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13 de fevereiro de 2014

Ministério Público entra na briga em favor da água em Louveira, SP





Ministério Público entra na briga em favor da água em Louveira.

- Na terça-feira, dia 04/02, o Promotor de Justiça de Vinhedo, Dr. Rogério Sanches Cunha ingressou uma ação civil pública contra o recém aprovado Plano Diretor de Louveira.

- Entre as justificativas destacam-se o retrocesso da defesa do meio ambiente. De acordo com o promotor, "áreas de manancial foram simplesmente desconsideradas, agora sujeitas a intervenção do homem, campo fértil para a ilegal urbanização".

- Ele aponta ainda as pressões imobiliárias que querem urbanizar a cabeceira do Córrego Fetá, retrocedendo, assim na defesa do meio ambiente.

- Para ele, as falhas feriram de morte o Plano Diretor de Louveira além de colocá-lo na contramão dos estudos contratados pela própria prefeitura.

- Diante de todos os argumentos, o Promotor Dr. Rogério pede a concessão de uma liminar que impeça a eficácia das leis municipais que regem o novo plano.

- A ação já está nas mãos do juiz Dr. Fábio de Holanda, da 1ª Vara de Vinhedo. A decisão sobre a liminar deve ser divulgada ainda nesta semana.
Fonte :

BLOG SOS RIOS DO BRASIL
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