo municipal não afeta a organização da comunidade no desempenho das funções preventivas e emergenciais em casos de enchentes, garantindo a autodefesa contra a calamidade. Os programas educativos, além de ampliar o alcance do sistema educacional até os responsáveis pelos alunos, inserem toda a sociedade no processo educacional da vida social urbana, o que se traduz em melhoria da qualidade de vida.A existência de um programa dirigido à prevenção de calamidades e, de modo especial, contra as enchentes, reduz drasticamente as ocorrências fatais e a quantidade de desabrigados em casos de chuvas fortes acompanhadas de deslizamentos de encostas e alagamentos. Nos municípios onde há uma Comissão de Defesa Civil as relações solidárias são maiores e, freqüentemente, há uma legislação para o ordenamento do solo urbano mais estruturada para a segurança dos moradores e melhor adaptada às condições do município.A formação de uma Comissão com características civis, onde o poder público é parte não necessariamente principal, confere ao município um grau elevado de participação na vida pública, gerando, por este motivo, uma tendência de melhoria geral nas ações do poder público local.

Fonte: Instituto Pólis
www.polis.org.br/publicacoes/dicas/dicas_interna.asp?codigo=62

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